Quantas avaliações serão necessárias, até o governo assumir suas responsabilidades?

No dia 26/02 o governo do Estado de São Paulo divulgou o documento Valorização do Professor. Apesar do título, o citado texto destina-se a divulgar análise sobre os resultados do Saresp 2009, que o...

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No dia 26/02 o governo do Estado de São Paulo divulgou o documento Valorização do Professor. Apesar do título, o citado texto destina-se a divulgar análise sobre os resultados do Saresp 2009, que o governo considerou positivos. Entretanto, especialistas consideraram os resultados “pífios” e “insuficientes”.

Analistas também destacaram mudança de metodologia, que permite aumentar o número de alunos com desempenho “suficiente”, o que dificulta um acompanhamento da real evolução da educação pública estadual. O mais grave é que, até o momento, ao contrário de anos anteriores, o governo não divulgou detalhes da metodologia utilizada, uma informação de alto interesse público.

Como já se tornou praxe, o governo destaca o que considera “resultados positivos” do Saresp como conseqüências da “política educacional” que vem sendo implementada e, os aspectos negativos, efeitos da má formação dos professores.

O fato, porém, é que não existe política educacional no estado de São Paulo; apenas medidas pontuais, tomadas ao sabor dos acontecimentos, ou dos resultados desta e daquela avaliação, sem um fio de continuidade. Ou melhor, o fio de continuidade é sempre a tentativa de culpar o professor pelos maus indicadores da educação.

O que o governo chama de “política educacional” está centrado no que poderíamos denominar de “obsessão avaliatória”. Dos quatro eixos apontados pelo governo como pilares de sua política educacional, três estão ancorados em avaliações, mas o primeiro deles (os padrões curriculares) tem também um forte vínculo com a avaliação dos professores, pois determina os conteúdos destas avaliações.

O governo auto-elogia os padrões curriculares que adota, mas eles são questionáveis. Que currículo é este? Com quem e onde foi debatido? Os professores foram consultados? Com base em que concepção de educação, de Estado, de cidadão, ele foi formulado? Acreditamos que o governo não tem respostas para estas questões.
O estudo Proposta Curricular do Estado de São Paulo: Uma Análise Crítica, publicado pela APEOESP e demais entidades do magistério, com a colaboração de especialistas, mostra que a adoção de guias curriculares, nos moldes definidos pela Secretaria da Educação, engessa o processo educativo, desconhece as realidades específicas de cada comunidade e as necessidades reais dos alunos.

A forma como o Estado organiza o processo ensino-aprendizagem retira do professor prerrogativas fundamentais, praticamente reduzindo-o à função de um executor em sala de aula, que deve aplicar conteúdos formatados e impostos à sua revelia. Além disso, retira do conselho de escola a possibilidade de formular e implementar o projeto político-pedagógico da unidade escolar, função que lhe é própria e deveria ser incentivada.

Toda a sociedade paulista acompanhou, há um ano, a série de escândalos envolvendo os materiais didáticos e paradidáticos. Mapas da América do Sul contendo dois Paraguais e nenhum Equador; livros contendo linguagem inadequada para as crianças aos quais foram distribuídos; incitação à violência e outros problemas foram detectados. O Governo, após grande repercussão dos casos, recolheu os materiais, mas nada foi convincentemente esclarecido até hoje e não houve ressarcimento aos cofres públicos.

Qualidade x quantidade 

Preocupa-nos verificar, em uma das entrevistas concedidas pelo secretário da Educação a afirmação de que ampliação do acesso provoca a queda na média das avaliações. Para nós, não há razão para existir esta dicotomia entre quantidade e qualidade. A ampliação do acesso tem que ser pensada juntamente com perspectivas de qualidade do ensino. Do contrário, o acesso se torna mera passagem, e não é isto que queremos na educação.

O que o governo denomina “valorização do professor” é, na realidade, um conjunto de medidas que fragmentam ainda mais a nossa categoria; quebram a nossa carreira; institucionalizam a competição entre os professores, não respeitam a isonomia salarial assegurada na Constituição Federal; mantêm o elevado número de professores temporários na rede estadual de ensino (hoje em torno de 48%); não asseguram a formação continuada no próprio local de trabalho e não resolvem um problema fundamental, que é a ausência de política salarial para todos os integrantes do quadro do magistério, da ativa e aposentados. Não há, portanto, valorização dos professores.

O secretário Paulo Renato Souza anunciou que a Escola de Formação criada pelo governo irá promover um curso para professores de matemática, área em que, no ensino médio, houve pior desempenho dos alunos. Trata-se de uma medida reativa, que não obedece a um plano de formação continuada dos professores, como há anos vimos reivindicando.

É preciso lembrar que a Escola de Formação foi criada pela lei complementar nº 1094/2009 para organizar o curso de quatro meses que, pela mesma lei, se tornou a terceira etapa dos concursos públicos. Mas ela não teria sentido apenas para esta tarefa. Inclusive, alertamos, e voltamos a alertar o governo quanto aos problemas operacionais. Como pretende ministrar um curso simultaneamente para 10 mil professores concursados e, depois, para os outros milhares que virão?

Qual é o projeto da Escola de Formação? Qual é a sua meta? Qual é a concepção educacional que a embasa? Sem política de formação, sem metas, sem concepção e sem atenção às questões operacionais a Escola de Formação adota o viés do marketing. Tudo nos leva a crer que se trata de uma instituição para alienar os professores de acordo com a linha ideológica do governo.

Infelizmente, apesar de tantos indicadores e dos resultados de sucessivas avaliações, o governo continua ignorando os resultados que apontam para a responsabilidade do Estado sobre os problemas da educação pública estadual e, portanto, não toma as medidas corretas para a sua superação. Falta uma política de conjunto, o Plano Estadual de Educação, que é de fato o planejamento da educação estadual, com objetivos e metas a serem cumpridos ao longo de um período, independente de quem estiver no poder.

Se o governo pretende resolver os graves problemas da rede estadual de ensino, que os resultados do Saresp continuam a evidenciar, deveria implementar um programa de formação continuada no local de trabalho, durante a própria jornada do professor, desenvolvido em conjunto com as universidades públicas. Desta forma, não apenas se alteraria a formação inicial dos docentes, mas estaríamos unindo teoria e prática pedagógicas e aproximando a escola real da escola ideal pela qual lutamos.

Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da APEOESP e membro do Conselho Nacional de Educação.



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1 comment

  1. Miriam

    E esse (des)governo do PSDB tem planejamento para que? Só se for para o estado minimo, não importando a que custo. O resto é tudo paliativo. O discurso é muito bonito mas o resultado é tudo isso que estamos vendo no estado de SP, MG e RS.

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