Entidades lançam campanha pela desmilitarização das PMs

Na XI Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, entidades e setores do poder público aprovaram, como diretriz da Política Nacional de Direitos Humanos, a luta pela desmilitarização das polícias militares...

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Na XI Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, entidades e setores do poder público aprovaram, como diretriz da Política Nacional de Direitos Humanos, a luta pela desmilitarização das polícias militares estaduais. Agora, a campanha está recolhendo assinaturas via internet pare serem entregues à Presidência da República, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça, ao Senado e à Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada na conferência pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo em conjunto com outros grupos da sociedade civil. Esses movimentos argumentam que a desmilitarização é “um passo fundamental para a reforma estrutural das polícias em nosso país”.

Com a transferência das forças armadas para o poder civil, argumentam os ativistas, é possível haver um controle social maior, o que pode reduzir arbitrariedades policiais, além de melhorar as condições de trabalho do próprio policial sem a pressão da hierarquia militar. Por fim, as entidades defendem que a desmilitarização da polícia faz parte da democratização do país em todos os seus âmbitos.

O documento aponta para a necessidade de alteração do artigo 144 da Constituição Federal e dos artigos 42, §1o., 142, §§2o. e 3o, da CF/1988.

Ação violenta
A cidade do Rio de Janeiro é o local onde a Polícia Militar tem ação mais violenta do mundo, já que um a cada cinco homicídios são de autoria da PM. O índice é muito superior ao considerado aceitável pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Cândido Mendes, que analisa os dados das secretarias de segurança estaduais sobre regiões metropolitanas. No Brasil, além do Rio, apenas São Paulo divulga estatísticas a respeito e também apresenta índices mais elevados do que outros países. Nos primeiros nove meses de 2007, a PM foi responsável por 12% dos homicídios.

Para assinar a petição pela desmilitarização das PMS estaduais, clique aqui.



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1 comment

  1. João Julio da

    Eu descordo do comentário ddo Walter, por que hoje as Policias Militares em todo País tem pessoas de alta competência e formado em direito e outras faculdades, como as Policias Civis, só favoravel a únificação das Policias Militares em todo Estado, independente de desmilitarização ou não, o primeiro passo a ser discutido é a PEC 300/2008, a únificação dos salários das Policias Militares e Corpo de Bombeiros Militar, é que sem tem para resolver com urgência, e depois pensar como queremos e qual o modelo de Policia seria ideal para o País. Será que com a desmilitarização a violência no País reduziria ou aumentaria mais ainda. A culpa alarmante do aumento da violência é exclusivamente da própria sociedade, que vota nesses politicos corruptos em troca de favores ou vendendo seus votos sem pensar nas consequências que acontecem diariamente, esse momento que estamos presenciando as discursões em defesa da desmilitarização ads PMs, os delinquentes estão destruindos patrimônios públixos e afrontado o Estado, são mortos anualmente no Brasil mais de 500 Policiais e os direitos desumanos e outros setores que querem se promover politicamente não fala em defesa dos Policiais mortos em suas missões que tombam como se fossem lixos, semore que há confronto entre policia e bandido e que faz vitimas de balas perdidas, nunca é atribuidas aos bandidos e sim aos policiais. VAMOS MUDAR OS POLITICOS CORRUPTOS DO NOSSO BRASIL.

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