Renovação do Conselho Estadual de Educação (SP) estimula reflexão sobre órgão

No dia 5 de agosto, o Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo terá um terço de seus membros renovado. Ou, mais precisamente, quatro novos conselheiros serão empossados e outros cinco reconduzidos ao...

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No dia 5 de agosto, o Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo terá um terço de seus membros renovado. Ou, mais precisamente, quatro novos conselheiros serão empossados e outros cinco reconduzidos ao posto pelo governador do estado, José Serra. Entre os nomeados, estão três ex-secretárias de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, Maria Lúcia Vasconcellos e Rose Neubauer, todas de gestões do PSDB.

A nomeação aconteceu no início de julho e, salvo algumas citações em colunas sociais de jornais e um texto no portal da Secretaria de Educação, foi pouco noticiada pela imprensa. Mas a falta de informação sobre o processo de escolha dos conselheiros e suas atribuições não é exclusividade de São Paulo. Criados e organizados por leis estaduais, os Conselhos de Educação de cada estado possuem regras próprias e formas de composição diferentes.

Em São Paulo, o CEE é regulamentado pela Lei 10.403, de 1971. O artigo 5º do texto diz que o Conselho Estadual de Educação observa “a devida representação dos diversos graus de ensino e a participação de representantes do ensino público e privado” sem explicitar, no entanto, como serão representados os diferentes segmentos. Em 2007, um levantamento do Observatório da Educação mostrava que 48% dos membros do CEE estavam vinculados ao ensino privado, enquanto 3% tinham relação com os dois setores e 10% não possuíam ligação direta com Educação (leia aqui).

“Notório saber”
Assim como o conselho paulista, Amapá, Paraná e Santa Catarina ainda seguem os termos de uma lei federal de 1961 que regulamentava os conselhos antes da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996. Essa lei dizia que os conselheiros são pessoas escolhidas pelo seu “notório saber” em matéria de educação – o que excluiu representantes de alunos e pais de alunos, por exemplo.

Já em outros estados, essa regra é bem clara. Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso e Sergipe determinam em suas respectivas legislações o número exato de cada representante – professores e gestores da rede pública e privada, pais, alunos etc.

Na Bahia e em Pernambuco a lei prevê indicações da sociedade civil, que são encaminhadas ao poder executivo para nomeação. A lógica é a mesma do Conselho Nacional de Educação. Nessa instância, metade dos conselheiros é de livre indicação do governo e, a outra metade, escolhida também pelo presidente, mas a partir de uma lista tríplice indicada por entidades nacionais.

Espaços públicos privados
De acordo com Clarice Barreto Linhares, consultora de políticas educacionais do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (da rede privada), o principal problema dos conselhos é a falta de acesso da população às informações básicas. “Em alguns conselhos, não temos sequer acesso aos regimentos, na internet. Isso é um absurdo, porque são documentos públicos”, diz.

No caso de Minas Gerais, também não há garantia de representação de todos os segmentos e, segundo Clarice, há predominância dos gestores da rede privada. “No Estado de MG, por exemplo, o mandato dura quatro anos e a recondução dos conselheiros fica a critério do governador – não há limite. Assim, há conselheiros que foram empossados no primeiro ano do mandato do governador e permanecem lá há quase oito anos”.

Para Rachel Bernardes de Lima, autora da dissertação de mestrado “Conselho Estadual de Educação do Tocantins: sua trajetória e o desafio da autonomia”, de 2006, persiste nos conselhos uma lógica cartorial. “Muitos servem apenas para chancelar decisões políticas. O executivo resolve, traça planos, levanta programas educacionais e manda para o Conselho apenas aprovar.

Participação
“A sociedade é pouco ouvida. Na minha pesquisa, eu percebi que essa função do conselho de ser a ponte entre os órgãos governamentais e sociedade não existe. Muitas vezes ele é ligado apenas ao governo”, afirma Raquel.

Todos os conselhos estaduais de educação do Brasil prevêem a nomeação de seus conselheiros pelo governador. Na opinião de Rachel de Lima, essa é uma forma legítima e democrática de escolha, já que o chefe do Poder Executivo é eleito pela população. “Mas o que preocupa é a forma como estão chegando esses nomes para serem nomeados. Precisa haver mais participação da sociedade na indicação, para que eles sirvam como ponte. Isso é que precisa amadurecer”, ressalta.

O Observatório da Educação aguarda a resposta da assessoria de imprensa Governo de São Paulo sobre os critérios de escolha dos novos conselheiros e a proporção de representantes de cada segmento na atual composição. Na próxima semana, vamos divulgar o resultado do levantamento realizado sobre a situação dos conselhos em cada estado.

Com informações do Observatório da Educação.



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2 comments

  1. Aldo Santos

    A “neutralidade” do Conselho Estadual de Educação . O Conselho Estadual de Educação a rigor deveria ser um espaço da representação dos setores envolvidos e interessados na educação pública no Estado de São Paulo. Como podemos observar, na verdade trata-se de um órgão governamental subordinado as políticas do governo eleito de caráter antidemocrático e excludente. A constituição e finalidade do mesmo é definida no artigo primeiro, conforme disposto: “artigo 1º da Lei nº 7.940, de 7 de junho de 1963, em conformidade com o previsto na Lei federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, é órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, vinculado, tecnicamente, ao Gabinete do Secretário da Educação. Parágrafo único – O Conselho integra-se no sistema orçamentário da Secretaria da Educação como unidade orçamentária e unidade de despesa.” Na prática se trata de um aparelho ideológico dos governos federal, anterior ao período da ditadura militar no Brasil e criado no Estado de São Paulo em 1963, na época do governador LAUDO NATEL e da Secretária de Educação Esther de Figueiredo Ferraz . A composição do mesmo obedece às nomeações do Governador conforme texto da lei especificada no artigo 5º: “O Conselho Estadual de Educação será constituído por vinte e quatro membros nomeados pelo Governador, escolhidos entre pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação, observada a devida representação dos diversos graus de ensino e a participação de representantes do ensino público e privado. § 1º – O mandato dos conselheiros será de três anos, permitida a Recondução.” A participação do conselheiro é remunerada conforme § 7º – O conselheiro terá direito a gratificação por sessão plenária e de câmaras ou comissões permanentes, nos termos da legislação em vigor, fazendo jus a diárias e transporte, quando residir fora da Capital, ou no exercício de representação do Conselho fora de sua sede.” Tenho triste lembrança do CEE, quando por ocasião da luta pela instituição da Filosofia e Sociologia como disciplina obrigatória no Estado de São Paulo, onde este conselho através de seu presidente se posicionou contrario a implementação das mesmas, conforme anotação da reunião em que participamos: No dia 04/12/2007, foi realizada uma reunião com o Presidente do Conselho Estadual de Educação para tratar do parecer sobre a Filosofia e Sociologia. Nesta reunião compareceram diretores da APEOESP, Sindicato dos Sociólogos e do Coletivo Estadual de Filosofia, Sociologia e representantes da Psicologia. Após duas horas de debate sobre o parecer, o Conselho Estadual se posicionou pela não implantação da Filosofia e Sociologia no Estado de São Paulo, dando o encaminhamento de que os interessados (professores através de suas entidades) façam um recurso “arrazoado”, sobre a importância da Filosofia e da Sociologia no campo das relações humanas e que o presidente do Conselho encaminhará para as comissões temáticas e posteriormente debater em plenário. O mesmo reafirmou que estava de acordo com o parecer emitido pelo referido Conselho.” Mais uma vez o movimento passou por cima da burocracia institucional do Conselho Estadual de Educação e a força da nossa mobilização fez prevalecer nossa vez e nossa voz porque a Filosofia e a Sociologia hoje são disciplinas obrigatórias no Brasil inteiro, em que pese o número de aulas ainda insuficientes. As descrições acima mencionadas reforçam a idéia de que esses organismos são atrelados ao Governo e representam o ensino privado, que ao longo de sua existência demonstrou ser um laboratório das políticas do PSDB no Estado de São Paulo. Corroboram para essa argumentação as recentes nomeações feitas pelo Governador José Serra de figuras carimbadas e conhecidas pelas políticas nefastas introduzidas no Estado, que no global representam um conjunto de elaborações educacionais com a trágica política dos tucanos no Estado de São Paulo e em outros Estados brasileiros. Recentemente o CEE renovou parte de seu conselho: “…mais precisamente, quatro novos conselheiros serão empossados e outros cinco reconduzidos ao posto pelo governador do Estado, José Serra. Entre os nomeados, estão três ex-secretárias de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, Maria Lúcia Vasconcellos e Rose Neubauer, todas de gestões do PSDB” (Revista Fórum:Sexta-Feira, 7 de Agosto de 2009 às 17:42hs). A triangulação (Trindade) da gestão tucana está consolidada no Estado de São Paulo: de um lado José Serra à frente do governo do Estado; o Ministro da Educação (Paulo Renato) na Secretaria de Educação, mentor das políticas governamentais da era FHC; e as Ex-secretárias de Educação do Estado, frente ao CEE, asseguram o continuísmo das políticas da secretaria e do governo, formatando assim, o cavalo de Tróia da Educação no Estado. Resta, do ponto de vista da Educação a unidade das entidades sindicais, os educadores e os educandos a urgente organização para por fim a essa política responsável pelo sucateamento da Escola Pública do Estado de São Paulo, que instituiu a aprovação automática, como se fosse a progressão continuada, que vem causando grandes transtornos aos educadores e educandos e a “comunidade aprendente” no geral . Algumas instituições se preocupam com o fim do analfabetismo, como é o caso da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo : “Atualmente, São Paulo concentra 1,4 milhão analfabetos e só fica atrás da Bahia. O número representa 10% de toda população do país que se encontra nessa situação.O evento é uma iniciativa do deputado estadual Simão Pedro, presidente da Comissão de Educação da Assembléia, que aprovou, por unanimidade, a proposta de assumir o compromisso para zerar o analfabetismo em São Paulo. “Queremos transformar a luta pela alfabetização de jovens e adultos em uma política pública”, afirmou o parlamentar”.(notícias da Assembléia, 25/03/09) Enquanto isso,o PSDB institui o cabide político do neoliberalismo educacional no Conselho Estadual de Educação em São Paulo. Desta forma, o pensamento de Paulo Freire está absolutamente contextualizado:“Não posso ser professor se não percebo cada vez melhor que, por não poder ser neutro, minha prática exige de mim uma definição. Uma tomada de posição. Decisão. Ruptura. Exige de mim que escolha entre isto e aquilo“. LUTAR É PRECISO!!!. Aldo Santos, Sindicalista, Membro do Diretório Nacional e presidente do Psol de SBC.(08/08/09)

  2. Aldo Santos

    A “neutralidade” do Conselho Estadual de Educação . O Conselho Estadual de Educação a rigor deveria ser um espaço da representação dos setores envolvidos e interessados na educação pública no Estado de São Paulo. Como podemos observar, na verdade trata-se de um órgão governamental subordinado as políticas do governo eleito de caráter antidemocrático e excludente. A constituição e finalidade do mesmo é definida no artigo primeiro, conforme disposto: “artigo 1º da Lei nº 7.940, de 7 de junho de 1963, em conformidade com o previsto na Lei federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, é órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, vinculado, tecnicamente, ao Gabinete do Secretário da Educação. Parágrafo único – O Conselho integra-se no sistema orçamentário da Secretaria da Educação como unidade orçamentária e unidade de despesa.” Na prática se trata de um aparelho ideológico dos governos federal, anterior ao período da ditadura militar no Brasil e criado no Estado de São Paulo em 1963, na época do governador LAUDO NATEL e da Secretária de Educação Esther de Figueiredo Ferraz . A composição do mesmo obedece às nomeações do Governador conforme texto da lei especificada no artigo 5º: “O Conselho Estadual de Educação será constituído por vinte e quatro membros nomeados pelo Governador, escolhidos entre pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação, observada a devida representação dos diversos graus de ensino e a participação de representantes do ensino público e privado. § 1º – O mandato dos conselheiros será de três anos, permitida a Recondução.” A participação do conselheiro é remunerada conforme § 7º – O conselheiro terá direito a gratificação por sessão plenária e de câmaras ou comissões permanentes, nos termos da legislação em vigor, fazendo jus a diárias e transporte, quando residir fora da Capital, ou no exercício de representação do Conselho fora de sua sede.” Tenho triste lembrança do CEE, quando por ocasião da luta pela instituição da Filosofia e Sociologia como disciplina obrigatória no Estado de São Paulo, onde este conselho através de seu presidente se posicionou contrario a implementação das mesmas, conforme anotação da reunião em que participamos: No dia 04/12/2007, foi realizada uma reunião com o Presidente do Conselho Estadual de Educação para tratar do parecer sobre a Filosofia e Sociologia. Nesta reunião compareceram diretores da APEOESP, Sindicato dos Sociólogos e do Coletivo Estadual de Filosofia, Sociologia e representantes da Psicologia. Após duas horas de debate sobre o parecer, o Conselho Estadual se posicionou pela não implantação da Filosofia e Sociologia no Estado de São Paulo, dando o encaminhamento de que os interessados (professores através de suas entidades) façam um recurso “arrazoado”, sobre a importância da Filosofia e da Sociologia no campo das relações humanas e que o presidente do Conselho encaminhará para as comissões temáticas e posteriormente debater em plenário. O mesmo reafirmou que estava de acordo com o parecer emitido pelo referido Conselho.” Mais uma vez o movimento passou por cima da burocracia institucional do Conselho Estadual de Educação e a força da nossa mobilização fez prevalecer nossa vez e nossa voz porque a Filosofia e a Sociologia hoje são disciplinas obrigatórias no Brasil inteiro, em que pese o número de aulas ainda insuficientes. As descrições acima mencionadas reforçam a idéia de que esses organismos são atrelados ao Governo e representam o ensino privado, que ao longo de sua existência demonstrou ser um laboratório das políticas do PSDB no Estado de São Paulo. Corroboram para essa argumentação as recentes nomeações feitas pelo Governador José Serra de figuras carimbadas e conhecidas pelas políticas nefastas introduzidas no Estado, que no global representam um conjunto de elaborações educacionais com a trágica política dos tucanos no Estado de São Paulo e em outros Estados brasileiros. Recentemente o CEE renovou parte de seu conselho: “…mais precisamente, quatro novos conselheiros serão empossados e outros cinco reconduzidos ao posto pelo governador do Estado, José Serra. Entre os nomeados, estão três ex-secretárias de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, Maria Lúcia Vasconcellos e Rose Neubauer, todas de gestões do PSDB” (Revista Fórum:Sexta-Feira, 7 de Agosto de 2009 às 17:42hs). A triangulação (Trindade) da gestão tucana está consolidada no Estado de São Paulo: de um lado José Serra à frente do governo do Estado; o Ministro da Educação (Paulo Renato) na Secretaria de Educação, mentor das políticas governamentais da era FHC; e as Ex-secretárias de Educação do Estado, frente ao CEE, asseguram o continuísmo das políticas da secretaria e do governo, formatando assim, o cavalo de Tróia da Educação no Estado. Resta, do ponto de vista da Educação a unidade das entidades sindicais, os educadores e os educandos a urgente organização para por fim a essa política responsável pelo sucateamento da Escola Pública do Estado de São Paulo, que instituiu a aprovação automática, como se fosse a progressão continuada, que vem causando grandes transtornos aos educadores e educandos e a “comunidade aprendente” no geral . Algumas instituições se preocupam com o fim do analfabetismo, como é o caso da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo : “Atualmente, São Paulo concentra 1,4 milhão analfabetos e só fica atrás da Bahia. O número representa 10% de toda população do país que se encontra nessa situação.O evento é uma iniciativa do deputado estadual Simão Pedro, presidente da Comissão de Educação da Assembléia, que aprovou, por unanimidade, a proposta de assumir o compromisso para zerar o analfabetismo em São Paulo. “Queremos transformar a luta pela alfabetização de jovens e adultos em uma política pública”, afirmou o parlamentar”.(notícias da Assembléia, 25/03/09) Enquanto isso,o PSDB institui o cabide político do neoliberalismo educacional no Conselho Estadual de Educação em São Paulo. Desta forma, o pensamento de Paulo Freire está absolutamente contextualizado:“Não posso ser professor se não percebo cada vez melhor que, por não poder ser neutro, minha prática exige de mim uma definição. Uma tomada de posição. Decisão. Ruptura. Exige de mim que escolha entre isto e aquilo“. LUTAR É PRECISO!!!. Aldo Santos, Sindicalista, Membro do Diretório Nacional e presidente do Psol de SBC.(08/08/09)

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