Ouvidoria da PM arquivou mais da metade de casos de mortes de civis nos atos violentos de 2006 em São Paulo

Passados três anos, a Ouvidoria da Polícia Militar de São Paulo arquivou mais da metade dos casos que estiveram sob análise e que apuram a possibilidade de execução de civis por policiais entre os...

147 0

Passados três anos, a Ouvidoria da Polícia Militar de São Paulo arquivou mais da metade dos casos que estiveram sob análise e que apuram a possibilidade de execução de civis por policiais entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, em decorrência de ação criminosa atribuída ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação foi confirmada pelo ouvidor Antonio Funari Filho, durante um ato público na capital para lembrar os eventos de maio de 2006 ocorridos em todo o estado paulista.

Dos 54 suspeitos de execução policial, que resultaram em 89 mortes, 33 foram arquivados pela Justiça. Cinco desses casos, todos ocorridos na capital, foram solucionados. Em três deles os crimes foram atribuídos ou tiveram envolvimento de policiais militares. Em um desses cinco casos, o crime era passional e não tinha ligação com os acontecimentos de maio de 2006.

“A impunidade contribui para que prospere esse tipo de comportamento, principalmente quando se trata de um agente público. Esse agente público tem de sair, deixar de ser polícia. Por isso achamos preocupantes esses números”, disse o ouvidor.

Uma das possíveis vítimas de execução no período foi o gari Édson Rogério Silva dos Santos, de 29 anos, que morreu no dia 15 de maio de 2006, por volta das 23 horas, quando parou em um posto de gasolina de Santos (SP) para abastecer a sua moto e foi abordado por policiais. Débora Maria da Silva, mão da vítima, disse que seu filho morreu “em decorrência da retaliação [aos ataques da facção criminosa]”.

De acordo com Débora, seu filho teve uma passagem pela polícia em 2003, mas recebeu indulto, que é uma espécie de extinção da punibilidade, e não estava armado no dia em que morreu. “Meu filho foi espancado num posto de gasolina antes da morte. Houve testemunhas do espancamento no posto de gasolina. Ele foi morto momentos depois, a cerca de 500 metros do posto onde foi abordado”, afirmou ela, que montou uma associação de mães e familiares vítimas de violência, chamada Amparo.

“A morte do meu filho não foi em vão. Eu vou lutar”, disse Débora, que pretende seguir lutando pelo desarquivamento desses processos. “É uma impunidade. A polícia matou e a sociedade aplaudiu. Eles confundiram a mente da população de que eles estavam somente matando bandido. E mesmo que fosse, eles (policiais) não têm o direito”.

Uma pesquisa feita a pedido da Conectas, uma organização internacional não governamental de direitos humanos, e realizada pelo Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), mostrou que apenas 6% dos civis mortos nos confrontos de maio tinham antecedentes criminais. A maior parte dos mortos era do sexo masculino, jovens, com baixa escolaridade e solteiros.

A pesquisa avaliou 564 mortes – de 505 civis e 59 agentes públicos – ocorridas entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, mas a estimativa é de que apenas 426 mortes desse total tenham sido resultado da ação criminosa. Estudo bem anterior do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) contabilizava 493 óbitos por armas de fogo no mesmo período.

“A principal conclusão é que não dá para dizer que as mortes de civis são conseqüência da tentativa de defesa por parte dos policiais. Os policiais morrem primeiro e os civis morrem num segundo momento em função das operações policiais e de grupos de extermínio. Isso reforça a idéia de que houve uma represália posterior. Se houvesse uma tentativa de defesa legítima, as mortes aconteceriam no mesmo dia”, disse Ignácio Cano, coordenador da pesquisa.

“Foi uma guerra contra os pobres porque a maior parte dos lugares onde aconteceram os crimes de maio de 2006 são pobres. Só não são 100% porque teve um [caso] no Itaim Bibi [bairro de classe média alta de São Paulo]”, disse Rose Nogueira, representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

Para ela, a “guerra contra os pobres” se explica porque “existe uma criminalização da pobreza como um todo”. Foi também, segundo ela, uma “guerra de pobres” já que os policiais que morreram ou participaram dos confrontos também eram “pobres”.

“Os agentes do estado que morreram naquela ocasião eram todos de baixa patente: soldados, agentes carcerários… Não havia nenhum oficial”, explicou Rose Nogueira.

Desde 2006, a Conectas acompanha um caso específico de chacina, ocorrido no Parque Bristol e que vitimou, no primeiro momento, três jovens na porta de casa e, meses depois, uma das testemunhas do crime. Outro sobrevivente da chacina está foragido.

“Acompanhamos o inquérito policial que foi arquivado agora em novembro de 2008 e, em razão desse arquivamento, adotamos duas ações: em uma pedimos que a Justiça Federal investigue agora esse caso através da federalização e em outro mandamos a denúncia para a Comissão Interamericana [de Direitos Humanos] que o Brasil seja condenado e obrigado a adotar práticas mais transparentes de responsabilização nesses casos”, disse Eloísa Machado de Almeida, advogada da Conectas.

A organização espera que seja criado em breve um banco público de informações de casos em que há suspeita da participação de forças públicas e de policiais em homicídios.

A Agência Brasil tentou contato com a Secretaria de Segurança Pública, mas até o momento não obteve resposta.



No artigo

x