Ministros suspendem uma parte da Lei do piso salarial dos professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem, 17, a constitucionalidade da Lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional para os educadores no valor de R$950,00. Segundo os ministros a Lei é constitucional e...

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem, 17, a constitucionalidade da Lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional para os educadores no valor de R$950,00. Segundo os ministros a Lei é constitucional e entra em vigor a partir de 1º de janeiro. A decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). movida por governadores André Puccinelli (PMDB-MS), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Yeda Crusius (PSDB-RS) e Cid Ferreira Gomes (PSB-CE), que, em 29 de outubro, iniciaram o processo contra a lei.

Porém os ministros aceitaram uma parte do questionamento dos governadores, e suspenderam uma parte da Lei do piso salarial segundo a qual 33% da carga horária deveria ser cumprida fora da sala de aula. De acordo com os ministros, ao estabelecer isso, a lei invadiu uma competência dos Estados e municípios para tratar de carga horária.

Os ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes, votaram contra este dispositivo da lei afirmando que "este fundamento configura o ‘periculum in mora’ (perigo na demora) que justifica a concessão da cautelar, para suspender esse dispositivo específico".

Apenas o  relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, votou pela improcedência integral do pedido de liminar feito pelos governadores.

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