Movimentos cobram respeito do poder público à população de rua em São Paulo

As entidades sociais parceiras do poder público municipal no atendimento à população em situação de rua, em São Paulo, articuladas no Fórum das Organizações, lançaram uma carta aberta em que denunciam situações de desrespeito...

140 0

As entidades sociais parceiras do poder público municipal no atendimento à população em situação de rua, em São Paulo, articuladas no Fórum das Organizações, lançaram uma carta aberta em que denunciam situações de desrespeito que vêm sofrendo por parte da Prefeitura de São Paulo.

De acordo com o documento, o repasse mensal de verbas não vem acontecendo dentro do prazo estabelecido, o que desestabiliza o funcionamento das organizações e gera incertezas quanto ao futuro dos atendimentos. A verba de humanização, por exemplo, aprovada dia 29 de dezembro de 2008, obrigou as organizações a executarem o gasto às pressas, mas ainda não foi repassada para o reembolso. “Em decorrência desses atrasos, o atendimento ficou muito prejudicado, os salários atrasados e algumas organizações tiveram a água e a luz cortada por falta de pagamento”, afirmam as organizações.

Há um desgaste ainda para os gestores das organizações e para os serviços no período de dissídios salariais das categorias que trabalham nas organizações sociais. “Solicitamos mais precisão e transparência na política de reajustes dos convênios e um acordo entre Prefeitura, sindicatos e organizações”. O dissídio de 2008, por exemplo, ainda não foi repassado pela prefeitura. As organizações estão arcando com este reajuste, mas “não temos condições de manter esse repasse por muito tempo”, relata a carta.

Baixos salários, o alto número de atendimento por profissional, a falta de uma estrutura de serviços intersecretariais que efetivem a saída das pessoas da rede de assistência também estão na relação das precariedades vividas pelas organizações. Tudo isso “tem gerado extremo desgaste e desmotivação dos profissionais, ocasionando inclusive, inúmeros casos de licença médica por stress, depressão, dentre outras doenças”, declara a carta.

Para o Frei José Francisco, diretor do Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras), que já entregou dois serviços à prefeitura, um dos principais problemas é que o poder público vem exigindo uma contrapartida financeira alta das organizações para que os serviços sejam oferecidos com qualidade, mas a maioria não tem condições de arcar. “As portarias que regulamentam as parcerias são impraticáveis dentro de uma concepção filosófica de levar dignidade à população em situação de rua, ou mesmo, de se fazer cumprir a legislação que regulamenta o atendimento destas pessoas”, afirma o diretor.

Exclusão do processo político
O diálogo e as informações entre as instâncias da Prefeitura têm sido truncados e fragmentados, denunciam as entidades. “Somos convocados para as reuniões da Smads com o único intuito de receber informações de decisões já tomadas”. O diretor do Sefras afirma que sempre foi muito bem atendido pelo poder público nas audiências, “mas efetivamente nada mudou”, afirma.

“Ignora-se nossa possibilidade de participação e contribuição tendo em vista a experiência e compromisso que temos com a população em situação de rua”, diz a carta. “Igualmente, a própria população em situação de rua não tem participado do processo de discussão e construção das ações que configuram as políticas a ela destinadas”, prossegue.

O próprio Conselho de Monitoramento da Política de Direitos das Pessoas em Situação de Rua, de acordo com Ricardo Mendes Mattos, que é conselheiro titular, acabou sendo descartado pela prefeitura como espaço de participação da sociedade na formulação de políticas.

Fechamento de Albergues
Outra preocupação das organizações e da população que usa os equipamentos é a falta de informações sobre a possibilidade do fechamento de albergues. Isabel Silva, da Proteção Social Especial Adulta, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), em entrevista ao jornal O Trecheiro, disse que há um projeto de transferência da assistência apenas do albergue Pedroso, devido às más de estrutura do equipamento. “Deve haver transferência, mas não fechamento de vagas”, afirma. Segundo ela, não há data definida para que isso ocorra.

A carta do Fórum evidencia ainda como as organizações estão sentindo o impacto do fechamento do Albergue São Francisco, que encerrou suas atividades no dia 5 de março. “Estamos observando que, com o fechamento do Albergue São Francisco, há um aumento crescente no atendimento diário em nossos serviços, em Casa de Convivência e Albergues. Tememos pela falta de controle da situação em conseqüência do não atendimento às necessidades básicas dos conviventes levando-os à insegurança, à perda de auto-estima, à violência, dentre outras questões”, afirma a carta.

Por outro lado, a prefeitura informa que o fechamento ocorreu por falta de infraestrutura do equipamento e que todas as pessoas do São Francisco, cerca de 500, foram atendidas. Há um levantamento da secretaria que afirma que cerca de 90% das pessoas estão sendo atendidas em equipamentos na região central da cidade.

Isabel afirma que a política da prefeitura não é de fechamento dos albergues. “Vamos manter o atendimento emergencial”. E garante: “Vamos trabalhar dentro da lógica de abrir equipamentos alternativos, trabalhar com novas modalidades de ofertas para que as pessoas saiam da rua tendo um atendimento de qualidade. Queremos levar adiante a implantação do SUAS [Sistema Único de Assistência Social] em São Paulo; sabemos que, comparativamente a outras regiões do país, estamos atrasados”.

Para Frei José Francisco, diretor do Sefras, a grande preocupação das organizações que trabalham com a população em situação de rua é que, se a rede de assistência já era insuficiente, agora, com a crise financeira e a fragilização das organizações, a situação pode piorar. “Queremos saber quais as medidas efetivas que serão tomadas por parte do poder público”, cobra o Frei.

Leia as reivindicações das Organizações

  • Cumprimento da lei de Atenção a População de Rua, Lei nº. 12.316/97;
  • Que todos os serviços passem a ser reconhecidos como ALTA COMPLEXIDADE, conforme o SUAS, já que trabalhamos com o mesmo segmento (revisão da portaria 28);
  • Normalização do repasse mensal até o quinto dia útil de cada mês, inclusive as demais verbas de humanização, frentes frias e outras;
  • Que as verbas sejam calculadas considerando o gasto real de cada organização social (revisão da portaria 28);
  • Reflexão mais aprofundada sobre a continuidade do Programa Operação Trabalho (POT), pois entendemos que este trabalho é mais uma importante alternativa para a formação e geração de renda;
  • Na relação com a Prefeitura, que o Fórum das ONGs seja reconhecido como representação das organizações sociais que trabalham com população em situação de rua, levando em conta nossa experiência e contato direto com o público;
  • Entendemos que o Programa Parceria Social é significativo como mais uma alternativa de saída da Rede de Assistência Social. Ele deve ser um programa contínuo, pois demonstra a efetivação do trabalho intersecretarial além dos bons resultados alcançados até então. Enfatizamos que os Programas de Repúblicas têm grande importância neste processo;
  • Que a SMADS tenha um empenho maior em convocar os demais representantes das secretarias para as reuniões do Conselho de Monitoramento, fazendo valer o reconhecimento deste espaço, inclusive fortalecendo a política intersecretarial, conforme previsto em lei;
  • Propomos o desenvolvimento de um piloto de formação pedagógica para o fortalecimento das equipes de educadores a partir da experiência e prática das organizações, em parceria com o Fórum das ONGs;
  • Criação de um grupo de trabalho com as ONGs e poder público na perspectiva de avaliação, reflexões e busca de avanços para os serviços já prestados pela Rede; 
  • A criação de novas Casas de Convivência com atendimento de grupos menores, pois isso representa mais respeito, possibilidade de vínculos, dignidade às pessoas que estão nas ruas, além da ampliação de locais para dormida respeitando a Lei 12.316/97;
  • É fundamental a parceria com Secretaria de Habitação para que as pessoas possam deixar a rede socioassistencial e adquiram habitação definitiva.
  • Tendo em vista esse quadro caótico e indefinido que se encontra a Assistência Social, avaliamos ser de suma importância um encontro urgente entre Secretaria de Assistência Social e o Fórum das ONG´s que trabalham com a população de rua para estabelecermos um processo de diálogo participativo nesse início desta gestão.

Sobre o Fórum
O Fórum foi criado em 1992 pelas entidades que na época trabalhavam com a população de rua. Foi concebido como espaço de discussão, de resistência frente aos desmandos e de construção de política pública de atenção à população em situação de rua. Entre as conquistas nesses anos de luta conjunta, destaca-se a elaboração e aprovação da Lei nº. 12.316/97 que confirma direitos da população de rua num processo que se estendeu inicialmente de 1992 a 2000, mas que continua até hoje.

Confira as entidades que participam do Fórum: Associação Minha Rua Minha Casa
Associação Reciclázaro (Casa de Simeão); Associação União Beneficente das Irmãs de São Vicente de Paulo (Casa de Convivência São Vicente), SEFRAS Serviço Franciscano de Solidariedade Nossa Senhora do Bom Parto; Núcleo de Serviço e Convivência – São Martinho de Lima; AEB Associação Evangélica Beneficente (Núcleo de Serviço e Convivência Porto Seguro e Condomínio AEB); Associação Rede Rua (Refeitório Penaforte, Centro de Acolhida Pausada da Esperança, Hotel Social de Interlagos, Núcleo Santo Dias da Silva); Abrigo Dom Bosco – Catadores; Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo; Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; CEPHAS (São Francisco Carandiru); ASSINDES (Albergue Arsenal da Esperança); Instituto Lygia Jardim; Centro de Defesa dos Direitos Humanos PE. Ezequiel Ramin; Organização de Auxilio Fraterno (A Casa Acolhe a Rua, Arte que vem da Rua, Reciclar Cooperando, Cooperar Reciclando).

Matéria publicada no jornal O Trecheiro, edição de março/2009.



No artigo

x