Processo por tortura e morte de operário é reaberto

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, em São Paulo, anulou, por unanimidade, decisão em primeiro grau que extinguiu ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), pedindo a...

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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, em São Paulo, anulou, por unanimidade, decisão em primeiro grau que extinguiu ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), pedindo a condenação de sete servidores públicos federais que tiveram participação na prisão, tortura e morte do operário Manoel Fiel Filho, durante o regime militar.

Com isso, o TRF determinou a reabertura do processo, que deverá ser julgado na primeira instância da Justiça Federal. Na ação, o MPF pede que os sete servidores reparem os gastos da União com indenizações aos parentes da vítima, estimados em R$ 483 mil e também sugere a perda de suas funções e cargos públicos e cassação de aposentadoria.

Para os desembargadores do TRF, a decisão tomada pela 11ª Vara Cível de São Paulo, responsável pela extinção do processo, foi precoce diante da complexidade da matéria. Segundo nota da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, o procurador regional, Marlon Alberto Weichert teria dito, na sessão realizada ontem, dia 14, , que a “velocidade impressionante” da Justiça Federal “abortou precocemente a ação”.

“O MPF afasta com veemência a afirmação na sentença de que o caso seria de pouca relevância”, disse Weichert. Segundo ele, a família de Fiel Filho entrou com ação na Justiça logo após sua morte e obteve a confirmação de que a prisão foi ilegal. O operário sofreu tortura nas dependências do Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) e a versão de suicídio foi forjada pelos agentes públicos.
 
Manoel Fiel Filho era metalúrgico e havia sido preso na fábrica em que trabalhava, em São Paulo, no dia 16 de janeiro de 1976. Os agentes que o prenderam não tinham mandado de prisão. Sua casa foi alvo de buscas e apreensões, também sem autorização legal.
De acordo com testemunhas, ele foi levado à sede do DOI-Codi, na região do bairro Paraíso, na capital paulista, onde morreu em decorrência de torturas. Na versão oficial da época, o metalúrgico teria se estrangulado com um par de meias.

Com informações da Agência Brasil   

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