Os novos rumos da TV pública

Após 57 anos de domínio das redes comerciais no país, governo e sociedade sentam para formular um novo modelo de televisão pública para o Brasil Por Christiane Peres  ...

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Após 57 anos de domínio das redes comerciais no país, governo e sociedade sentam para formular um novo modelo de televisão pública para o Brasil

Por Christiane Peres

 

Em todo o mundo, a televisão, na maioria das vezes, representa um recorte na medida dos interesses de mercado que a sustenta. No Brasil, a TV comercial é hegemônica com 248 emissoras privadas, além de suas milhares retransmissoras. O modelo comercial faz da televisão refém do número de telespectadores para sustentar audiência, vender publicidade e manter um círculo vicioso que, em geral, resulta em mediocridade, com a submissão da informação à lógica do espetáculo e o distanciamento dos conceitos constitucionais para concessão pública: promoção da educação, cultura e cidadania.
Mas a natureza da televisão não se reduz a isso. Ela tem potencial para ser um veículo que possa reproduzir a diversidade regional e ser referência para notícias de qualidade e formação crítica do telespectador. Recentemente, o debate sobre a criação da rede de TV pública rearticulou um setor fragmentado daqueles que batalham pelo direito à comunicação. São canais educativos, legislativos, universitários e comunitários – que nunca antes buscaram compartilhar esforço comum. Agora, todos reunidos, buscam um modelo público de televisão. Mas que TV pública é essa?
No Brasil, até agora, a história dessas emissoras esteve ligada a conteúdos enfadonhos, à ausência de regras públicas, e a ingerências políticas dos governantes de plantão – que colocam dinheiro ou não no veículo de acordo com seus interesses. A TV pública não conseguiu inovar na linguagem, ou mesmo consolidar programação diferenciada da comercial. Ao contrário do que aconteceu em países como Inglaterra, Japão e França, aqui a TV pública só surgiu 18 anos após a comercial, em 1968, sem originalidade e dependente de governos e entidades. A idéia agora é pensar, de fato, modelo que se distancie do que existe. Inove na linguagem, ouse na programação. Mas esse debate, ao contrário do que parece, não é novo.
Há 21 anos, em 1986, durante o processo de debate e elaboração da nova Constituição Federal, já se falava na necessidade de um novo modelo público de comunicação, mais amplo, que envolvesse na discussão o setor privado e garantisse a participação efetiva da sociedade civil. Não havia, é claro, discussões sobre multiprogramação, interatividade ou migração digital, mas a missão da TV pública já era colocada nos mesmos termos de hoje. À época o debate não avançou, ficando apenas alguns artigos na nova Constituição sobre comunicação social. Hoje, com o cenário político mais favorável, a discussão volta à tona e com vontade, inclusive política, de que se concretize. “Precisamos avançar, não podemos ficar do jeito que está. Nós vamos fazer uma TV pública. Do Oiapoque ao Chuí, as pessoas vão ver uma TV fiel aos princípios da democracia”, prometeu o presidente Lula no I Fórum Nacional de TVs Públicas.
Foi justamente no Fórum, na segunda semana de maio, em Brasília, que a discussão sobre o papel social da TV pública teve o seu auge . O começo, mesmo que tardio do debate, representa uma oportunidade para o país construir um modelo que represente uma alternativa de fato às emissoras comerciais, com identidade própria, originalidade, independência e diversidade de programação. O principal nó a desatar é a elaboração de um formato sem ingerência política nem dependência financeira dos governos.
“Estamos afirmando o espaço público nas comunicações. Agora, o grande desafio é essa TV estar aberta, permeável às demandas sociais. Ela deve ser janela de manifestação da nossa diversidade cultural, multiplicidade de opinião, criatividade artística. Ao mesmo tempo em que ela tem de ser tudo isso, deve ser um instrumento que aprofunde a cidadania”, defendeu o assessor especial do Ministério da Cultura, Mário Borgneth. “A TV pública deve desenvolver a capacidade crítica do cidadão”, acrescentou o presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas, Rodrigo Lucena.
Incentivar novo padrão público de comunicação é, para o governo e estudiosos, investir na ousadia da linguagem e na interatividade. A TV pública deve oferecer ao cidadão programas de qualidade em toda sua grade horária. Uma das apostas do Fórum é a produção independente – que, hoje, mal consegue espaço para veiculação do seu material, tendo lugar reservado apenas nas TVs pagas. Isso significa que quem não pode desembolsar mais de R$ 80 por mês para ter acesso a conteúdos diferenciados, fica submetido à programação das cinco emissoras nacionais abertas, onde apenas uma delas é pública. Para inverter essa lógica, a fórmula incentivada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, é o aumento de 4 a 5 horas diárias de produção independente na programação da nova TV pública.
A fim de garantir que o modelo discutido não esteja preso ao governo ou ao mercado, representantes da sociedade civil também devem participar da gestão da rede de TV. A idéia é seguir os sistemas de controle social existentes em outros países: um conselho de supervisão, aconselhamento e controle do trabalho da diretoria. Nesses países, o conselho é nomeado, em geral, pelo governo com “pessoas representativas de diferentes setores da sociedade”. Mas para João Brant, integrante do Coletivo Intervozes de Comunicação, a escolha deveria ser feita apenas pela sociedade. Sem consenso, o governo anunciou que haverá conselho gestor com participação social, mas não deu detalhes do modelo.
Para viabilizar tantas mudanças, as TVs públicas precisam ainda de verbas para custeio e manutenção, além da possibilidade legal de buscar recursos na sociedade, como os provenientes de publicidade institucional, da prestação de serviços e venda de subprodutos de programação. Discutir financiamento, nesse momento, é uma forma de mudar o sistema público de televisão, mas para isso é preciso que o financiamento incorpore a diversidade cultural e regional do país.
Outra medida que servirá de base para a nova emissora pública será a fusão da Radiobrás e da TVE, anunciada por Martins na abertura do Fórum. De acordo com o governo, a união das instituições – que formará a base da rede pública de TV – deve acontecer até 2 de dezembro, quando começa a entrar em operação o sistema brasileiro de televisão digital.
Nos próximos dias, o presidente Lula deve reunir os ministros envolvidos no projeto para “bater o martelo” a respeito do modelo de gestão e de financiamento que será adotado pela nova rede. Em agosto, o governo pretende enviar ao Congresso a proposta para votação. Ainda não se sabe se o projeto será publicado em projeto de lei ou medida provisória. Agora, resta esperar para saber quanto do debate realizado com a sociedade será aproveitado e qual será o formato do projeto final.



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