Palocci, depois da tempestade

O ex-ministro, em entrevista à Fórum 51, nas bancas, se diz ainda mais convicto sobre a política econômica adotada, nega disputa de poder com José Dirceu e sugere que controlar o câmbio só com...

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O ex-ministro, em entrevista à Fórum 51, nas bancas, se diz ainda mais convicto sobre a política econômica adotada, nega disputa de poder com José Dirceu e sugere que controlar o câmbio só com taxa de juro é convite à “surra do mercado”

Por Anselmo Massad

 

Durante todo o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o principal e mais constante tema de críticas por parte da Fórum foi a política econômica adotada pelo governo federal durante o primeiro mandato do petista. Longe de estar isolada na análise, a defesa de ações voltadas a um crescimento econômico mais intenso era o centro das cobranças direcionadas ao então ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Depois de sua queda da pasta econômica do governo federal em meio à crise política de 2005/2006 e da eleição, Palocci compilou sua versão da passagem pelo poder no livro Sobre formigas e cigarras (editora Objetiva), nas livrarias desde março.

Por alegação de dificuldades de agenda, a entrevista solicitada foi sendo adiada a partir de então, até que o agora deputado federal propôs respostas por e-mail. Fórum aceitou condicionando a publicação à consistência das respostas às 14 perguntas, o que de fato ocorreu. Confira a íntegra.

FÓRUM – No livro, o senhor usa a expressão “tiro de canhão” de dentro do governo para definir as declarações da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em entrevista a O Estado de S.Paulo na qual ela qualificou como “rudimentar” a proposta de déficit nominal zero. A impressão, na leitura do livro, é de que se trata da única demonstração de ressentimento com a postura de algum membro do primeiro escalão do governo. Essa impressão é correta?
ANTONIO PALOCCI –
Não, definitivamente. A ministra Dilma utilizou a palavra “rudimentar” naquela oportunidade porque o ministro Paulo Bernardo havia apresentado um estudo muito preliminar sobre perspectivas fiscais. Quando usou a palavra “rudimentar” a entrevista pareceu agressiva. Mas para quem conhece a ministra Dilma sabe que ela, muitas vezes, utiliza palavras fortes como instrumento de debate e não como agressão. De minha parte a polêmica nunca foi motivo de ressentimento. Nem nesse caso, nem em tantos outros. Seria ingenuidade pensar que faríamos uma política econômica de duro ajuste sem debates. Isso nunca me passou pela cabeça. Por isso sempre lidei com compreensão nas polêmicas com o PT ou no caso do debate com a ministra Dilma. Mas o fato é que naquele momento a entrevista provocou uma grande polêmica, na medida em que vivíamos uma crise política de grandes proporções. Foi isso que procurei caracterizar no livro. Mas ressentimento não, de nenhuma forma.

FÓRUM – Além desse caso, o senhor se ressente de outras personalidades do governo ou do partido em algum momento de sua passagem pela Esplanada dos Ministérios?
PALOCCI –
No livro eu procurei demonstrar – e não sei se consegui – que considerava natural a reação do PT à política econômica. Afinal, um partido criado no movimento social e sindical, chegar ao governo e ter que, como obrigação primeira, debelar uma grave crise econômica é, de fato, uma tarefa ingrata. Por isso sempre compreendi as razões do PT ou de membros do governo. Mas ao mesmo tempo tinha absoluta convicção de que, se não enfrentássemos a crise econômica com rigor, o primeiro governo do presidente Lula iria desandar com a certeza da volta da inflação. O que ajudou foi o fato de que Lula tinha total clareza disso. Nossa aposta, mesmo nos momentos de maior pressão, que não foram poucos, era que os resultados iriam compensar o esforço e o capital político empreendido naquele momento. Ou seja, se após o esforço, viesse crescimento, geração de empregos, recursos para os programas sociais e inflação baixa, com melhora da renda, então as duras medidas se justificariam no tempo. E felizmente os resultados estão aí, mostrando que o governo acertou ao apostar num ajuste do tamanho que era necessário. As eleições de 2006 mostraram que o povo compreendeu isso perfeitamente, mais do que muitos imaginavam. Agora é hora de colher os frutos, pois o Brasil está diante de uma oportunidade econômica e social extraordinária.

FÓRUM – Setores do PT acusaram-no de encampar teses neoliberais. Como o senhor reagiu a essas acusações? Em outras palavras, sua atuação na Fazenda foi contraditória com seu histórico de militância?
PALOCCI –
Desde aquele período e até hoje tenho conversado pacientemente com esses colegas do PT. Principalmente porque acredito que suas críticas são fruto de boa-fé e não de agressões gratuitas. Um aspecto fundamental que diferenciou nossa gestão econômica das chamadas práticas neoliberais foi que, desde o início, trabalhamos na construção de um processo de recuperação econômica inclusivo. Já em 2003, no meio da crise, começamos a elaborar os instrumentos iniciais de inclusão, como a facilitação da bancarização das pessoas pobres, eliminando taxas nas contas simplificadas, com o crédito consignado, que permitiu aos trabalhadores acesso a taxas de juros menores que a metade do que pagavam antes e a construção da unificação dos programas de transferência de renda no Bolsa Família. Quem quiser chamar isso de neoliberal que o faça. Mas o tempo tem mostrado uma profunda transformação social do Brasil a partir da combinação da estabilidade econômica e das políticas de inclusão. Considero que a política econômica socialmente justa é aquela que chega à mesa do trabalhador. No passado o Brasil já cresceu a taxas elevadas piorando a distribuição de renda. Para ser mais claro, no passado o Brasil cresceu financiado pela concentração de renda dada pela inflação. O processo de crescimento atual é qualitativamente diferente. Ele ocorre com inflação baixa, com aumento da renda e com melhor distribuição da renda na sociedade.

FÓRUM – No relato dos bastidores da “Carta ao povo brasileiro”, o senhor narra que Lula disse ter chegado ao limite de concessões naquele momento. Esse limite foi superado no decorrer do governo?
PALOCCI –
Não, aquele foi um limite realmente adequado às exigências do país e do bom senso. Ocorre que muita gente, na sociedade e mesmo no PT, considerou que a Carta seria apenas uma peça de publicidade eleitoral. Quando venceu a eleição e confirmou seu conteúdo como um compromisso de governo, todos os números da crise começaram a se modificar. Se olharmos dados como risco-país, câmbio, juros de mercado e outros até o dia da eleição e nas semanas seguintes, vamos observar que os números começaram a melhorar logo após a eleição, antes mesmo da posse. Isso se deve à confirmação de uma política econômica séria e responsável por um Lula já eleito, eliminando a idéia de que a Carta pudesse ser apenas uma peça de campanha. Só a inflação mostrou maior resistência. Os dados de inflação só pioravam e isso continuou até maio de 2003. Neste caso não bastava os discursos de racionalidade. Foi preciso uma dose extra na política fiscal e monetária para a inflação convergir para um patamar civilizado.

FÓRUM – No livro, o senhor relata o processo de aproximação com a equipe econômica do governo Fernando Henrique Cardoso voltado para a transição de governo, mas também em termos de idéias. O ex-presidente do BC, Armínio Fraga, é citado como interlocutor qualificado, por exemplo. A aproximação também dizia respeito às medidas que precisariam ser tomadas para superar a crise econômica do país naquele momento. Esse movimento começou na fase de transição, durante a campanha, ou antes disso?
PALOCCI –
Esse diálogo começou um pouco antes da transição de governo. Começou quando o presidente Fernando Henrique recorreu ao FMI, antes das eleições. Abrimos um processo de diálogo naquele momento. Mas não foi feito só por mim. Vamos lembrar que Lula esteve com Fernando Henrique, num encontro público. Mercadante esteve com Armínio, também publicamente. A partir daí iniciei uma fase de diálogo com Armínio e Malan. Tratava-se de um diálogo em torno das características da crise, de sua profundidade e da necessidade de enfrentá-la o mais cedo possível. Na verdade não discutíamos as medidas a serem tomadas, mesmo porque a eleição nem havia ocorrido. Mas era um diálogo produtivo, buscando sentir o terreno que estávamos pisando.

FÓRUM – Por algumas vezes no livro, a participação do presidente Lula na definição da política econômica é apontada. Em termos de condução dessa política, há algum ponto em que o senhor adotaria, hoje, uma postura ou medidas diferentes das praticadas?
PALOCCI –
Para ser muito sincero, hoje me sinto ainda mais convicto da política aplicada do que durante os anos iniciais. Isso porque os resultados vieram cada vez melhores e hoje estão aí para confirmar que a política adotada foi a melhor. Se hoje temos espaço para avançar, para investir mais, para crescer mais, para melhorar a qualidade da educação e da saúde, entre outros projetos, é porque matamos a crise na hora certa. Se tivéssemos vacilado em 2002-2003, só tenho uma certeza: não teríamos um segundo governo do presidente Lula. Isso não quer dizer que a política econômica foi isenta de erros. Não concordo, em nenhuma hipótese, que os eventuais erros tenham sido fiscais ou de insistência do combate à inflação. Esses foram, sim, os maiores acertos. Mas é possível que tenhamos cometido erros. Ocorre que na política econômica os maiores erros e os maiores acertos só são percebidos muito depois. O tempo irá mostrar eventuais erros. E não terei a menor dificuldade em reconhecê-los. Afinal, reconhecer erros é tão ou mais importante do que comemorar acertos.

FÓRUM – O prefácio do livro é assinado por José Alexandre Scheik­man, coordenador da “Agenda Perdida”, durante a campanha de 2002. Dos sete pontos centrais da ”Agenda”, todos eles foram tomados como prioridades, tanto na política econômica quanto social. No livro, o senhor se refere a ele com deferências, dando a entender que o texto balizou ações da Fazenda. Em que medida a “Agenda” influenciou outras pastas?
PALOCCI –
A “Agenda Perdida” foi realmente um documento interessante e valoroso para aquele momento. Na verdade ele foi criado por iniciativa do Ciro Gomes. Eu só o conheci após as eleições. E achei que havia ali muitas questões importantes e abordagens muito inovadoras e inteligentes. Penso que ele teve alguma influência no governo, mas é difícil especificar. Mesmo hoje, quando se fala em desonerar a folha de pagamentos das empresas, lembro que na “Agenda Perdida” há uma proposta específica sobre isso, propondo desonerar os salários mais baixos, buscando um efeito de formalização do emprego.

FÓRUM – A imprensa passou os três primeiros anos do mandato do presidente Lula repercutindo uma suposta disputa de poder entre o senhor e o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. No livro, a versão é refutada com episódios em que houve concordância e disposição ao diálogo entre as partes. No entanto, em entrevista à Fórum, Dirceu afirma que deveria ter saído do governo quando o presidente optou pela linha econômica adotada. A disputa era pela condução da política econômica?
PALOCCI –
Não conheço essa afirmação do José Dirceu. No livro procurei tratar com total transparência minha relação com ele. Nem esconder as divergências, porque de fato elas existiram, nem confirmar uma luta cotidiana entre nós que, de fato, nunca existiu. Penso que o que nos distanciava era o ângulo de trabalho de cada um. Enquanto eu lidava diretamente com uma crise econômica que provocava grande constrangimento orçamentário e monetário, José Dirceu lidava com as relações do governo com o Congresso e coordenava as ações dos ministérios, de onde vinham, naturalmente, as maiores pressões de gastos. O que nos aproximou foi a certeza de que teríamos que lidar com isso sem tergiversar. Conversávamos quase que diariamente. Mas José Dirceu sempre soube que a política econômica, embora conduzida por mim e pela equipe da área, era uma decisão do presidente. Não haveria como praticá-la se o presidente estivesse contra.

FÓRUM – Um dos episódios narrados no livro que mais repercutiram na imprensa foi a sondagem de Lula, por meio de Gilberto Carvalho, quanto à possibilidade de uma candidatura sua à Presidência. Na entrevista coletiva de Lula em 15/05/2007, ao reafirmar-se contrário à reeleição, o presidente disse ter se candidatado por “necessidade política”. Se a crise de 2005-2006 não tivesse eclodido ou alcançado o tamanho que teve, o senhor acredita que seria o nome de Lula para a Presidência em 2006?
PALOCCI –
Não, de forma alguma. Meu nome foi cogitado frente à crise política e à duvida do presidente sobre a reeleição. Mas penso que se não houvesse a crise política a reeleição de Lula ocorreria ainda mais naturalmente.

FÓRUM – Olhando para o futuro, quais reformas ou mudanças na área econômica deveriam estar na agenda política brasileira?
PALOCCI –
Além das reformas estruturais como a política, a previdenciária e a tributária, precisamos valorizar as reformas microeconômicas. Elas, no conjunto, são tão importantes quanto às reformas estruturais. Veja o que fizemos com o crédito consignado, ou com o setor da Construção Civil, ou com a lei de recuperação de empresas. São pequenas transformações que, no conjunto, provocam uma melhora significativa no ambiente econômico. A construção civil está vivendo um grande momento hoje. Mas não vamos nos esquecer que até 2003 ela tinha efeito fortemente negativo no PIB. A situação de hoje é fruto de cuidadosas medidas legais, no ambiente microeconômico. Lamentavelmente, esses temas têm pouco espaço no debate econômico, mas são muito importantes. Atualmente há alguns projetos de lei de reformas microeconômicas tramitando no Congresso e que têm grande importância: a reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, cujo relator é o deputado Ciro Gomes, o Cadastro Positivo, relatado pelo deputado Mauricio Rands, o projeto das novas Normas Contábeis, relatado pelo deputado Armando Monteiro, e o projeto que organiza as agências reguladoras, relatado pelo deputado Leonardo Picciani. A aprovação desses projetos vai capacitar ainda mais nossa economia para um crescimento sustentável.

FÓRUM – Desde o fim de 2006, o governo adotou o discurso de minimizar o déficit da Previdência, em vista do investimento social que ela representa. O ministro Luiz Marinho defendeu que as mudanças discutidas no Fórum de Previdência seriam apenas para quem entrar no mercado de trabalho a partir de agora. O senhor concorda com essa linha? Como vê o debate sobre reforma da Previdência?
PALOCCI –
O debate sobre a Previdência deve ser feito permanentemente. Ele é um problema do Brasil e de todo o mundo. A expectativa de vida está melhorando acentuadamente, o que é muito bom. Mas isso exige um olhar para a questão previdenciária se queremos que as contas públicas permaneçam sustentáveis. A idéia de uma reforma com efeitos de longo prazo não é ruim. Resta saber se ela é suficiente para colocar as contas em perspectiva de equilíbrio. Não precisamos (e nem conseguiríamos) resolver o déficit da Previdência amanhã ou no ano que vem. Mas é preciso colocá-lo num caminho de equilíbrio. Por isso a reforma pode, sim, ter efeitos de longo prazo. Não sei se no limite de só valer para os novos trabalhadores. É preciso verificar como ficam as projeções. Mas uma coisa é certa: reformas previdenciárias com efeitos fortes de curto prazo costumam ter efeitos reais contrários. Isso porque elas provocam uma corrida pelas aposentadorias e o déficit acaba piorando ao invés de melhorar. O desenho correto de reformas não deve considerar apenas as contas, mas também, e principalmente, que incentivos elas provocam nas decisões das pessoas. Muitas vezes, medidas aparentemente corretas, meritórias e justas provocam incentivos negativos e o resultado da reforma que se pretendia é exatamente o contrário. Um exemplo típico disso é o nosso emaranhado tributário. Ele não é indutor de mais receita, mas de mais informalidade. Por isso a política tributária deveria buscar simplicidade, facilidade, transparência.

FÓRUM – Como o senhor vê a Emenda 3? Como solucionar o impasse entre governo e Congresso?
PALOCCI –
Criou-se um impasse difícil. O Congresso aprovou a Emenda 3, que limita a ação do fisco quanto à caracterização da pessoa jurídica, e o governo vetou. Criou-se um impasse. Votei contra a Emenda 3. Ela é uma forma errada de encarar o problema. Penso que há dois caminhos para solucionar o impasse: ou cria-se uma nova regulamentação para a prestação de serviço de caráter personalíssimo ou define-se com maior clareza os elementos constitutivos de empresa, sem os quais o fisco pode desconsiderar, somente para efeitos tributários, a existência de relações de pessoa jurídica. Estamos trabalhando nessa construção.

FÓRUM – O dólar caiu abaixo de R$ 2. Desde o início do ano, o ritmo de compra de dólares pelo BC foi acelerado. A ação foi correta? O que mais poderia ser feito?
PALOCCI –
Com a política de câmbio flutuante, o valor da moeda é dado por uma relação complexa de fluxos de capitais de origem comercial, de serviços ou financeira. Não se consegue mudar isso com decretos governamentais. Recentemente a Colômbia limitou o fluxo de capitais. O resultado foi o contrário do esperado, a moeda local valorizou mais ainda. É preciso ver que há uma mudança em curso na relação do dólar com outras moedas. E isso vem ocorrendo há muito tempo, em razão do enorme déficit em conta corrente dos EUA, que responde por 30% do PIB mundial. Além disso, a melhora da economia brasileira valoriza naturalmente o real. Estamos diante de um duplo movimento, onde o dólar se desvaloriza por ocasião do déficit americano e o real se valoriza principalmente pelo superávit em conta corrente no Brasil. Muito desse movimento foi compensado pelos exportadores com reajustes de preços. Alguns setores não conseguiram essa compensação e perdem mais. Não há saída que não seja pelo lado da produtividade. O presidente Lula abordou bem a situação quando falou recentemente em inovação, maior abertura para bens de capital e tecnologia da informação e produtividade. É bom lembrar também que a valorização do real se dá no compasso do aumento do consumo interno, da melhoria de renda das famílias. O que é bom e não ruim para a economia, se queremos um país mais justo.

FÓRUM – Baixar os juros mais rapidamente seria recomendável neste momento?
PALOCCI –
Essa será a próxima decepção daqueles que pensam que o câmbio se move somente por causa dos juros. Se o Banco Central acelerar a queda dos juros, o movimento cambial não vai se inverter. Isso não quer dizer que o Banco Central não possa aumentar o ritmo de queda dos juros. Mas penso que o BC olhará para os dados de inflação e não para os níveis cambiais quando tomar suas decisões. Se os dados de inflação projetados permitirem maior queda dos juros, não há porque não fazê-lo. Mas insisto, o foco é inflação e não níveis de câmbio. O último Banco Central que tentou ajustar o câmbio com juros foi o Banco da Inglaterra, algumas décadas atrás. Levou uma surra do mercado e o episódio ensinou, mais uma vez, que em regimes de câmbio flutuante, os governos não conseguem determinar níveis de câmbio.



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