Projeto em consulta pública quer articular nacionalmente apoio a telecentros

No início deste mês, o governo federal colocou em consulta pública o Projeto Nacional de Apoio aos Telecentros , que já havia sido anunciado em 2008. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do...

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No início deste mês, o governo federal colocou em consulta pública o Projeto Nacional de Apoio aos Telecentros [veja aqui], que já havia sido anunciado em 2008. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Planejamento, é uma das linhas da política de Inclusão Digital do Executivo Federal, e tem como objetivo unificar e organizar as ações dos ministérios, estados, municípios e da sociedade civil de implantação e manutenção de espaços de acesso a computadores e à Internet. Atualmente existem mais de 17 iniciativas ministeriais na área.

Os telecentros são espaços com a finalidade principal de garantir acesso à Internet a quem não possui dinheiro para custear este serviço, realidade hoje vivida pela maioria da população brasileira. Atualmente, segundo dados de pesquisa do Núcleo de Informação do Comitê Gestor da Internet (NIC.BR – CGI.Br), cerca de 75% dos domicílios não possuem computadores e 82% não dispõem de acesso à Rede Mundial de Computadores. Na esfera educacional, somente 20 das 70 mil escolas urbanas da rede pública com ensino básico têm acesso à rede, de acordo com dados de 2008 do governo federal disponíveis no portal Governo Eletrônico.gov.

Para avançar na superação deste cenário, o projeto prevê o apoio do governo federal em três frentes: (1) fornecimento de equipamentos e conectividade, a partir de programas do Ministério das Comunicações e do Ministério do Planejamento, (2) custeio de bolsas pelo Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para monitores das unidades e (3) desenvolvimento de atividades de formação. “Os parceiros (municípios, estados, entidades) entram com o espaço físico, apoio na gestão e a rede lógica”, explica Cristina Mori, coordenadora do projeto no Ministério do Planejamento, órgão que terá a responsabilidade de receber os registros de telecentros e as ofertas de parcerias.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, existem atualmente cerca de 5.200 telecentros no Brasil. Eles poderão se inscrever no programa para receber os benefícios que serão disponibilizados pelo governo federal. Um comitê irá avaliar os pleitos e decidirá qual tipo de ajuda será concedida a cada unidade solicitante. Para receber os benefícios garantidos pelo Projeto, os centros candidatos devem responder a algumas demandas como fornecimento de estrutura básica para receber equipamentos, e capacidade de manter infra-estrutura. Nesse sentido, Cristina Mori diz que a idéia é trabalhar com os telecentros já existentes para “ fortalecer os que estão em andamento e assim implantar novos telecentros sob novos critérios”.
Desconectados
Uma dificuldade que deverá aparecer fortemente na demanda dos telecentros será a conectividade. Das mais de cinco mil unidades em funcionamento no Brasil, cerca de duas mil não estão ligadas à Rede Mundial de Computadores. “O mercado sozinho não consegue. É preciso ter apoio do governo e entidades para se levar banda larga aos municípios”, defende César Alvarez, assessor especial da Presidência da República.

Para solucionar este problema, o projeto vai disponibilizar kits do programa Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) àquelas iniciativas com dificuldade extrema de obter a conexão por custeio próprio ou por outros meios. Outra contribuição do projeto será o pagamento de bolsas pelo CNPq para monitores das unidades, que terão valor de R$ 483 e duração de um ano. “Apesar da inclusão digital tratar muito de computadores, nada substitui as pessoas. Queremos ter pessoas preparadas para instruir os usuários”, afirma Joe Valle, secretário de inclusão digital do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Outras frentes
Segundo César Alvarez, o Projeto Nacional de Apoio a Telecentros tem o mérito de articular as diversas iniciativas governamentais de implantação de espaços de acesso a equipamentos de informática e à Internet em funcionamento hoje, dispersas em mais de 17 ministérios do Executivo Federal. Mas ele, lembra o assessor especial, é apenas uma das frentes da política de inclusão digital do governo federal.

Além dela, o governo também promove ações (1) de barateamento do custo de computadores, por meio de iniciativas como o Computador para Todos, (2) de aparelhamento e conexão da rede pública de ensino e (3) de ampliação do acesso à banda larga pelos brasileiros. Esta última vem levantando intensos debates e polêmicas, especialmente em relação ao modelo de trocas de metas de universalização para incluir como obrigação das concessionárias de telefonia fixa a implantação de redes de backhaul para chegar a todos os municípios do país [veja aqui].

Debate em aberto
Algumas entidades da sociedade civil que acompanham o processo de implementação de telecentros no Brasil vêem o projeto em consulta pública como uma resposta a demandas acumuladas. “A doação de equipamentos e a realização de atividades de formação mostra que o governo está entendendo uma reclamação que existe para a inclusão digital”, afirma Beatriz Tibiriçá, a Beá, da organização paulista Coletivo Digital.

Mesmo com trabalhos já em andamento e ainda com novas metas de atuação, para Marcos Urupá, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, as pessoas e entidades ainda devem se posicionar. “Existem grupos que há anos trabalham com o tema e participam das Oficias de Inclusão Digital [evento que reúne pessoas envolvidas em políticas referentes ao assunto]. Temos que aguardar a manifestação desses grupos sobre o projeto”, afirma.

Com informações do Observatório do Direito à Comunicação.



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