Governadores pedem inconstitucionalidade da Lei do Piso Salarial

Sindicatos ligados à área da educação e parlamentares protestaram nesta quinta-feira, 30, contra o ingresso, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), assinada pelos governadores do Rio Grande...

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Sindicatos ligados à área da educação e parlamentares protestaram nesta quinta-feira, 30, contra o ingresso, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), assinada pelos governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, do Mato Grosso do Sul e do Ceará, contra a implementação da lei do Piso Salarial Nacional para o magistério.

“Ao ingressar no STF contra a lei a governadora Yeda Crusius (PSDB) deixa claro que o seu governo não tem nenhuma preocupação com a qualidade do ensino prestado aos gaúchos”, critica em nota o Cepers-Sindicato (Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul).

“É um retrocesso. Os professores se empenharam em uma luta histórica para conquistar um piso salarial”, agrega o deputado do Estado do Mato Grosso do Sul, Pedro Kemp (PT), que é ligado à área de educação.

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), em resposta a Adin dos governadores, também ingressou com uma outra ação no STF, nesta mesma quarta, para garantir a implementação do piso.

A Lei 11.738, de julho deste ano, fixou o piso salarial nacional de R$ 950,00 para os professores da rede pública. A mesma lei diminuiu o número de horas que a categoria passa dentro da sala de aula e aumentou o tempo para atividades extraclasse – como qualificação profissional, correção de provas e preparação de material.

Quem tomou a iniciativa do movimento judicial contra o piso foi a governadora tucana. Ainda na quarta Yeda se encontrou com o vice-presidente do STF, Carlos Ayres Brito para debater o assunto. Ela alega que o estado não tem como contratar mais 27 mil professores para substituir aqueles que estiverem em atividades extraclasse.

Argumento falho

 “A lei manda que 33% da carga horária dos professores seja hora extra aula. Eu teria que fazer concursos, contratar de 15% a 20% a mais de professores para cumprir a lei”, reclamou Yeda ao deixar o STF.

De acordo com a secretária da Educação do RS, Mariza Abreu, o estado não tem como pagar o piso nacional, pois não são levados em conta os benefícios que os servidores já possuem. Além disso, ela disse que a elevação do salário base dos professores para R$ 950,00 exigiria uma mudança completa do orçamento do Rio Grande do Sul.

Para o deputado Kemp, “este argumento não procede, por que a própria lei esclarece que o governo federal vai ajudar os estados que não puderem pagar os valores”.

Yeda e Cid protocolaram Adin
Os outros governadores que assinam a Adin são Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, Roberto Requião (PMDB), do Paraná, André Puccinelli (PMDB), do Mato Grosso do Sul, e Cid Gomes (PSB), do Ceará. O objetivo do movimento de Yeda é fazer com que todos os governadores assinem a Adin.

Ela e o governador do Ceará fizeram questão de protocolar a ação pessoalmente. A base da argumentação da Adin é que a lei federal, na medida em que tratou de questão da competência dos estados, constitui “atentado à autonomia constitucionalmente assegurada”. Além disso, alegam que o aumento dos investimentos – em virtude da necessidade de contratação de novos docentes – é estimado em “milhões de reais anuais”.

A lei ‘‘impôs aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios regras desproporcionais, por implicarem despesas exageradas e sem amparo orçamentário‘‘, diz o documento. Os governadores ainda pediram a concessão de medida liminar, antes do julgamento do mérito da ação.

Na ação, eles citam os “prejuízos” causados pela lei: ‘‘Ora, o impacto pedagógico – com a introdução de novos docentes, muitos provavelmente não sintonizados com as diretrizes dos sistemas estaduais de ensino e certamente não com os educandos -, além do já mencionado impacto financeiro, revela aqui também a ausência de proporcionalidade da norma‘‘.

Governo de Sergipe garante piso Pelo menos um estado já deixou claro que não participará do movimento liderado pela governadora tucana. A partir de janeiro de 2009, o governo de Sergipe reafirmou ontem em nota que vai iniciar o pagamento do piso.

O secretário de Educação, professor José Fernandes de Lima, reafirmou que o governo está preparado para cumprir a legislação pertinente e já está fazendo um estudo do impacto do pagamento na folha de pessoal.

Segundo o secretário, o governo sergipano sempre se posicionou a favor do piso salarial dos professores e foi uma das vozes que saiu em defesa do piso na última reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

‘‘Desde o princípio que firmamos o compromisso de pagar o piso salarial nacional dos professores. Estamos preparados para cumprir com a determinação, a partir de janeiro de 2009, como manda a Lei‘‘, reforçou.

Veja abaixo a nota do Cepers/Sindicato:
Piso: Yeda mostra que a qualidade da educação não é prioridade do governo

Ao ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que instituiu o Piso Salarial Nacional Profissional para o magistério, a governadora Yeda Crusius deixa claro que o seu governo não tem nenhuma preocupação com a qualidade do ensino prestado aos gaúchos.

Acompanhada de outros quatro governadores – Ceará, Roraima, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina – Yeda ingressou na quarta-feira 29 com o pedido de inconstitucionalidade do piso, alegando que a ‘‘lei fere o princípio de autonomia da administração pública‘‘.

Para o Cpers/Sindicato, é inadmissível esse questionamento, pois o valor estipulado pela lei está bem aquém do aceitável para realmente valorizar a categoria. É mais uma aprova de que o governo não tem preocupação com a educação.

O Cpers/Sindicato continuará lutando pela implantação da lei do piso em sua totalidade e preparando a Campanha Salarial que tem como eixos o reajuste salarial emergencial, a defesa dos planos de carreira, a implantação do piso nacional a e a defesa do IPE com previdência e qualidade na saúde.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do Cpers/Sindicato

Vermelho

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1 comment

  1. maria das dores de a

    Meu Deus!Sou educadora e fico indignada,gostaria de convidar os senhores governadores que entraram com a acão pra abraçar a difícil missão que é educar.Olha só,estamos sonhamos com o piso a cada dia que passa,e esperamos que quem julgar faça justiça com quem tanto tem a contribuir com o nosso País,não nos façam chorar,creio que tudo isso é intriga da oposição e ainda acreditamos que em 2009 teremos dignidade.

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