Entidades de direitos humanos elogiam fechamento de Guantânamo

Fotos: Imagen en Acción/Flickr Grupos de direitos humanos elogiaram o novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, por suspender o trabalho das comissões militares criadas por seu antecessor, George W. Bush, para julgar suspeitos...

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Fotos: Imagen en Acción/Flickr

Grupos de direitos humanos elogiaram o novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, por suspender o trabalho das comissões militares criadas por seu antecessor, George W. Bush, para julgar suspeitos de terrorismo, e por ordenar o fechamento da prisão em Guantânamo. Dessa forma Obama cumpriu uma de suas principais promessas de campanha, com o objetivo de melhorar a imagem internacional dos Estados Unidos. O mandatário assinou as ordens executivas que põem fim aos interrogatórios dos 245 prisioneiros em Guantânamo e o fechamento da prisão, algo que demorará pelo menos um ano até ser totalmente implementada. Na terça-feira, havia assinado a ordem para suspender e revisar os julgamentos em andamento de suspeitos de terrorismo.

Esta última medida foi confirmada na quarta-feira por um juiz militar em Guantânamo, que aprovou a moção judicial de deter a demanda por crimes de guerra contra Omar Khadr, prisioneiro canadense acusado de em 2002 ter jogado uma granada que matou um soldado norte-americano no Afeganistão. Nessa época tinha 15 anos. Seu julgamento, previsto para o próximo dia 26, gerou protestos em todo o mundo porque poderia violar proibições impostas pelas Convenções de Genebra e pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças nos casos de menores de idade usados como soldados.

A moção da promotoria de interromper o trabalho das comissões foi apresenta na última hora de terça-feira, por ordem do novo presidente dos Estados Unidos e de seu secretario de Defesa, Robert Gates. Este ocupou esse cargo durante o governo Bush, a quem nos últimos dois anos propôs várias vezes, sem êxito, fechar Guantânamo e suas comissões. “Obama começa a tarefa de negar aos que desejam prejudicar os norte-americanos a melhor ferramenta de recrutamento que o governo Bush jamais lhes deu: Guantânamo”, disse Gabor Rona, diretor legal internacional da Human Rights First (HRF).

“As ações do presidente Obama enviam a mensagem de que nem mesmo um dia a mais de procedimentos judiciais violando leis norte-americanas e internacionais deveria ocorrer sob seus olhos e, com esse sinal, dá um importante primeiro passo para a reabilitação da reputação dos Estados Unidos como defensor da justiça, dos direitos humanos e do regime de direito”, acrescentou Rona. A HRF é uma organização de advogados com sede em Nova York que denunciou o fracasso das comissões em dar garantias básicas do devido processo aos presos no contexto do que George W. Bush definiu com “guerra mundial contra o terrorismo”.

Outras organizações também repercutiram esse ponto de vista. Entre elas Human Rights Watch (HRW), American Civil Liberties Union (Aclu) e Anistia Internacional. “A Lei de Comissões Militares – bem com Guantânamo, o programa de detenções secretas e o recurso à tortura – deixou os Estados Unidos do lado errado de suas obrigações internacionais”, afirmou Susan Lee, diretora do programa de Anistia para as Américas. “A medida de suspender os procedimentos é um sinal bem-vindo de que o novo governo planeja corrigir alguns desses erros como primeira prioridade”, acrescentou.

Porém, algumas organizações, especialmente o Centro para os Direitos Constitucionais (CCR), que representa uma grande quantidade dos presos em Guantânamo, expressou descontentamento pelo tempo que vai levar para implementar a ordem de fechamento da prisão. “Demorou apenas dias para por estes homens em Guantânamo. Não deveria demorar um ano para tirá-los”, afirmou o diretor do centro, Vincent Warren. Obama também ordenou a libertação ou transferência dos prisioneiros que não são considerados ameaça para os Estados Unidos e o julgamento de outros por tribunais norte-americanos, sob termos a serem determinados pelo novo governo.

Enquanto as organizações de direitos humanos exigem que qualquer julgamento aconteça em tribunais federais que possam garantir os direitos básicos do devido processo aos acusados, outras vozes pedem urgência para que a nova legislação permita que os presos considerados particularmente perigosos, como o suposto cérebro dos atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington, Khalid Shaikh Mohammed, sejam mantidos detidos de maneira indefinida nos Estados Unidos sem julgamento, como uma forma de “prisão preventiva”. A segunda alternativa parece ter sido descartada pelo novo governo.

Mas o Departamento de Justiça enfrenta um problema importante na hora de decidir o que fazer diante de casos onde boa parte da evidência contra os acusados pode ter sido obtida por meio do que o governo Bush chamou de “técnicas de interrogatórios potencializadas”, mas que as organizações de direitos humanos definem como tortura. Entre elas o “submarino”, muito utilizado pelas ditaduras latino-americanas nas décadas de 70 e 80, que consiste em simulação de afogamento durante os interrogatórios. Sob o direito penal e constitucional dos Estados Unidos, as evidências obtidas por meio de torturas não são admissíveis em um julgamento.

Desde que os primeiros suspeitos de terrorismo foram levados para Guantânamo desde o Afeganistão, em 11 de janeiro de 2002, um total de 775 pessoas, entre 13 e 98 anos, foram detidas nessa base militar dos Estados Unidos em Cuba, segundo estatísticas compiladas pela ACLU. Agora, parece que a vasta maioria destes não estava vinculada a atividades terroristas e foram encurralados por milícias tribais e caçadores de recompensas no Afeganistão e Paquistão. (IPS/Envolverde)



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