Direitos Humanos: Oriente Médio, um refúgio de impunidade

A violação dos direitos humanos agravou-se em 12 países árabes do Oriente Médio e norte da África este ano, enquanto Israel continuou seus abusos nos territórios palestinos ocupados, segundo o informe “Reduto de impunidade,...

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A violação dos direitos humanos agravou-se em 12 países árabes do Oriente Médio e norte da África este ano, enquanto Israel continuou seus abusos nos territórios palestinos ocupados, segundo o informe “Reduto de impunidade, miragem de reformas”, publicado anualmente pelo Instituto para o Estudo dos Direitos Humanos, do Cairo. Este documento denuncia a “deterioração” da situação na Arábia Saudita, Argélia, Bahrein, Egito, Iraque, Líbano, Marrocos, Palestina, Síria, Sudão, Túnis e Iêmen.

O estudo também condena o que considera “a grave e atual violação israelense dos direitos palestinos, particularmente o castigo coletivo da população na Faixa de Gaza através do bloqueio e da invasão brutal desse território no começo de 2009”. Isso “provocou a morte de mais de 1.400 palestinos, 83% deles civis que não participavam das hostilidades”, assegura o informe.

“O sofrimento do povo palestino agravou-se com o conflito entre as facções palestinas Fatah e Hamas (Movimento de Resistência Islâmica), que transformou os direitos e as liberdades universais em favores concedidos com base na filiação política”. Os “dois lados cometeram graves abusos contra seus rivais, entre eles a detenção arbitrária, tortura letal e execuções sumárias”, acrescenta o informe.

Em um capitulo à parte, o estudo aborda o que considera o “avanço limitado em matéria de direitos humanos das mulheres e a igualdade de gênero. Os governos árabes “utilizam a questão dos direitos das mulheres para forjar imagem perante a comunidade internacional e ao mesmo tempo evitam as reformas democráticas e de direitos humanos necessárias para garantir a dignidade e a igualdade da totalidade de sua cidadania”, diz o texto.

Embora o Iraque continue sendo o principal foco de violência e mortandade de população civil, “o país experimentou relativa melhora em algumas áreas, embora os avanços sejam frágeis”, acrescenta. “A quantidade de mortos caiu e as ameaças contra a imprensa são menos frequentes. Além disso, algumas das principais facções em guerra indicaram que estão para renunciar à violência e participar do processo político”, diz o documento.

No Egito, onde impera o estado de emergência há quase 30 anos, “a ampla imunidade dada ao aparelho de segurança provoca o assassinato de dezenas de imigrantes ilegais, emprego da força letal na perseguição de suspeitos de crimes, e a tortura como rotina”, destaca a pesquisa. A lei de emergência egípcia também foi aplicada para reprimir a liberdade de expressão, inclusive para detenção ou seqüestro de escritores de blogs na Internet. Da mesma forma, o regime do Sudão “é um exemplo de impunidade e falta de prestação de contas”, destacou o informe. O regime de Bashir “persegue qualquer um no país que rejeite abertamente a impunidade dos crimes de guerra, os prende e tortura, e fecha organizações de direitos humanos”.

A “política de castigo coletivo contra a população de Darfur continua”, afirma o estudo. Argélia, Bashrein, Líbano, Marrocos, Túnis e Iêmen também foram apontados por suas práticas antidemocráticas e repressivas, bem como pela corrupção. A Síria, onde a lei de emergência completou 47 anos, se distingue por sua “disposição de destruir todo tipo de oposição política, mesmo as manifestações mais limitadas de expressão independente”. A minoria curda sofre a “discriminação institucionalizada e os defensores dos direitos humanos foram alvo de sucessivos ataques”. O presidente da organização Sawasiyah foi preso e julgado, e seu advogado, o ex-presidente da Associação de Direitos Humanos da síria, denunciado a um tribunal militar.

“Os escritórios do Centro Sírio para os Meios de Comunicação e a Liberdade de Expressão foram fechados, e as prisões sírias ainda têm dezenas de presos de consciência e defensores da democracia”, denuncia o informe. Na Arábia Saudita, os discursos do monarca exortando a tolerância religiosa e o diálogo entre as religiões no exterior não se aplicam dentro do reino, onde a “policia religiosa continua reprimindo a liberdade pessoal”, assegura o estudo. “A repressão da liberdade religiosa é endêmica, e a minoria xiita continua sofrendo discriminação sistemática”, acrescenta.

As políticas antiterroristas são usadas para justificar as detenções arbitrarias por tempo indefinido, e foram torturados ativistas políticos reformistas. Centenas de pessoas sofreram processos judiciais secretos no último ano, segundo o informe. Em conjunto com estes abusos e a “falta de prestação de contas por esses crimes” nos países árabes, “vários governos” da região e “membros da organização da Conferência Islâmica trabalham junto com instituições da Organização das Nações Unidas para minar os mecanismos internacionais e as normas de proteção dos direitos humanos”.

“Nesse plano, os governos árabes buscam minar as normas que responsabilizam os governos ou avaliam e supervisionam os direitos humanos seriamente”. Isto fica “ilustrado pelo ataque contra os especialistas independentes de direitos humanos da ONU” e organizações não-governamentais que trabalham no fórum mundial, bem como as “tentativas de legalizar restrições internacionais à liberdade de expressão com o pretexto de proibir a difamação religiosa”, acrescenta o estudo.

Publicado por Envolverde.



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1 comment

  1. Flavio

    Eu, Flavio Ribeiro da Costa, brasileiro, solteiro, estudante e Advogado, residente na cidade de Frutal–Mg, venho através deste ato registrar uma RETRATAÇÃO PUBLICA com relação ao artigo “O direito penal do fato como corolário do principio da culpabilidade” Declarando que quando do envio eletrônico para divulgação, sem finalidade econômica, do texto com no Maximo duas (02) paginas, aproximadamente em dezembro de 2008, para fins puramente acadêmicos, houve um equivoco com relação obediência das regas da ABNT, carecendo referido artigo da devida complementar (autorização) do auto Nivaldo Brunoni. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos registro publicamente a existência de erro com relação autoria do artigo e certifico que, após ter conhecimento do erro, já providenciei mediadas para retirar referido texto dos sítios eletrônicos onde fora divulgado com devida urgência, bem como suspensão da divulgação, sendo que nesta data já houve aquiescência equipe Âmbito Jurídico, Conjur e Jus Vigilantibus; com relação a revista notadez que selecionou o artigo de paginas de noticia e o publicou, informo que notifiquei para providenciar uma inclusão de errata, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por três vezes consecutivas; consigno ao final que referido texto fora enviado por descuido deste subscritor e para que não haja violação a lei nº 9.610, DE 19 de fevereiro de 1998 e em especial ao artigo 184 do Código Penal, ou acusação de Plagio, Publico referido termo para surta efeitos legais e chegue ao conhecimento de todos.

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