Polícia Civil fecha rádio comunitária; líder acusa polícia de criminalização

A Polícia Civil de Hortolândia fechou na última quinta-feira, 26, a rádio comunitária Manancial FM e prendeu duas pessoas ligadas a ela: Jerry Oliveira, diretor regional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), e...

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A Polícia Civil de Hortolândia fechou na última quinta-feira, 26, a rádio comunitária Manancial FM e prendeu duas pessoas ligadas a ela: Jerry Oliveira, diretor regional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), e Djanira Vilela, coordenadora da rádio. Oliveira, liberado no mesmo dia após pagamento de fiança, acusa o estado de São Paulo de ter apertado o cerco contra as rádios comunitárias com a aproximação da data da Conferência Nacional de Comunicação.

Foram apreendidos 72 CDs evangélicos piratas, dois fones de ouvidos, uma mesa de som, três microfones, um aparelho de DVD e diversos documentos. Esses materiais, segundo a polícia, “mostravam a rotina e as parcerias da rádio”. Oliveira entrou com uma ação para a devolução dos aparelhos apreendidos. A operação ocorreu logo pela manhã, e, segundo Oliveira, de forma “espalhafatosa”. “O delegado foi com metralhadora em punho, fechou a rua, andou com a metralhadora se exibindo e dizendo que ali havia um crime que poderia causar dano para a sociedade”, contou.

De acordo com a Constituição, casos sobre radiodifusão são de competência da Polícia Federal (PF), e não da Civil, como foi o caso. A Polícia Civil alegou que a ação só foi realizada por conta de uma “denúncia anônima de uma rádio pirata”. Por ter sido um “flagrante”, a polícia justifica que não era necessário no caso nenhum mandado judicial.

Oliveira lembra que, de acordo com o entendimento da juíza da 1ª vara federal de Campinas, a instalação de equipamentos de radiodifusão sem autorização não era crime, pois ela diferenciava a atividade de radiodifusão da de telecomunicação. Desde esse entendimento, segundo Oliveira, “a policia federal de Campinas mudou sua postura”. “Quando vê uma emissora de rádio irregular, chama Anatel e faz um termo circunstanciado de ocorrência, que dá em um inquérito administrativo, e não penal”, conta o diretor regional, que tem acompanhado as últimas ações da polícia no estado de São Paulo.

Desde setembro, várias rádios comunitárias foram fechadas pela (PF) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) só no estado, como a Nova Opção FM, Cinderela FM, Estrada FM, 107.7, 102, 102.9 e agora a Manancial FM. A Polícia Civil também chegou a fechar algumas rádios, como a Barretos FM e outras em Várzea Paulista, grande São Paulo e Sorocaba. Para Oliveira, “tanto faz a polícia que prende a rádio. Trata-se de uma criminalização das rádios comunitárias”. “Conforme a conferência vai se aproximando e aumentam essas ações absurdas, e o (José) Serra está sinalizando a defesa do monopólio que pode ocorrer caso venha a ser eleito presidente”, disse.

Os operadores da rádio Manancial já receberam doações de um radiotransmissor e pretendem voltar ao ar com a rádio o quanto antes num gesto de desobediência civil. De acordo com Oliveria, as rádios comunitárias agora tem que “construir uma ação política adequada na Conferência de Comunicação”.



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2 comments

  1. Azarias

    Está claro que a polícia está sendo capacho dos interesses das rádios “credenciadas“. É só as rádios comunitárias colocar “nas mãos das otoridades“ umas certas quantias e não serão incomodadas; assim como fazia a casa de bingo clandestina no Bairro Vila Maria.

  2. Dr. Henrique d'Ávila

    Caros internautas!

    A policia civil agiu de forma autônoma, fiscalizando e apreendendo equipamentos de uma radio clandestina, sem ao menos, ter a presença e suporte legal dos fiscais da Anatel.

    A policia civil não pussuí competência legal para desempenhar o papel da Anatel, promovendo tal ação, seja lá com mandado ou sem.

    A União, por intermédio da Lei Geral de Telecomunicações, n° 9.472/97, descentralizou “exclusivamente” à Anatel poderes para fiscalizar a exploração dos serviços de radiodifusão e telecomunicações no Brasil.
    Este mesmo diploma legal disciplina que é expressamente proibido outros orgãos, além da Anatel, promoverem tal ação, salvo atividades de apoio, em que a Anatel solicita apoio de outros orgãos, para garantir a execução de alguma fiscalização.
    Vejamos o que diz na lei:
    Parágrafo único do inciso XII, artigo 22 da Lei 9.472/97:
    “Fica vedada a realização por terceiros da fiscalização de competência da Agência, ressalvadas as atividades de apoio.”
    Decreto n° 3.986, de 29 de outubro de 2001, Art 1º:
    “§ 1o A fiscalização de competência da Agência será sempre objeto de execução direta, por meio de seus agentes, ressalvadas as atividades de apoio.

    § 2o Constituem atividades de apoio à execução da fiscalização dos serviços de telecomunicações a realização de serviços que visem obter, analisar, consolidar ou verificar processos, procedimentos, informações, dados e sistemas de medição e monitoragem.”

    Eis que a fiscalização das transmissões de radiofrequência é de competência exclusiva da Anatel e a busca e apreensão de equipamentos uma prerrogativa da Polícia Federal, por se tratar de um crime federal.

    Desta maneira, podemos concluir que a policia civil agiu de forma arbitrária e ilegal, afrontando e desrespeitando o que preceitua a Lei Geral de Telecomunicações.

    Espero que estas informações sejam úteis, e que possamos fazer algo para acabar com estas operações abusivas, pois senão, mais um pouco, e até guarda noturno vai querer fechar radio clandestina.

    abraços fraternos!

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