Obama suspende julgamentos em Guantánamo

Pedir a suspensão por 120 dias de todos os procedimentos judiciais a decorrer na prisão de Guantánamo foi a primeira medida do novo presidente dos Estados Unidos. Obama quer tempo suficiente para reexaminar os...

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Pedir a suspensão por 120 dias de todos os procedimentos judiciais a decorrer na prisão de Guantánamo foi a primeira medida do novo presidente dos Estados Unidos. Obama quer tempo suficiente para reexaminar os dossiers daqueles detidos que não tenham sido considerados passíveis de libertação ou de transferência para outras prisões, bem como reexaminar os sistema de "comissões militares".

Na prática a decisão suspende os seis julgamentos cuja realização estava prevista até o dia 20 de Maio. Os processos que iriam ser julgados dentro deste prazo seriam os de cinco homens acusados de terem organizado os atentados do 11 de Setembro – e que enfrentavam a pena de morte – mas também o de Omar Khadr, cidadão canadiano detido com 15 anos, preso e torturado no Afeganistão e vítima de interrogatórios intensivos em Guantánamo.

Segundo o Secretário da Defesa – Robert Gates – o objectivo das medida é "otorgar à nova administração o tempo suficiente para reexaminar os dossiers dos detidos em Guantanamo que não tenham sido declarados como "libertáveis" ou "transferíveis". Outro dos objectivos anunciados é a revisão do sistema de "comissões militares", que são tribunais especiais à margem da jurisdição dos EUA, dado que não são nem tribunais militares, nem tribunais civis.

O actual sistema judicial de excepção foi criado em 2006 pela administração Bush para julgar os suspeitos de terrorismo detidos em Guantanamo. Até agora, dos actuais 245 detidos (já por lá passaram cerca de 700), só 21 foram acusados, 14 dos quais presentes a juízes, e apenas três condenados, precisamente pelas Comissões Militares. Na verdade, os presos de Guantanamo passam anos sem sequer serem acusados e são sujeitos a maus tratos e técnicas de interrogatório equiparáveis à tortura, como reconheceram abertamente alguns funcionários da administração Bush. Muitos dos presos recorrem à greve de fome e são alimentados à força através de tubos.

Durante a campanha presidencial, Obama prometeu que o encerramento de Guantánamo seria das primeiras medidas a serem tomadas pela sua administração. Essa ordem ainda não surgiu, apesar dos passos positivos já dados. Há ainda a expectativa de que hoje Obama decrete a probição de qualquer acto de tortura naquela prisão, outra das decisões urgentes que estão por tomar.

Com informações do site Esquerda.net.



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