“O Estado nunca deixou de ser importante na economia”

Dos quatro analistas que tiveram previsões citadas, apenas Maílson da Nóbrega respondeu às perguntas da reportagem da Fórum. Ministro da Fazenda entre 1988 e 1990, quando a Presidência da República era ocupada por José...

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Dos quatro analistas que tiveram previsões citadas, apenas Maílson da Nóbrega respondeu às perguntas da reportagem da Fórum. Ministro da Fazenda entre 1988 e 1990, quando a Presidência da República era ocupada por José Sarney, o economista atualmente é sócio da Tendências Consultoria Integrada e articulista da revista Veja, da Editora Abril.

Aliás, a ligação dele com a grande mídia vem de longe. O ex-ministro admite a intervenção de Roberto Marinho na sua nomeação ao Ministério da Fazenda. A pedido do próprio Sarney, Maílson foi “sabatinado” pelo fundador das Organizações Globo. “A Globo tinha um escritório, em Brasília, no Setor Comercial Sul. Fui lá e fiquei mais de duas horas com o doutor Roberto Marinho. Ele me perguntou sobre tudo, parecia que eu estava sendo sabatinado. Terminada a conversa, falou: ‘Gostei muito, estou impressionado’. De volta ao Ministério, entro no gabinete e aparece a secretária: ‘Parabéns, o senhor é o ministro da Fazenda’. Perguntei: ‘Como assim?’ E ela: ‘Deu no plantão da Globo’”, contou a Carlos Sardenberg (hoje, comentarista de economia da Rede Globo) na edição de março de 1999 da revista Playboy.

Na entrevista à Fórum, ele comenta sobre os fundamentos que fizeram com que o Brasil tivesse menor vulnerabilidade à crise econômica, reconhece a importância do Estado, mas defende o neoliberalismo como modelo de sistema econômico.

Fórum – Passado um ano do estouro da crise, como o senhor avalia a situação do Brasil?
Maílson da Nóbrega –
O Brasil se saiu muito bem no teste da crise. Ficou provado que a vulnerabilidade do país a crises externas melhorou dramaticamente.

Fórum – Quais foram os fundamentos que garantiram ao país uma situação “menos grave" do que em outras nações?
Maílson –
O conjunto é amplo e resulta de transformações institucionais e mentais dos últimos 20 anos. As principais defesas do Brasil foram: um sistema financeiro sólido, fruto da ação do Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, de 1996) e do saneamento dos bancos estaduais, incluindo o fechamento da maioria; estabilidade macroeconômica, que deriva do tripé câmbio flutuante/metas de inflação/política fiscal responsável; a autonomia operacional do Banco Central; reservas internacionais robustas e superiores à dívida externa; e a classificação de grau de investimento pelas principais agências de avaliação de riscos.

Fórum – O senhor considera que o Brasil foi um dos últimos a entrar em crise e um dos primeiros a sair?
Maílson –
Não. Essa é a visão do governo, que não correspondente à realidade. O certo é de dizer que o Brasil se saiu bem na crise, mas a China e a Índia tiveram desempenho melhor do que o nosso, principalmente porque não passaram pela recessão. Apenas sofreram uma desaceleração do ritmo de crescimento.

Fórum – No início da crise, em setembro de 2008, houve exagero da mídia e de analistas ao destacar os “aspectos catastróficos” da crise no Brasil?
Maílson –
Confesso que não me recordo de ter visto alguém falar em catástrofe para o Brasil. Uma parte dos analistas se mostrava pessimista com os desdobramentos da crise, mas não a ponto de prever um desastre no país. Outros, entre os quais me incluo, apostavam que desta vez o Brasil estava mais bem preparado para enfrentar o vendaval.

Fórum – Veículos da mídia não entenderam a conjuntura da crise, transferindo para o Brasil o mesmo peso que o fenômeno teve em outros países? Houve desconhecimento sobre como funcionariam medidas do governo federal? O que dificultou a avaliação?
Maílson –
O Brasil tem uma imprensa livre, independente e competente. A meu ver, a crise foi adequadamente noticiada. Na verdade, alguns dos principais veículos fizeram alertas para que não se menosprezasse o efeito da crise no Brasil, numa época em que o presidente da República assegurava que ela “não atravessaria o Atlântico”.

Fórum – Mas, em dado momento, a impressão era de que estávamos na antessala da catástrofe. Foram subestimadas as possibilidades de medidas existentes com os fundamentos da economia nacional que vinham sendo praticados?
Maílson –
Na minha opinião, a visão de catástrofe foi mais presente no exterior, particularmente logo após a quebra do [banco] Lehman Brothers. O mundo esteve realmente à beira do maior desastre do sistema capitalista, o que nos atingiria inapelavelmente. As apostas em relação ao Brasil não chegaram a esse ponto.

Fórum – Há reconhecimento da importância do papel do Estado, do setor público, depois da crise?
Maílson –
O Estado nunca deixou de ser importante na economia. O sistema capitalista somente começou a ter condições de livrar o mundo da “Armadilha Malthusiana” – aquela em que a renda per capita varia essencialmente pelas taxas de natalidade e mortalidade – depois que o Estado se consolidou na Europa por volta do século XV. Sem o Estado não há como preservar direitos de propriedade, fazer respeitar os contratos, manter níveis saudáveis de concorrência no mercado, regular o sistema financeiro e assim por diante. O Estado é fundamental em momentos de crise como o atual, pois pode suprir, via política fiscal, o vazio deixado pela contração do consumo e do investimento. Estão equivocadas as análises que sugerem a volta da intervenção estatal do passado. Alguém imagina que uma empresa estatal brasileira pode voltar a deter o monopólio dos serviços de telefonia? Ou que os Estados Unidos voltem a intervir como intervinham na aviação civil? Na verdade, o que veremos será uma revisão da regulação financeira, com o objetivo de eliminar as falhas constatadas nesta crise e evitar que os mesmos erros sejam repetidos. E isso é bom. Até que venha a próxima crise. Como é fatal que aconteça.

Fórum – O governo decretou medidas de proteção, os bancos públicos tiveram protagonismo, aquecendo o mercado de crédito, baixaram juros e ainda tiveram lucros. Isso não é um modelo de fortalecimento do papel do Estado na economia?
Maílson –
Como disse o economista Edmar Bacha, três defeitos do Brasil viraram virtude nesta crise: a elevada taxa de juros – havia espaço para queda, o que não estava disponível na mesma magnitude nos países ricos; níveis excessivos de compulsórios dos bancos no Banco Central – o BC não precisou inventar, como os seus congêneres no mundo desenvolvido, bastou reduzir os compulsórios e a liquidez fluiu rapidamente para o sistema financeiro; e a grande participação de bancos públicos na oferta de crédito – como eles não têm a mesma preocupação com os riscos que estão presentes nas instituições privadas, puderam expandir o crédito sem preocupação maior com os riscos. Tudo isso contribuiu para enfrentar a crise, mas não significa que esses defeitos deixaram de existir. Em algum momento no futuro, terão que ser enfrentados. Quanto à rentabilidade dos bancos públicos, tudo indica que a melhoria de seus sistemas de avaliação de riscos pode ter evitado que a expansão rápida de seus empréstimos se torne ruinosa no futuro, como ocorreu mais de uma vez no passado. É cedo, todavia, para dizer que não haverá um preço a pagar pela agressiva expansão do crédito nessas instituições.

Fórum – Sobre crescimento, o que podemos, de fato, esperar para este ano e o ano que vem?
Maílson –
A recuperação do Brasil é muito forte. Em 2010, a economia poderá crescer perto de 5%.

Fórum – O discurso do neoliberalismo sofreu com a crise? O modelo terá que ser revisto? Se sim, o que pode surgir como alternativa?
Maílson –
O neoliberalismo é usado por segmentos da esquerda em sentido pejorativo. Como já se disse, chamar alguém de neoliberal é quase um xingamento. Dificilmente o mundo vai retroagir às épocas de excessiva intervenção do Estado na economia. Não há como pensar no retorno ao passado. Alguém concordaria com a volta de controle de preços, de licenças prévias para exportação ou de um Banco Central concedendo crédito para a agricultura e as exportações? Ou apoiaria o retorno de um tempo em que os brasileiros não podiam ter cartão de crédito internacional, compravam apenas mil dólares para viajar, andavam em "carroças" produzidas pela indústria automobilística brasileira ou esperavam dois anos ou mais para ter uma linha telefônica? O Brasil melhorou muito com a abertura da economia, a privatização, a criação de agências reguladoras, a autonomia do Banco Central, a austeridade fiscal e a maior integração aos fluxos mundiais de comércio e finanças. O chamado "neoliberalismo" é um conjunto de ideias que estão por trás dessa melhoria. Assim como a ciência, as instituições e a gestão das políticas públicas evoluem. Não há que falar em alternativa a modelos, mas no que podemos fazer, via reformas, para radicalizar a democracia, melhorar o ambiente de negócios, reduzir as ineficiências derivadas da deterioração da infraestrutura e promover uma revolução da educação. É isso que aumentará o potencial de crescimento da economia e a redução ainda maior da pobreza. O resto é espuma.

Fórum – Antes, quando a economia não corria riscos, antes do estouro da crise, analistas diziam que o Brasil só estava bem porque "surfava" em um momento positivo do mundo. Agora, que o país saiu da situação com relativa força, alguns apontam que é uma tendência natural, que todos estão saindo. Enfim, que análise pode-se fazer disso?
Maílson –
Quem fez essa declaração ignora as transformações do Brasil. O momento positivo do mundo ajudou, mas o desempenho do Brasil tem a ver com avanços institucionais dos anos 1980 para cá e da corajosa decisão do presidente Lula de jogar fora as ideias equivocadas do PT e preservar a política econômica herdada de seu antecessor. O presidente tem, sim, a ver com o êxito recente do Brasil, mais pelo que não fez do que pelo que realizou.

Fórum – O que ainda pode ser feito no país para o fortalecimento visando ao futuro da economia?
Maílson –
Falta muito. O país está em transição rumo a uma economia capitalista e próspera, com melhor distribuição de renda. Para isso, é preciso eliminar as amarras do passado que nos limitam a capacidade de crescer mais, tais como o sistema tributário caótico, a legislação trabalhista anacrônica, a previdência social insustentável no longo prazo, o ambiente de negócios ainda desfavorável ao investidor privado, a infraestrutura deficiente, a corrupção e a influência ainda elevada de visões estatizantes, que ressurgiram com vigor recentemente, como se viu na proposta do novo marco regulatório do Pré-Sal.

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum de outubro. Nas bancas.



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