Semana decisiva para a Confecom

Esta semana será decisiva para definir os destinos da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Depois de meses de impasses, a Comissão Organizadora Nacional não tem mais margem para postergar as definições a respeito dos...

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Esta semana será decisiva para definir os destinos da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Depois de meses de impasses, a Comissão Organizadora Nacional não tem mais margem para postergar as definições a respeito dos critérios de participação dos delegados e para aprovação das propostas.

Não é à toa que O Estado de S.Paulo publicou, na edição desta segunda, editorial analisando o desenrolar desse processo, no qual reconhece que há demandas para serem discutidas com a sociedade no campo das comunicações, mas adianta que uma conferência sem os empresários perderia a legitimidade.

A argumentação do Estadão de hoje tem, claramente, peso de pressão sobre o governo, para preservar os interesses do setor empresarial que, mesmo com visões diferentes, tem uma preocupação comum, evitar que a Conferência atinja o “direito de empresa” e o monopólio midiático seja na radiodifusão, seja em outras mídias. Por isso, como fizeram desde o começo, trabalham para sabotar a conferência, para dividir o campo dos movimentos sociais e, quem sabe, ainda evitar que ela aconteça.

O jornal procura demarcar sua posição sobre o que considera ser o nó que atou o debate: o conceito de controle social da mídia, que eles fizeram questão de grafar entre aspas. O jornal explicita que há diferenças entre às suas posições e às defendidas pela radiodifusão. “Cada um dá à expressão o significado que mais lhe apetece. Para alguns, ela significa apenas a vigência de mecanismos democráticos e impessoais de regulamentação e de regulação das emissoras, que, como concessionárias de serviço público, devem prestar contas de suas atividades à autoridade. Nada de errado com isso. Nas principais democracias, os regimes de regulação preservam o interesse público”. E, em seguida, vão mais longe ao afirmar que: “Não restam dúvidas quanto à necessidade de que os antigos vícios da radiodifusão, como o oligopólio e a crescente vinculação entre interesses religiosos e estações de rádio e TV, além da instrumentalização dos meios públicos, sejam rapidamente superados”.

De outro lado, registram que a expressão controle social da mídia não pode transgredir para atacar a liberdade de expressão e acusa os movimentos sociais de atacarem a mídia. “Para outros, contudo, a mesma expressão pode abrigar condutas que venham a ferir os princípios da livre iniciativa e da liberdade de expressão, dando margem para que se persigam estações de rádio e de televisão com base em ideologias abstrusas e assembleísmos. Daí para o autoritarismo, não é preciso dizer, basta um pequeno passo”.

É fato que a proposta apresentada pelos empresários e que está sendo defendida pelo governo – representação de delegados na proporção de 40% para empresários, 40% para sociedade civil e 20% para o poder público e um quórum qualificado de 60% para aprovação – tem o objetivo exatamente de resguardar esses interesses, ao superdimensionar o setor empresarial e garantir a qualquer segmento o poder de veto para a aprovação de propostas, não estando de acordo com os anseios de debate democrático da sociedade.

Contudo, esticar a corda para se contrapor a estes critérios a ponto de comprometer a realização da Conferência é, de outro lado, um extremo que também não atende aos interesses da sociedade. O momento exige serenidade e visão de perspectiva. A realização da Conferência já é uma vitória, derrota maior é abandonarmos esse processo.

Devemos tentar, ainda, alterar essa proposta, mas sempre com a visão de que o principal é a realização da Conferência, com a nossa participação e seguindo com a mobilização crescente da sociedade.

Do blog Janela sobre a Palavra.



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