Meia-entrada: ministro da Cultura defende direito para todos até os 18 anos

Durante o Seminário Internacional sobre Direito Autoral, o ministro da Cultura Juca Ferreira afirmou que, se até os 18 anos a pessoas não estiverem estudando, serão punidas duplamente, pelo não acesso a educação e...

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Durante o Seminário Internacional sobre Direito Autoral, o ministro da Cultura Juca Ferreira afirmou que, se até os 18 anos a pessoas não estiverem estudando, serão punidas duplamente, pelo não acesso a educação e a cultura. 

Em entrevista coletiva à imprensa, ele defendeu o monopólio da emissão da carterinha de estudante por uma entidade, a Casa da Moeda, com supervisão do ministério da Educação (MEC). Ferreira considerou um erro o governo passado estender a qualquer entidade estudantil a emissão do documento.

“Há um derrame de carteiras falsas no Brasil inteiro que tem inviabilizado a indústria do espetáculo, e isso obriga os produtores a elevar os preços e acaba expulsando os que freqüentam, que já não são muitos", critica. "O Brasil tem um nível de acessibilidade a espetáculos muito pequeno, menos de 12% de brasileiros vão a shows, cinema, dança, teatro”, lembra. 

O ministro também se posicionou a favor da apresentação de apenas um documento de identificação para o acesso à meia entrada. “Vou além, até os 18 anos bastaria apresentar a carteira de identidade. Pois se ele não está estudando deveria estar e se lhe foi negado, por algum processo, o direito a educação não pode ser duplamente penalizado com a inacessibilidade [à cultura].”

Meia entrada
Na terça-feira, 25, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, em caráter terminativo, mudanças no projeto de lei que garante meia-entrada em espetáculos artísticos, esportivos e educativos para estudantes e idosos acima de 60 anos. Pelas novas regras, a venda de ingressos pela metade do preço ficaria restrita a 40% do total de lugares disponíveis. A proposta aprovada também autoriza a criação do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e Identificação Estudantil. 

A reunião que aprovou o projeto de lei 188/07, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), durou quase três horas e contou com líderes estudantis e pessoas ligadas à produção de espetáculos.



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