Opinião: Avaliação do setor Público sobre projeto que altera a condição dos servidores

Existem hoje no Estado de São Paulo aproximadamente 1 milhão e 300 mil servidores – na ativa e aposentados. Os projetos que dizem respeito a esta população e também a todos os usuários do...

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Existem hoje no Estado de São Paulo aproximadamente 1 milhão e 300 mil servidores – na ativa e aposentados. Os projetos que dizem respeito a esta população e também a todos os usuários do serviço público são temas de inúmeras matérias em tramitação na Assembléia Legislativa de São Paulo. A mais recente é o Projeto de Lei Complementar 056/2008, que trata exclusivamente dos funcionários públicos da chamada "área-meio".

O PLC 56/08 reforça a grave omissão cometida pelo Governador José Serra ao ignorar a realidade dos milhares de servidores e da população, para a qual estes prestam serviços. O projeto de lei em questão é de extrema complexidade, por alterar a vida funcional destes trabalhadores. Mesmo assim, não houve nenhuma forma de negociação no que diz respeito ao conteúdo da proposta.

Quando tratamos da complexidade do tema, não nos atemos apenas à continuidade da perversa política de gratificações, que não são incorporadas ao salário-base e, portanto, não têm efeito para aposentadoria.

Existem outros problemas detectados pelas entidades representativas do funcionalismo como a progressão, a UBV (Unidade Básica de Valor), que não estabelece um índice de indexação, os aposentados, mais uma vez penalizados, a notória terceirização nos serviços públicos, enquadramento, entre outros.

À medida que José Serra e seu secretário de Gestão, Sidney Beraldo, afirmam
que o projeto é o "resultado de uma análise exercida em 2007", a realidade
se revela absurdamente diferenciada, já que o PLC 56/08, em seu conteúdo
original, recebeu nada mais nada menos que 146 emendas. Dessas, cerca de 80
foram apresentadas pela própria base do governo na Assembléia, como é o
caso da própria relatora do projeto, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).

Constituído a partir da Lei nº 12.638 de 2008, o Conselho de Política e
Remuneração de Pessoal do Estado de São Paulo representa o conjunto das
entidades sindicais e associativas dos servidores públicos do Estado de São
Paulo e, exercendo seu papel, tem tentado insistentemente abrir canais de
diálogo com o governo, buscando alternativas razoáveis para os problemas que
há anos imperam no funcionalismo público.

Infelizmente, o Governo Serra não demonstra nenhuma vontade política em
estabelecer bases para uma negociação responsável e comprometida com a
qualidade dos serviços públicos que passa, evidentemente, pela valorização
dos seus agentes profissionais.

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Profº Carlos Ramiro de Castro é presidente do Conselho de Política e
Remuneração de Pessoal do Estado de São Paulo



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