Qual o medo de uma Conferência das Comunicações?

Os donos dos meios fazem de tudo para que o governo não convoque uma Conferência das Comunicações com ampla participação popular. E o governo age como se tivesse medo da pressão dos barões da...

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Os donos dos meios fazem de tudo para que o governo não convoque uma Conferência das Comunicações com ampla participação popular. E o governo age como se tivesse medo da pressão dos barões da mídia

Por João Freire

 

Os donos dos meios fazem de tudo para que o governo não convoque uma Conferência das Comunicações com ampla participação popular. E o governo age como se tivesse medo da pressão dos barões da mídia.
Ainda na década de 1970, Sean MacBride, que coordenou uma importante pesquisa da Unesco sobre mídia e poder, afirmou que “a comunicação é um direito individual básico, assim como um direito coletivo requerido por todas as comunidades e nações. Liberdade de informação é um direito humano fundamental; na realidade, um pré-requisito para muitos outros”.
A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da subcomissão que analisa concessões de radiodifusão, reitera e acrescenta: “não há coisa mais estratégica, para o desenvolvimento desse país, do que a democratização dos meios de comunicação social. É até mais importante do que a reforma agrária, porque no dia em que a gente tiver o controle dos meios de comunicação social, a reforma agrária vai acontecer”.
No entanto, desde o seu início, o governo Lula vem se mostrando incapaz de lidar com as questões relacionadas à comunicação. Foi assim no caso da Ancinav, depois no da definição do modelo para a TV Digital e agora com a Conferência Nacional de Comunicação, reivindicada pela sociedade e que o governo reluta em convocar.
Essa situação é ainda mais grave do que as anteriores, especialmente porque neste ano, entre outras coisas, começam as transmissões de TV digital.

O governo enrola
No Congresso Interamericano de Educação em Direitos Humanos, realizado em 2006, em Brasília, surgiu formalmente a proposta de realização da Conferência Nacional de Comunicação, nos moldes das demais conferências setoriais já realizadas em outras áreas como Saúde e Cidades, muitas delas convocadas pelo governo Lula.

A expectativa era de o encaminhamento ser como nos outros casos. E que o governo realizasse a convocação, ainda no primeiro semestre de 2007, garantindo tempo para a realização das conferências regionais, etapas essenciais para uma ampla participação social e formulação de propostas. Por esse calendário, o processo seria encerrado com a etapa nacional, no início de 2008. A convocação pelo Executivo não é obrigatória, mas é fundamental para garantir recursos para o evento e para a sua legitimação, já que, se o Executivo vier a convocá-la, ele se compromete com as suas deliberações. No entanto, a convocação não aconteceu.
Mesmo assim, desde abril, um grupo se reúne semanalmente na Câmara dos Deputados promovendo mobilização e discussões em torno do tema. O grupo é composto por entidades civis, movimentos sociais, estudantes, professores e profissionais de comunicação, sindicalistas, servidores da Câmara e alguns parlamentares. Apoiados por esse grupo, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) realizaram o Encontro Nacional de Comunicação, em junho passado. Dessa mobilização surgiu a Comissão Pró-Conferência, que tem a missão de reunir mais aliados e organizar o evento.
A plenária elaborou como documento final do encontro, uma carta ao presidente Lula, reivindicando:
– A incorporação da Conferência como compromisso dos poderes da República;
– A adoção do princípio da ampla e democrática participação da sociedade organizada para o debate da Conferência;
– O mais amplo envolvimento da população através da realização de etapas estaduais e regionais antes da etapa nacional;
– A inclusão da sociedade civil no processo de organização da Conferência;
– O compromisso de construir linhas gerais para um novo momento nas políticas públicas para as comunicações.
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM, destaca que “não dá para fazer uma conferência sem a participação popular, para que o resultado desse debate seja implementado como política pública. O impulso para esse processo só virá se continuarmos a mobilização, porque para mudar isso só com pressão democrática”.
Curiosamente, ao final do Encontro, a CCTCI não assinou a carta final e se afastou do processo.
O deputado federal Julio Semeghini (PSDB-SP), presidente da CCTCI, justifica: “Esse documento não pôde ser debatido na Comissão. Não havia consenso. Por isso, não assinamos. Mas, continuamos fazendo parte do debate”. A deputada Erundina discorda: “A CCTCI não está a favor de uma conferência para definir a política de comunicação social do país. A composição dela [da CCTCI] é marcada por uma presença muito forte de parlamentares que têm interesse direto com a questão das concessões”.
A mesma carta foi entregue e protocolada para os ministros Franklin Martins, Luiz Dulci e Dilma Rousseff, no início de julho. Mas, até o fechamento desta edição, a Comissão Pró-Conferência não havia recebido nenhuma resposta do governo, o que é preocupante. Ao se omitir, o Executivo demonstra seu receio em desagradar as poderosas empresas de comunicação que são, por motivos óbvios, contra o evento.

O papel de Hélio Costa
Para ajudar a confundir as coisas, em maio, o ministro das Comunicações Hélio Costa anunciou que o governo convocaria uma “conferência nacional das comunicações”. Acontece que o evento, que seria realizado em agosto passado, não contemplava as reivindicações das entidades sociais. Seria feito sem encontros regionais e com a participação majoritária de donos dos meios, que não aceitam debater o tema com a sociedade e defendem a desregulamentação total do setor.
Mesmo sabendo que o movimento social tinha outra demanda e apesar dos inúmeros pedidos de audiência, o ministro se recusou a receber a Comissão Pró-Conferência. O nome do evento do ministro, porém, desde o seu anúncio já mudou algumas vezes. E agora, segundo o deputado Semeghini, o Ministério das Comunicações diz que pretende realizá-lo em outubro, em parceria com a CCTCI e o Senado.
O também deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, confirma que Costa quer fazer um Congresso, em outubro, mas ressalta: “Não senti da parte dele nenhum interesse em fazer a Conferência. E nós, da Frente, vamos participar ativamente é desse Congresso”.
Procurada para comentar a informação, a assessoria de imprensa do Ministério de Comunicações informou que “ministro pode participar do evento a convite do Legislativo”.

A sociedade civil precisa participar
Em um dos painéis do Fórum Social Nordestino (FSNE) realizado em Salvador (BA), em agosto, onde a Conferência foi discutida o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) disse que “a lei de comunicação social não pode ser escrita sem a sociedade civil para que a gente construa um sistema de comunicação que enxergue o papel social da comunicação”. Pinheiro tem razão. As empresas de comunicação agem como se fossem donas dos canais de radiodifusão e se recusam a cumprir as leis e a garantir direitos fundamentais, como o livre acesso às informações.
A discussão sobre legislação, concessões e políticas públicas, por meio de uma Conferência nacional, plural e democrática – reunindo sociedade e poder público –, é o único caminho para transformar a mídia brasileira e torná-la um espaço democrático. Algo que hoje ela definitivamente não é.



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