Partidos divergem de projeto de reforma política do governo

A necessidade de uma reforma política urgente é consenso entre a esquerda brasileira, mas as diferenças de projeto político ainda são muitas para que se diga que há uma única saída para a crise...

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A necessidade de uma reforma política urgente é consenso entre a esquerda brasileira, mas as diferenças de projeto político ainda são muitas para que se diga que há uma única saída para a crise política brasileira. Prova disso é a recusa de partidos inclusive da base do governo em aprovar o projeto de reforma enviado pelo PT para aprovação no Congresso.

Na proposta petista, apresentada por Ricardo Berzoini, diretor do PT, no 51º Congresso da UNE, a proposta que mais une os projetos da esquerda é o fortalecimento de mecanismos de participação popular nas decisões políticas.

Apesar da Constituição Federal considerar a possibilidade de plebiscitos e referendos populares, apenas dois foram realizados em 21 anos de democracia contínua no Brasil: um para decidir entre sistema parlamentarista ou presidencialista, em 1993, e outro pela proibição do comércio de armamentos, em 2005. Em 1963 também houve um referendo para decidir sobre o sistema de governo, venceno entaõ o sistema presidencialista.

Segundo Berzoini, a quantidade se justifica pela falta de prática política do povo brasileiro, mas que pode ser fortalecida com o avanço da inclusão digital. “A internet permite que se possam fazer participações mais dinâmicas e democráticas, como na proposição de projetos de lei pela população”. Hoje são necessárias ao menos 5% de assinaturas de toda a população para que um projeto de lei elaborado pelo povo seja colocado em pauta no Congresso.

Experiências e perspectivas

A democracia participativa se intensificou enquanto projeto político na década de 1990 e passou a se tornar mais palpável com a tomada de líderes progressistas na América Latina. A Venezuela e a Bolívia se tornaram exemplos internacionais de implementação de mecanismos que vão para além dos referendos e plebiscitos e que permitem a interferência cada vez maior do povo nos rumos políticos de seus países.

No Brasil, governos como o de Porto Alegre (RS), São Paulo (SP) e Belém (PA), sob governos petistas, conheceram a experiência do orçamento participativo. A idéia era realizar audiências públicas para que a população propusesse rumos para o planejamento e a divisão orçamentária de suas cidades. No entanto, o mecanismo ainda carece de real participação da população. Para Luis Araújo (Psol), o mecanismo o orçamento participativo é um instrumento de controle da população sobre o Estado fundamental em uma reforma política. “É preciso radicalizar a democracia direta. Países vizinhos estão fazendo isso muito bem. Isso faz parte da educação política do nosso povo”, defendeu.

Para Danilo Moreira, da Secretaria Nacional da Juventude, a participação popular na política não deve prescindir da participação da juventude. “A juventude é somente vista como eleitor, ou distribuidora de panfletos. Ela precisa se fazer representar nos espaços de poder intrapartidos. Pensar em partidos políticos fortes passa por uma reforma do sistema que busque valorizar juventude”, defendeu.

Atualmente, dos 513 deputados no Congresso Nacional, só seis parlamentares têm menos de 29 anos. No início do mandato, o número era maior, mas acabou caindo por conta de saída de parlamentares para outras funções. No Senado, a participação dos jovens é vetada: só pode ser senador quem tem mais de 35 anos. “Não podemos pensar em um sistema democrático que tenha essa exclusão”, afirmou Danilo.

Os debatedores da mesa também apresentaram desacordos com relação ao projeto de reforma política proposta pelo governo que está em trâmite no Congresso. Apesar de todos terem demonstrado opinião favorável ao financiamento público de campanha, Carlos Siqueira (PSB) defendeu que o financiamento deve ser igual a todos os partidos, e não proporcional ao número de representantes no Congresso. “Não deve permanecer a desigualdade na competição, senão não permite a sobrevivência dos partidos que estão nascendo na política nacional”, defendeu.

Siqueira também atacou a restrição às coligações partidárias para formação de alianças eleitorais criticando o caráter de benefício aos grandes partios que essa medida teria. “Estaríamos restritos a quatro partidos, dois principais e dois coadjuvantes”, disse. Berzoini defendeu o a proposta do governo: “a coligação tem que valer para todo o mandato, não pode ser só para a eleição”.

Apesar das divergências, todos concordaram que não seria possível realizar uma reforma política que partisse de dentro do poder político. Tanto o presidente do PT como secretário-geral do Psol concordaram que apenas a mobilização popular poderia trazer uma reforma política de acordo com os interesses populares. “O apoio da UNE é fundamental. Senão o Brasil vai ter que sempre contar sua história”, colocou Luis Araújo.



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