Portugal aprova casamento homossexual

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado esta sexta-feira pela Assembleia da República. A proposta de lei do governo, que exclui a possibilidade de adoção por casais homossexuais, teve os votos...

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O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado esta sexta-feira pela Assembleia da República. A proposta de lei do governo, que exclui a possibilidade de adoção por casais homossexuais, teve os votos favoráveis de PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes. As deputadas do Movimento Humanismo e Democracia (independentes nas listas do PS), Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, foram as únicas da bancada do PS que votaram contra. Na bancada do PSD, que teve liberdade de voto, sete deputados abstiveram-se.

Os projetos de lei do Bloco de Esquerda e dos Verdes, que permitem a adopção por parte de casais de pessoas do mesmo sexo, foram rejeitados com os votos contra da maioria da bancada do PS, do PSD e CDS-PP, e a abstenção do PCP e a do deputado social-democrata Pedro Duarte. Além dos votos a favor do Bloco e dos Verdes, contaram também com os votos de oito deputados socialistas (os independentes Miguel Vale de Almeida, João Galamba e Inês de Medeiros, o líder da Juventude Socialista, Duarte Cordeiro, e ainda Sérgio Sousa Pinto, Jamila Madeira e João Soares) e do deputado do PSD José Eduardo Martins.

O projeto do PSD, que criava a figura da união civil registada, foi rejeitada com os votos contra do PS, Bloco, PCP, PEV, alguns deputados do CDS-PP e o social-democrata José Pacheco Pereira; abstiveram-se oito deputados do CDS-PP e três do PSD. Votaram favoravelmente PSD, o CDS-PP e as duas deputadas do PS do Movimento Humanismo e Democracia.

O projeto de resolução que instituia um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi igualmente rejeitado com os votos contra das bancadas do PS, PCP, Bloco e PEV, os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e das duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia; três deputados do PSD abstiveram-se.

Dezenas de deputados de todas as bancadas do PS, PSD e CDS anunciaram no final das votações que irão entregar declarações de voto.

Ao apresentar a proposta do governo, o primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu que a aprovação do diploma é "um passo decisivo contra uma discriminação" e resultará numa lei "que se destina a unir, não a dividir a sociedade portuguesa", considerando que se trata de um diploma "de concórdia e harmonia social". O primeiro-ministro justificou a proibição da adoção por casais homossexuais pelo escrúpulo democrático no tratamento do casamento civil: "Este é o mandato que temos, este é o mandato que cumprimos. Nem mais nem menos. Por isso, a proposta de lei do governo é absolutamente clara e taxativa ao afastar expressamente qualquer implicação em matéria de adoção", disse.

A esta posição contrapôs-se, em sucessivas intervenções, o Bloco de Esquerda. A deputada Helena Pinto acusou o governo de criar um "imbróglio jurídico" com a sua proposta, considerando que o artigo 13.º da Constituição é "grosseiramente violado" ao impedir-se a adopção por casais homossexuais. "O governo preferiu associar o fim da descriminação do casamento à criação de uma outra descriminação através de um imbróglio jurídico, impondo a proibição de os casais homossexuais se candidatarem à adoção", afirmou.

Para a deputada bloquista, "este imbróglio é obviamente o resultado de uma inconstitucionalidade" que advém do artigo 13.º da Constituição, que "garante o princípio da igualdade e, em consequência, que ninguém pode ser descriminado por razão da sua orientação sexual".

O deputado Francisco Louçã acusou o primeiro-ministro de sectarismo por se dirigir à bancada do Bloco, "cujos votos são fundamentais para a aprovação da lei", como se representasse um voto contrário à proposta do governo. Louçã acusou Sócrates de manter uma "reserva mental" sobre a adopção e rejeitou o argumento segundo o qual o governo não tem mandato para permitir a adopção de crianças por homossexuais: "O governo também não tem mandato para introduzir outra discriminação", disse, argumentando que "o programa só diz que o PS se compromete a combater todas as discriminações. Está aqui que vai impor a proibição dos casais homossexuais de adoptarem? Não diz", sublinhou, acrescentando que o que está em causa é "o direito a um casal homossexual a candidatar-se a adopção" e que todos os países citados ao longo do debate como exemplos do acesso ao casamento civil consagraram o direito à adopção.

O deputado João Oliveira, do PCP, justificou a abstenção do seu partido em relação aos projetos do Bloco e dos Verdes argumentando que o PCP prefere ver a questão da adoção analisada "no âmbito de uma reflexão mais profunda sobre a necessária resposta às insuficiências que o instituto da adoção continua a revelar".

Algumas dezenas de pessoas reuniram-se em frente à Assembleia da República, no final da votação, para celebrar com um brinde o alargamento do casamento a pessoas do mesmo sexo.

Publicado por Esquerda.net.



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