Justiça Militar nega baixa a sargento homossexual

O Superior Tribunal Militar negou o pedido de baixa do sargento gay Laci de Araújo, encaminhado ao Exército no dia 8 deste mês. Segundo a decisão, o pedido de Laci não foi concedido porque...

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O Superior Tribunal Militar negou o pedido de baixa do sargento gay Laci de Araújo, encaminhado ao Exército no dia 8 deste mês. Segundo a decisão, o pedido de Laci não foi concedido porque ele ainda tem pendências com a Justiça Militar por conta de um processo de deserção pelo qual foi condenado, no dia 30 de setembro.

A decisão da justiça Militar informa que "neste momento, não seria possível autorizar o licenciamento pretendido (pedido de baixa) pois o Sentenciado deveria ser recolhido à prisão para cumprimento do restante da pena (de deserção)".

A pena imposta ao sargento pelo crime de deserção foi de seis meses de prisão, mas ele recorre em liberdade. A juíza do caso, Zilah Maria Petersen, no entanto, reduziu a sentença para um terço devido ao bom comportamento do sargento. Como Laci já havia ficado 57 dias preso por conta da acusação, ele teria de permanecer detido por apenas mais três, que só serão cumpridos após o encerramento do processo.

O advogado Fernando Goulart, que defende Laci, diz que a estratégia é não apressar o processo para que o sargento cumpra os dias restantes, mas sim contestar a condenação, já que Laci não poderia ser considerado culpado por deserção porque seu estado de saúde não lhe permitiria trabalhar. Como a defesa irá recorrer da sentença, não há uma previsão para o encerramento do caso. O sargento, no entanto, pode ficar livre das acusações antes do julgamento em última instância por causa do indulto de Natal, concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do ano.

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