FBES: luta em prol da Lei Geral de Economia Solidária e do Pronades

Desde 2003 o Forum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) luta pela criação de um programa nacional com vistas a atender as principais dificuldades enfrentadas pelos empreendimentos da Economia Popular Solidária (EPS) do país. Trata-se...

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Desde 2003 o Forum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) luta pela criação de um programa nacional com vistas a atender as principais dificuldades enfrentadas pelos empreendimentos da Economia Popular Solidária (EPS) do país. Trata-se do Programa Nacional de Desenvolvimento da Economia Solidária (Pronades).

Entre os principais objetivos da proposta está a captação de fundos que possa permitir o financiamento de projetos, crédito e capital de giro para os (as) empreendedores (as), tornando-se assim uma das fontes de financiamento direto. O acesso ao crédito e financiamento é um dos grandes problemas enfrentados por pequenos produtores.

Participariam do Pronades diversos tipos de empreendimentos, analisados, principalmente, sob o fator do desenvolvimento sustentável e solidário. O programa deve oferecer acesso facilitado às linhas de crédito e financiamento diferenciados, com juros acessíveis.

Porém, Daniel Tygel, integrante da Secretaria Executiva Nacional do FBES, disse que para a implementação do Pronades, é necessário primeiro ter a Lei geral de ES, para dar bases às propostas do programa. Por isso, explicou, "até agora ainda não foi apresentada nenhuma proposta sobre o programa para o Governo Federal".

"Já conseguimos algumas emendas parlamentares para o Pronades, só que não conseguimos no âmbito da Senaes estabelecer isso como uma política de crédito. Daí a nossa proposta de pensarmos uma Lei Geral da Economia Solidária", explicou.

Um dos meios para conseguirem a criação da Lei Geral de Economia Solidária, é coletar um milhão de assinaturas durante as atividades da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010, que traz o tema "Economia e Vida". "Com a criação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o Pronades seria uma política de Estado", disse.

Para alcançarem o número de assinaturas necessárias, Daniel diz que é importante que as pessoas conheçam as atividades econômicas solidárias. "Chamaremos a atenção para o papel do consumidor, o direito de se trabalhar sem um patrão. A coleta será um trabalho informativo e educativo".

Por outro lado, existe também a expectativa de se alcançar a Lei Geral já na Conferência Nacional de Economia Solidária, que deve acontecer em junho deste ano. "Estamos atuando por várias frentes", disse.

A luta pelo Pronades

Durante as atividades da III Plenária Nacional de Economia Solidária, realizada em 2003, foram discutidas questões como a criação de um fundo nacional para a economia solidária e de um fundo perdido para manutenção dos empreendimentos solidários.

No I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários, realizado em 2004, a reivindicação foi pelo acesso facilitado às linhas de crédito com juros baixos, a criação do marco legal para o setor, e também de um Fundo Cooperativo, reforçando a necessidade que o setor tem de ter apoio e acesso aos financiamentos.

A política de crédito e financiamento é necessária para haver o desenvolvimento da EPS, e gerar mais emprego e renda, concluíram em 2006, durante a I Conferência Nacional de Economia Solidária.

Em 2007 surgiu a proposta de criação de um Fundo de Fomento à Economia Solidária, enquanto, em 2008, a ideia foi a criação de uma bandeira que estimulasse e fortalecesse a produção, comercialização e o consumo dos produtos solidários.

A plenária nacional do FBES acredita que o Pronades seria a bandeira prioritária para garantir a implantação de um Sistema Nacional de Finanças Solidárias e do Fundo Nacional de Finanças Solidárias.

"Será um grande avanço a criação do Pronades que, à semelhança do Pronaf, permita o acesso a crédito e fomento para os trabalhadores organizados coletivamente, na forma de empreendimentos solidários", finalizou Tygel.

"As matérias de Economia Solidária são produzidas com o apoio do Banco do Nordeste (BNB)".

Com informações da Adital.



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