Os porquês da transposição

O rio da integração nacional está no centro dos debates a respeito da seca no Nordeste e uma série de interesses políticos e econômicos se colocam na definição do projeto de transposição de parte...

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O rio da integração nacional está no centro dos debates a respeito da seca no Nordeste e uma série de interesses políticos e econômicos se colocam na definição do projeto de transposição de parte das águas do Velho Chico para outras regiões nordestinas. A principal ação do Projeto Rio São Francisco, do governo federal, é levar suas águas para abastecer regiões áridas do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Ao mesmo tempo, a proposta contempla iniciativas de revitalização do rio e também as voltadas ao saneamento básico dos municípios ribeirinhos de toda a bacia, além de cuidados com a calha dos rios, a erosão das margens e a restauração da vegetação.
O projeto aguarda o licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que a licitação seja realizada e a obra comece a ser tocada. Com a autorização em mãos, aguardada para breve, o governo promete publicar o edital para licitar as obras, o que levaria outros 45 dias. Isso sem contar eventuais ações na Justiça e manifestações de movimentos sociais e ONGs, a exemplo do que ocorreu nas audiências públicas sobre o projeto organizadas pelo Ibama no início do ano.
A transposição é uma idéia antiga. Já no início do governo Lula, os esforços do Ministério da Integração Nacional para prosseguir com os estudos e realizar a transposição contrastaram com as posições dúbias do presidente que ora admitia ora negava o projeto. Essa indefinição teve seu término em junho de seu primeiro ano de mandato, quando nomeou o vice, José de Alencar, coordenador da equipe interministerial para discutir o tema.
O governo federal tentou conduzir um debate com a sociedade, os estados e os municípios para chegar ao projeto atual. Luiz Carlos da Silveira Fontes, professor de Engenharia Agrônoma da Universidade Federal do Sergipe e secretário-executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), órgão consultivo sobre as ações na bacia, discorda do peso das mudanças promovidas pelas discussões, assim como diversas outras entidades. “As mudanças realizadas pelo governo são secundárias. O trajeto e a obra de engenharia permaneceram inalterados e a previsão de custos da obra no Relatório de Impacto Ambiental baseia-se nas projeções feitas em 1999”, acusa.
Em meio a uma extensa discussão técnica (tema da terceira e última reportagem da série na Fórum), emergem interesses políticos e econômicos, que por vezes se confundem. Do ponto de vista econômico, alguns atores precisam ser lembrados. O lobby de empresas ligadas à construção civil e indústria do cimento é um dos mais atuantes. Para ter-se uma idéia, a obra está orçada em 4,5 bilhões de reais para efetivar a construção de 624 km de canais, cuja calha é formada por placas de concreto sobre uma manta impermeável. São ainda previstos 27 aquedutos, oito túneis, 35 reservatórios secundários e duas hidrelétricas de pequeno porte (ambas no eixo norte, que leva água para o Ceará).
Mas as oportunidades de geração de renda (e lucro) posteriores à obra merecem mais atenção. Ainda que o projeto afirme que a prioridade é para o consumo humano e também animal, a utilização para atividades econômicas sempre permaneceu como uma das vantagens do projeto com uma estimativa de uso de 30% a 70% do volume transposto (dependendo do cálculo). Entre os interessados estão frutigranjeiros do Ceará e Rio Grande do Norte, criadores de peixe potiguares e empresários interessados na instalação do pólo industrial de Porto Pecen, no Ceará, onde seria construída uma siderúrgica no litoral de Fortaleza.
O próprio ministro Ciro Gomes, na sede paulistana da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 31 de março, afirmou que é entre os produtores que gerariam boa parte dos recursos para que fosse possível reduzir o preço cobrado pela água consumida pelos moradores do sertão nordestino. Os opositores do projeto dizem que o custo da água seria muito alto, ficando em 11 centavos de real por metro cúbico. No entanto, Pedro Brito, chefe de gabinete de Ciro Gomes, rebate o argumento ao dizer que em Múrcia, na Espanha, onde se fez a integração do rio Tajo (o mesmo Tejo que banha Portugal) com bacias de outras regiões do país, o custo da água é de 15 centavos de euro por metro cúbico, ou seja, quatro vezes mais do que o do projeto. Além disso, para complementar, Ciro admitiu a hipótese de elevação de 20% no custo da água em grandes cidades do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Minas Gerais para subsidiar o consumo dos sertanejos.
Outro setor afetado pela transposição é o de geração de energia elétrica. A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), responsável por oito usinas instaladas no rio, que gera 95% da energia elétrica consumida no Nordeste, apenas insinua sua preferência. De acordo com João Paulo Aguiar, assessor da presidência da companhia, “a Chesf não é dona do rio. Quem decide o que fazer com a água é a sociedade brasileira”, escorrega. “Mas cada litro retirado do rio é menos potencial hidrelétrico.” Enquanto a estatal apenas acena com sua oposição, Aguiar participa da ONG Ilumina, que trabalha com a questão do setor energético, mas se manifesta publicamente contra a transposição.

Os interesses políticos
Para os defensores da transposição, é o fim da indústria da seca. Para os críticos do projeto, sua continuidade. Tudo depende do quanto se acredita que a intervenção irá ser uma solução definitiva ou não, justamente porque as medidas tradicionalmente tomadas surgiam para acabar com o problema, mas sempre mantiveram a região nas mãos de grupos políticos. Seja por meio de assistencialismos como frentes de trabalho ou caminhões-pipa seja com projetos de açudes e canais. Na visão de críticos do projeto, como João Abner, professor de Hidrologia, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, além de não ter um alcance amplo para justificar o investimento, a solução é antiquada. “Cuidados com a gestão dos recursos hídricos são muito mais adequados hoje do que grandes obras”, opina.
O discurso do governo federal é de que o projeto de transposição trata de segurança hídrica e a meta seria garantir que a água chegue em áreas do semi-árido que não têm possibilidade de desenvolvimento econômico nem mesmo para consumo humano. Essa situação decorreria basicamente por conta de dois motivos apresentados por Ciro Gomes em rede nacional de TV no dia 13 de março: “Primeiro, pela falta de vontade política e de compromisso de um Presidente da República com o povo nordestino. De verdade, isso nunca existiu antes. E, segundo, pela falta de um projeto estruturado, seguro e tecnicamente perfeito, que viabilize a solução e ao mesmo tempo respeite o meio ambiente, preserve o rio São Francisco e garanta aos estados doadores da água (…) que a quantidade da água do rio São Francisco utilizada será apenas uma pequena parte das águas que são despejadas no mar”.
Embora os críticos questionem se a transposição é a melhor forma de combater a seca, a hipótese de não realizá-la parece não passar mais pela cabeça de ninguém no Planalto. Segundo a Sudene, a verba repassada a municípios em estado de emergência devido a estiagem de 2000 a 2004 somam os recursos necessários para a transposição. Mas o Ministério da Integração admite que somente 45% da população que vive em regiões castigadas pela seca será beneficiada, o que não eliminaria a necessidade da verba para quem continuar sem água.
O governo acredita que a iniciativa – incluindo outras ações além do projeto polêmico, ainda que com recursos comparativamente bem inferiores – trará importantes melhorias para o Nordeste. Entre as estimativas já divulgadas seriam criados 180 mil empregos diretos por causa da irrigação ao final do projeto, segundo o Relatório de Impactos Ambientais (Rima). Como o edital de licitação não foi publicado, não se sabe quantos postos serão criados para operar as 14 frentes de serviço simultâneas.
Ao mesmo tempo em que trariam renda e desenvolvimento econômico para a região, é uma importante carta na manga para a disputa da reeleição presidencial ou de outros defensores do projeto para cargos diversos. No grupo dos “outros”, o mais visado é o ministro Ciro Gomes, acusado de querer “dominar o Ceará”, nas palavras do geógrafo Aziz Ab’Saber.
Para o movimento social, dois pontos na postura do governo federal são decisivos. A pressa e a determinação do governo em realizar a obra. Em outras palavras, em momento algum foi colocada na mesa de discussão a hipótese de não realizar a transposição de parte das águas. O atraso vem se dando muito mais por contingências e obstáculos posicionados pelo movimento do que por necessidade de negociar. Ao oficializar o Ministério da Integração como porta-voz a respeito do projeto, o governo tenta mostrar consenso dentro do Planalto. Mas a história não é bem essa.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos Rios São Francisco e Parnaíba (Codevasf), responsável pelos projetos de irrigação da área e ligada ao Ministério da Integração, evita manifestar opinião. “A Codevasf não tem nada de diferente do Ministério a acrescentar à discussão”, explica a assessoria de imprensa. Críticos do projeto de fora do governo denunciam o mesmo tipo de “mordaça” aplicada a funcionários do Ministério do Meio Ambiente, à Chesf, à Agência Nacional das Águas (ANA) e outros órgãos. Ainda assim, a própria ministra Marina Silva foi a comandante das últimas rodadas de negociações que permitiram a realização das plenárias públicas.

Estados
Se para a União o fator humanitário é apontado como prioridade, para os estados beneficiados o interesse em “trazer a água” se manifesta em um discurso claramente voltado para a produção. Os doadores Minas Gerais, Bahia e Sergipe questionam a ausência de compensações, já que a água transfere seu potencial de desenvolvimento para outras regiões. Por meio da alocação das ações de revitalização previstas no projeto, o estado mineiro é o mais beneficiado tanto nas coordenadas pelas superintendências da Codevasf quanto nos 620 milhões de reais investidos pelo Ministério das Cidades para saneamento básico dos municípios da bacia. É a região mais degradada da bacia e principal fonte de água. Ainda assim, é insuficiente para angariar o apoio dos mineiros.
Os receptores, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, esperam a água para produzir, o que pode trazer uma série de ganhos econômicos. O deputado federal Inácio Arruda (PCdoB-CE), líder da bancada nordestina na Câmara dos Deputados e defensor do projeto – incluindo a revitalização e a transposição –, fala da retirada de “uma cuia d’água” para os estados por onde o rio não passa como forma de enfrentar problemas sociais e oferecer oportunidades econômicas para a região. “Estou certo de que esse espírito de comunhão prevalecerá sobre a tradição colonial e de seus herdeiros fundiários que, mais que ignorantes e desinformados, são conservadores que tentam barrar o desenvolvimento regional e nacional”, critica.
Quem também vê ganhos no projeto é a estadual paraibana da Central Única dos Trabalhadores. Segundo o secretário-geral Nivaldo Albino Silva, a entidade apóia a transposição desde que ela possibilite o avanço da agricultura familiar, priorize a reforma agrária, leve água às regiões pobres e permita desenvolvimento sustentável. “Pelas explicações técnicas apresentadas, o projeto cumpre essas condições, o que sobra são questões políticas”, avalia.
Os estados de Pernambuco e Alagoas partiram de uma posição de neutralidade, mas passaram a pedir também compensações. No caso do primeiro, a situação intermediária é explicada pelo fato de que a água será coletada em seus territórios, mas correm pelo interior até chegarem aos vizinhos. O governador pernambucano Jarbas Vasconcelos pediu, em meados de fevereiro, a conclusão de obras ligadas aos recursos hídricos, como o Canal do Sertão e a Adutora do Oeste, mas os estados receptores esperam uma mudança de posição.
Há ainda um outro dado. As obras de capilarização dos canais, ou seja, a malha de adutoras secundárias para levar a água para outras regiões dos estados receptores, ficará por conta de cada um deles. “Os estados não têm recursos para isso”, avalia João Abner. “Sem essa rede, o alcance fica ainda mais reduzido”, pontua. Para ele, a transposição pode cair no mesmo problema em que esbarraram diversos outros projetos de combate à seca. Tradicionalmente, uma vez concluída a parte central de um projeto, como uma barragem ou um canal, essa parte secundária é abandonada. Sem precisar o percentual, o MI afirma que boa parte dessa malha de adutoras já está pronta, justamente por aproveitar a estrutura existente.

Quem usa
Previsto na legislação que regulamenta a água no país, o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos começou justamente pela bacia do São Francisco, cuja água é aproveitada em 26 perímetros irrigados pela Codevasf e com um grande número de bombas particulares usadas para o mesmo fim, além do abastecimento de cidades ribeirinhas.
A coordenação do levantamento é dos ministérios da Integração e do Meio Ambiente, por intermédio da Agência Nacional das Águas. Há 105 mil hectares irrigados em perímetros da Codevasf e 40% do potencial hidrelétrico da bacia está instalado. É preciso lembrar que todos os rios da bacia estão incluídos no levantamento, não apenas o Velho Chico. O objetivo é identificar todos os pontos de tomada de água.
Enquanto a água para irrigação é garantida para os lotes da Codevasf ou para os proprietários de bombas particulares, apenas 132 dos 504 municípios da bacia do São Francisco possuem obras de abastecimento de água e só 78 dispõem de serviço de esgotamento sanitário. Em Alagoas, 3,1% dos municípios da bacia têm esgoto tratado. Nas verbas de revitalização, há recursos destinados pelo Ministério das Cidades da ordem de 620 milhões de reais para abastecimento e coleta adequada de resíduos, mas os resultados práticos devem demorar algum tempo.
Entre Petrolina-PE e Juazeiro-BA, um dos trechos mais conhecidos (e cantados) do rio, o crescimento urbano trouxe uma conseqüência ambiental séria. Além do esgoto doméstico até de prédios de luxo que corre a céu aberto em alguns pontos, ambientalistas apontam a presença de agrotóxicos na água drenada da irrigação. As superintendências da Codevasf desenvolvem programas de apoio e informação que, segundo a estatal, reduziram significativamente o uso dos insumos nos últimos anos.



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