Democratização da comunicação: Confecom deu o primeiro passo

Termina nesta quinta-feira (17), em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A realização da conferência, por si só, já é uma vitória do movimento pela democratização das comunicações no Brasil. O bordão...

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Termina nesta quinta-feira (17), em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A realização da conferência, por si só, já é uma vitória do movimento pela democratização das comunicações no Brasil. O bordão lulista "nunca na história deste país" aplica-se bem à Confecom. Foi a primeira vez que amplos setores da sociedade foram convidados a debater políticas públicas para este estratégico setor. Até então, a comunicação no país era assunto de gabinete e de alguns poucos especialistas no assunto.

Por ser a primeira oportunidade que os movimentos sociais, entes governamentais e entidades empresariais tiveram para sentar-se à mesa e debater o futuro da comunicação social no país, não surpreende que uma grande quantidade de propostas, na casa das milhares, tenha surgido durante o processo de mobilização da conferência. É certo e sabido que poucas delas serão aprovadas e não se tem certeza sobre quais realmente virarão lei ou se transformarão em efetivas políticas de governo. Mas, de qualquer modo, só a realização já é um passo importante para mostrar ao poder público e aos empresários do setor que existe uma forte demanda na sociedade pela democratização da comunicação, cujo exercício deve ser entendido como um direito de cidadania e não um privilégio de grupos privados.

Neste processo de realização da 1ª Confecom, vale ressaltar o papel negativo dos grupos privados de comunicação. Das 8 entidades que representam o setor, 6 abandonaram a conferência logo no início. Tentaram chantagear o governo, impor regras que lhes beneficiassem, restringir e editar os rumos dos debates. Perderam. A permanência das entidades que toparam participar da Confecom legitimou a composição tripartite da conferência e dá respaldo legal e institucional para as proposições que foram aprovadas no encontro.
Aos que ficaram fora do processo, restou resmungar o desgastado e hipócrita discurso da "ameaça à liberdade de imprensa", que tenta confundir participação social com "censura".

Mais uma vez, não surpreende que os barões da mídia tenham tomado esta atitude. Historicamente, os poucos grupos que controlam a mídia brasileira sempre trataram o setor como negócio privado, familiar, ainda que as telecomunicações e a radiodifusão sejam concessões públicas. Até então julgando-se inatingíveis, os barões da mídia viram-se diante de um processo de debates institucional que questiona publicamente as regras do jogo para a concessão de outorgas de emissoras de rádio e televisão, que discute alterações no marco regulatório que rege as comunicações no país, e que prevê a complementariedade entre o sistema público, privado e estatal na radiodifusão.

Papel negativo também teve o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ficou patente, durante o penoso processo de construção da conferência, que o ministro jogou contra a realização do encontro. Foi preciso muita pressão dos movimentos sociais e alguma determinação das outras áeas do governo, para que a Conferência fosse realizada. As vaias que Hélio Costa ouviu na abertura do encontro em Brasília foram um claro recado sobre a insatisfação dos movimentos sociais com o papel que ele tem exercido à frente da pasta e revela que, neste setor, o governo Lula ainda é um governo em disputa.

Neste sentido, uma das principais decisões da 1ª Confecom é a própria continuidade do processo de debates, através da institucionalização das conferências nacionais de comunicação.

Ao lado dela, destaca-se também a decisão favorável à criação do Conselho Nacional de Comunicação, que deve orientar a política do setor no Brasil. Propostas de implementação de uma fiscalização mais efetiva dos poderes públicos em relação a todos os meios de comunicação também constarão do relatório final da conferência.Todas elas buscam garantir que, daqui pra frente, as questões envolvendo a comunicação no país sejam mais amplamente debatidas para que possam atender aos interesses maiores da sociedade e não apenas a interesses políticos individuais e/ou aos interesses mercadológicos das empresas do setor. Estas conquistas, porém, ainda são apenas bandeiras pelas quais os movimentos sociais devem lutar, com estratégia e unidade, para colocá-las em prática.

De qualquer forma, como bem analisou Altamiro Borges, secretário nacional de Comunicação do PCdoB, a Confecom já "obteve uma vitória pedagógica, caminha para consolidar um saldo organizativo nesta área e pode, ainda, conquistar vitórias concretas no pós-conferência". E o Vermelho orgulha-se de ter dado uma importante contribuição neste processo, tem mais de 130 delegados no evento.

Segundo ele, a proposta é que seja um órgão permanente que vai ajudar no processo de regulamentação e orientação das políticas de comunicação no país, principalmente no processo de convergência digital. O Conselho proposto terá o formato tripartite, ou seja, composto por um terço de cada segmento: governo, empresarial e sociedade civil.

“Não é para menos que a TV Globo esta semana já fez críticas ao Conselho falando que é censura e os editoriais dos jornais de São Paulo também, ou seja, se doeu no calo deles é por que essa é a grande decisão da Conferência”, diz Altamiro, criticando os setores que boicotaram o evento.

Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abras), Frederico Nogueira, está sendo costurado um acordo político que atenda ao governo, os empresários e a sociedade civil. O objetivo é formar um Conselho que na prática será um prolongamento da Conferência. “Você pode dar celeridade a esse trabalho de discussão, de reflexão que foi altamente salutar e importante”, diz o vice da Abras, que representa os grupos Bandeirantes e Rede TV.

O coordenador do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schroeder, destacou que a ideia é que o Conselho faça cumprir as regras macros da comunicação brasileira. “Isso de maneira autônoma em relação à Presidência e ao Congresso. É necessário também que tenha força suficiente no molde do modelo britânico”, afirmou.

Propostas na Confecom

O plenário da Confecom avaliará 150 propostas que saíram dos debates em 15 Grupos de Trabalho reunidos nesta terça (15) e quarta (16). As propostas que obtiverem mais de 80% de aprovação nos grupos, a exemplo da criação do Conselho Federal de Jornalismo, irão direto ao relatório final. Já as que não alcançarem 30% serão automaticamente rejeitadas. As demais seguirão para o plenário. São destaques entre as propostas aprovadas nos grupos:

Mais rigor nas concessões – Trata com maior rigor as concessões evitando, por exemplo, a propriedade cruzada. Ou seja, proibindo que um único grupo seja dono de mais de um veículo de comunicação: jornal, TV e rádio.

Conteúdo – Complementaridade entre o sistema público, privado e estatal e o estimulo à produção regional e independente.

Inclusão digital – Universalização da internet em banda larga para todos os lares brasileiros. A discussão é como definir o modelo de implantação, ou seja, se será estatal, privado ou hibrido (estatal e privado).

Rádio Comunitária – Foram feitas duras criticas a criminalização das Democratização da comunicação: Confecom deu o primeiro passo
Termina nesta quinta-feira (17), em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A realização da conferência, por si só, já é uma vitória do movimento pela democratização das comunicações no Brasil. O bordão lulista "nunca na história deste país" aplica-se bem à Confecom. Foi a primeira vez que amplos setores da sociedade foram convidados a debater políticas públicas para este estratégico setor. Até então, a comunicação no país era assunto de gabinete e de alguns poucos especialistas no assunto.

Por ser a primeira oportunidade que os movimentos sociais, entes governamentais e entidades empresariais tiveram para sentar-se à mesa e debater o futuro da comunicação social no país, não surpreende que uma grande quantidade de propostas, na casa das milhares, tenha surgido durante o processo de mobilização da conferência. É certo e sabido que poucas delas serão aprovadas e não se tem certeza sobre quais realmente virarão lei ou se transformarão em efetivas políticas de governo. Mas, de qualquer modo, a realização desta primeira conferência já é um passo importante para mostrar ao poder público e aos empresários do setor que existe uma forte demanda na sociedade pela democratização da comunicação, cujo exercício deve ser entendido como um direito de cidadania e não um privilégio de grupos privados.  

Publicado por Vermelho.



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1 comment

  1. Ever

    Amigos, a matéria está legal, mas tem erros de edição (repetição de trechos, por exemplo). Abs.

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