Fim da DRU corrige erro histórico, avalia advogado

Após 13 anos, o mecanismo que impedia o cumprimento constitucional de destinação de 18% da arrecadação de impostos para investimento educação foi derrubado. Na última quarta-feira, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para...

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Após 13 anos, o mecanismo que impedia o cumprimento constitucional de destinação de 18% da arrecadação de impostos para investimento educação foi derrubado. Na última quarta-feira, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a educação, instituída em 1996, foi derrubada no Senado por meio da aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que também prevê a obrigação do ensino para crianças de 4 a 17 anos. Até então o mecanismo permitia a retirada dos investimentos sociais de até 20% dos recursos. 

O fim da DRU da educação será progressivo. Neste ano, serão retidos 12,5% das verbas, em 2010 a retenção será de 5% e, em 2001 será nula. O maior debate agora é onde priorizar os investimentos com esses recursos, utilizados para pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Apesar da desvinculação só valer para a educação, especialistas e movimentos sociais já comemoram a medida.

Para o advogado e especialista em políticas públicas para a educação Salomão Ximenes, da Ação Educativa, a medida "corrige um erro histórico". Ele defende que uma das áreas que o governo federal deve priorizar é na "ampliação da oferta de vagas no ensino superior com qualidade, um pouco diferente do que tem sido feito hoje. Tem havido ampliação, mas tem sido feita com fragilidade na infra-estrutura". 

Outra prioridade é a garantia da relação custo-aluno-qualidade em todos os níveis de ensino em todo o país. Atualmente, a destinação das verbas, provindas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) considera somente o custo-aluno em relação às verbas disponíveis. "É preciso assegurar que a complementação da União ao Fundeb tome como base não o recurso disponível, mas o recurso mínimo para garantir a qualidade". 

O piso nacional, recentemente aprovado no Congresso também seria outro ponto a ser priorizado pelo governo federal. Apesar do pagamento dos salários ser de responsabilidade dos municípios e estados, a União deve complementar as verbas caso o município não consiga cumprir com o piso. "Não são todos, mas tem muito município que não tem como cumprir sozinho (a Lei do Piso)", afirma Ximenes. 

A destinação das verbas também devem priorizar o apoio às redes municipais na ampliação da rede de ensino infantil, diz o advogado. "Tem o recursos do MEC (Ministério da Educação), mas precisa de mais recursos. Tem um déficit altíssimo (de creches)". 

Ele lembra que a valorização da carreira docente também é importante e está dentro dessas políticas colocadas anteriormente. Antes de se pensar em formação complementar do professor é preciso valorizar a formação básica da categoria. "O que é fundamental é a formação inicial dos professores com qualidade nas universidades públicas", afirma. "Hoje, o acesso à universidade é tão elitizado, que os estudantes egressos não vão pra escola pública, porque nela eles são desvalorizados. Aí entra também a garantia do piso", diz. Como consequência, coloca o pesquisador, professores formados em universidades com baixa qualidade de formação são os que mais ocupam as vagas relegadas pela elite que sai das universidades públicas. "Por isso é preciso garantir a oferta de vagas públicas (na universidade)". 

Fonte de verbas
Com o fim progressivo da DRU, a previsão é de que o governo tenha mais R$ 9 bilhões até o fim de 2011 para investir em educação.  Porém, Ximenes lembra que ultimamente os gastos com folha de pagamento de professores de universidades e institutos federais têm aumentado, o que não necessariamente representará um aumento real de recursos para a área. 

"Nos últimos 20 anos houve uma diminuição da receita de impostos e uma elevação das outras receitas, sobretudo no âmbito da União", observa. A restrição de recursos acaba mantendo a destinação de verbas restrita ao custo-aluno "e não possibilita o crescimento do acesso na educação infantil e na EJA (educação de jovens e adultos), uma área também com déficit", diz. 

Uma saída para promover um aumento real dos recursos pode ser o fundo público a ser criado com as verbas do pré-sal. "É uma forma de assegurar que esses recursos que oriundos de fontes não renováveis sejam revertidos para o bem comum através de estruturação do sistema de ensino". 



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2 comments

  1. Walter

    Equivocado o posicionamento do advogado “especialista” em educação, Salomão Ximenes, ao defender direcionamento prioritário de verbas para o ensino superior. Será que o especialista sabe como anda o mercado de trabalho para os diplomas de nível superior? Será que o especialista sabe a dificuldade das classes menos favorecidas em terem acesso a cursos profissionalizantes? Gastar mais verbas públicas formando pessoal que não utiliza para nada o diploma é uma forma sensata de gasto? Quantos formados em engenharia florestal, química, civil, apenas como exemplo, depois de formados vão fazer concurso público para nível de 2º grau. Estes “especialistas” são especialistas em nada, já que apenas repetem formulações lidas e mal interpretadas. É triste tanta burrice.

  2. Walter

    Equivocado o posicionamento do advogado “especialista” em educação, Salomão Ximenes, ao defender direcionamento prioritário de verbas para o ensino superior. Será que o especialista sabe como anda o mercado de trabalho para os diplomas de nível superior? Será que o especialista sabe a dificuldade das classes menos favorecidas em terem acesso a cursos profissionalizantes? Gastar mais verbas públicas formando pessoal que não utiliza para nada o diploma é uma forma sensata de gasto? Quantos formados em engenharia florestal, química, civil, apenas como exemplo, depois de formados vão fazer concurso público para nível de 2º grau. Estes “especialistas” são especialistas em nada, já que apenas repetem formulações lidas e mal interpretadas. É triste tanta burrice.

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