Os próximos passos na comunicação

Quando foi declarada encerrada a primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), após quatro dias de debates entre representantes de movimentos sociais, empresários e membros do poder público, o clima era de confraternização, celebração até....

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Quando foi declarada encerrada a primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), após quatro dias de debates entre representantes de movimentos sociais, empresários e membros do poder público, o clima era de confraternização, celebração até. A aprovação de resoluções propostas por diferentes segmentos sobrepôs-se às negociações difíceis e à disputa que foi apelidada entre outras coisas de “vermelhos contra azuis”, em alusão às cores dos crachás de identificação de setores sociais e empresariais.

Mesmo sem caráter deliberativo e demandando desdobramentos em forma de projetos de lei ou decretos do Executivo, as diretrizes aprovadas devem, como em outras 61 conferências realizadas nos últimos sete anos, balizar o futuro das políticas públicas do setor. Os 1.684 delegados e mais 300 observadores debateram e aprovaram 672 resoluções, saldo de 6 mil propostas reunidas em conferências estaduais, que depois foram sistematizadas em 1.400 e divididas para análise em 15 grupos temáticos.

“Ter chegado com os três segmentos presentes com todas as distensões e chantagens feitas no curso desses três anos, em que a sociedade conquistou a convocação da conferência, dá a essa mobilização uma condição plena de sair daqui com uma segunda conferência em um outro nível, porque já se parte do que se chegou aqui”, sentencia a deputada federal Luiz Erundina (PSB-SP). “Fica um saldo de organização e politização do tema que é irreversível em relação ao patamar de onde a gente veio”, comemora.

José Luiz do Nascimento Soter, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), aponta como ganho a aproximação de representantes dos setores. “Criamos, no processo, canais de negociação entre os segmentos. Com a quebra da desconfiança, podemos sentar com o setor empresarial para discutir com eles uma nova mentalidade”, prevê.

Juarez Quadros, conselheiro da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e ex-ministro das Comunicações, destaca o aprendizado do setor empresarial e de seus representantes. “O setor não tinha essa vivência que os segmentos sociais têm por participar de atividades em diversos campos como conferência da saúde, de ambiente… E é a primeira de comunicação, uma experiência nova e boa para aprender negociar com a sociedade também”, analisa.

Entre os objetivos dos empresários estavam a redução de impostos e restrições ao capital internacional, além de garantir multiprogramação na TV digital. “A preocupação com o capital estrangeiro está ligada à de que as redes de telecomunicações no Brasil cresçam e se desenvolvam”, analisa Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente-executivo do Grupo Bandeirantes. “Por outro lado, é importante discutir se a presença desse capital de fora não vai acabar produzindo um massacre da capacidade brasileira de produção”, sustenta.

Os encaminhamentos

Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, o governo deve analisar as resoluções da conferência e decidir os encaminhamentos a serem dados caso a caso. Parte dos temas depende de mudança de legislação, outros de medidas administrativas. No que depender do Congresso, a briga deve ser dura. Erundina foi a única parlamentar presente entre os delegados do Congresso. Os outros não deram as caras.

Paulo Borhausen (DEM-SC) era o outro delegado titular pela Câmara dos Deputados. De família dona de concessionária, não apareceu nem enviou suplentes. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Wellington Salgado (PMDB-MG) foram os ausentes do Senado. Segundo levantamento do Congresso em Foco, 22% dos congressistas – ou suas famílias – possuem concessões de rádio e TV, sem nenhum interesse em mudar o marco regulatório do setor.

“A tarefa não termina com a conferência, mas sinalizações políticas que saem daqui desbloqueiam o cenário e uma prática de inércia (no debate das comunicações) que se pôs em movimento”, analisa Celso Schroeder, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Para ele, o tema deixou de ser uma “caixa-preta”, que precisa ser negociado com cuidado e garantias de liberdade de expressão, mas “o trem está em movimento e ninguém segura”.

Conquistas da Confecom

Confira a seguir algumas das principais propostas aprovadas na Conferência

Conselho Nacional de Comunicação Social
Uma das conquistas mais celebradas da Confecom foi a criação do Conselho Nacional de Comunicação Social. O órgão serviria para pensar e regular o setor, bem como a conduta ética dos profissionais. À época, a proposta foi amplamente criticada por pretensamente mitigar a liberdade de imprensa e patrulhar ideologicamente as redações.

“Compreendemos, nós e, agora. os empresários, que a atividade de comunicação, assentada sobre a liberdade de expressão, precisa ser regulamentada e legislada”, analisa Celso Schroeder, do FNDC. “Parece começar um consenso no país de que liberdade de expressão não é a de nós jornalistas nem a dos empresários, mas a do cidadão, garantida pela liberdade de imprensa que exercemos. Ela só é possível pela legislação e regulamentação, senão, é a lei do mais forte, que é a negação da liberdade”, sustenta. É praticamente certo que esse tipo de medida tenha que ser submetida à aprovação no Congresso.

Concessões cruzadas e rádios comunitárias

Uma das principais conquistas foi a aprovação de limites à concentração de concessões de meios de comunicação. Na prática, a legislação pode ser aprimorada para evitar a posse cruzada de emissoras de TV e rádio em diferentes regiões, mas a medida envolve mudanças em ações do ministério, além de interesses regionais poderosos.

Resoluções como descriminalização das rádios comunitárias – perseguidas em operações da Polícia Federal, com direito a apreensão de equipamentos – e direito de antena a movimentos e a segmentos sociais específicos da população foram aprovados. Aliás, todas as propostas apresentadas pelos radiodifusores comunitários foram para o relatório final, a maior parte nos grupos de trabalho e apenas duas pautas na plenária final. “Tivemos nossa pauta limpa”, comemorou Soter, da Abraço.

Parte das medidas depende de decisões políticas dos ministérios das Comunicações e da Justiça, mas questões como reparação e anistia de pessoas ligadas aos movimentos devem exigir leis.

Contra o oligopólio da distribuição

O combate à concentração empresarial na distribuição de publicações impressas em bancas de jornal também foi aprovado, com indicativo de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos poderia exercer a função. A estatal é vinculada ao Ministério das Comunicações, mas a entrada no setor deve depender de medida legislativa. A Dinap, empresa do grupo Abril, concentra praticamente toda a distribuição nacional desde a aquisição de Fernando Chinaglia.

Reformulação da estrutura interna no ministério

“Para o setor das telecomunicações ser fortalecido é importante ter também um ministério fortalecido, e só a conferência poderia ter nos proporcionado isso. Contamos com o apoio dos três segmentos”, afirmou o presidente da Comissão Organizadora Nacional e consultor do ministério, Marcelo Bechara.

A proposta aprovada é uma recomendação ao governo federal de que reestruture o órgão, garantindo mais transparência a projetos, estratégias e ações. Tudo para garantir que se atendam a interesses da sociedade e “não apenas dos grandes grupos de mídia”. O caráter genérico torna difícil saber em que direção iria a mudança. E se a linha da pasta for mantida, uma transformação profunda é pouco provável.
Confecom bienal

Uma conquista que também serve de alerta sobre os riscos das resoluções da conferência. A repetição do evento a cada dois anos foi aprovada por unanimidade, mas depende da disposição do ministério das Comunicações. A boa avaliação dos resultados pode permitir que a atitude da pasta mude para os próximos eventos. Uma eventual institucionalização das conferências em geral – torná-las lei – pode ter um papel importante, mas novos eventos para a comunicação ainda dependem do ministério responsável pela área.

A mídia vai à Confecom

Era segunda-feira, faltavam vinte minutos para o início previsto da Confecom, com a presença do presidente da República. Mas uma manobra dos empresários dividia os movimentos sociais entre os que defendiam o fim das concessões e os que preferiam garantir a realização da conferência. A reunião da Comissão Organizadora terminou com ânimos exaltados e muita reclamação.

Uma jornalista se aproxima de Roseli Goffmann, do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC) e começa uma entrevista – ou uma caça à manchete.

– Então a conferência começa com decepção? 

Roseli respira e se esquiva.

– Eu diria que começa em uma situação pior do que gostaríamos. 

Mas parte dos movimentos sociais sente-se traída?

– Traição é uma palavra muito forte. – Fintou novamente Roseli para, depois de um novo movimento de inspiração e expiração, arrematar – O que houve aqui foi uma demonstração da correlação de forças existente no país.

– Mas pode-se dizer que a Confecom já se inicia com uma frustração?
Mais uma profunda respiração:

– Essa correlação em que os empresários ficaram com 40% da comissão organizadora e dos delegados já estava dada e mostra que ainda é preciso avançar para equilibrar melhor as forças.

Precisávamos ter avançado mais antes da conferência – completou.

A cena descrita mostra os bastidores de uma das poucas equipes de jornal presentes à Confecom para a cobertura. Muito pior fizeram outros veículos filiados a entidades como a ANJ, Aner e Abert que deram demonstrações de imprecisão, com direito a ataques frontais. Expressões usuais como “medidas restritivas ao jornalismo”, “sovietes dentro das redações” e defendendo que a ação mais sensata do governo seria mandar as sugestões “para a lata do lixo”.

O Jornal Nacional restringiu-se a uma nota lida pelos âncoras em que se expunham os motivos da retirada do grupo Globo dos debates. O jornal O Globo perseguiu frases descontextualizadas e ataques à liberdade de imprensa. Folha e O Estado de S.Paulo tiveram repórteres na cobertura, com ângulos mais ou menos precisos, mas quase sempre muito próximos à visão de empresários. As agências de notícias guardaram suas equipes em clima de recesso de fim de ano, preocupando-se apenas com relatos burocráticos dos discursos tecnicistas da abertura.

Mesmo o jornal da Band, presente ao evento, coroou sua cobertura com uma reportagem, no último dia de conferência, com a manchete: “Confecom termina com discussão sobre aumento de impostos para TV”. Baseada na proposta que prevê a criação de um fundo de comunicação pública e na rejeição de resoluções dedicadas a isentar a telefonia de tributos, a reportagem caminhou para tentar marcar como ideológicas partes das posições dos ativistas. 

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum 82. Nas bancas.



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