Seminário debate criação de Federação Quilombola

O Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe) e o Instituto Luiz Gama realizaram este mês, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o seminário “A...

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O Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe) e o Instituto Luiz Gama realizaram este mês, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o seminário “A Situação dos Quilombolas e a Questão Racial: Preconceito gera Violência”.

Representantes das Comunidades quilombolas do estado de São Paulo, defensores de direitos humanos e parlamentares, participaram do seminário que discutiu os principais problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas, que vão desde o descaso do poder público ao racismo.

A Comunidade de Cafundó, município de Salto do Pirapora, não planta há três anos por falta de verba. Depois de um ano de campanha, a comunidade conseguiu arrecadar o dinheiro para a compra de sementes de milho e feijão, mas ainda não pôde realizar o plantio, devido à falta de adubo.

Segundo Regina Pereira, representante da comunidade, outra grande dificuldade encontrada é o racismo. As crianças do quilombo são constantemente humilhadas na escola onde estudam. As casas estão caindo e, segundo Regina, em reunião realizada em maio entre Alexandre Reis, representante da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) ligada à presidência da república, e o prefeito, Joel David Haddad, não houve acordo. O governo federal doaria o dinheiro para a construção de novas casas, a prefeitura entraria com a mão de obra, mas não há interesse por parte da administração municipal.

O Quilombo da Caixa, em Ubatuba, está no Parque Ecológico da Serra do Mar, o que traz dificuldades para os moradores. Para chegar às casas que estão na área do parque é necessário ir a pé. A comunidade está ali há mais de um século e nunca degradou o meio ambiente, sendo os resorts, pousadas e casas de veraneio os verdadeiros destruidores do local.

“Quando um turista constrói uma casa em região de preservação, ele é multado, mas não tem a casa destruída, já o quilombola, se construir um casebre de pau a pique de três cômodos, está destruindo o meio ambiente. Tem sua casa derrubada. Foi o parque que invadiu o quilombo e não o contrário”, observa Marcelena Otacílio Assunção, representante do Quilombo da Caixa

Para Ivan Seixas, presidente do Condepe, a caneta é muito rápida ao punir os pobres e também para defender os ricos. Na região de Ubatuba, a pressão das imobiliárias é intensa. Muitos grileiros ameaçam as comunidades, como a de Caçandoquinha, que é pressionada há anos.

Segundo Mário Gabriel do Prado, líder da comunidade, as ameaças são constantes. Recentemente, em uma reintegração de posse, Mário foi preso e ficou algemado por seis horas.

O advogado e professor, Dr. Sílvio Luiz de Almeida, diz que o que aconteceu com Mário foi um desrespeito às leis e ao cidadão. “Se um rico não passa por isso, por qual motivo Mário deveria ficar tanto tempo algemado se ele não oferecia nenhum risco e nem resistiu à prisão?”, comenta.

O Quilombo da Caçandoca está, por ordem da justiça, há quase dois anos “congelado”. Os moradores estão proibidos de construir ou de realizar qualquer outra atividade na área. Para Antonio dos Santos, presidente da Associação da luta da Caçandoca, a situação “já durou mais tempo que a busca pela terra prometida da bíblia”.

A criação de uma federação quilombola foi defendida por Luiz Mariano dos Santos, do Quilombo do Carmo, como forma de fortalecer e unir as comunidades quilombolas do estado. Ele defende a união, pois, “os problemas de um são problemas de todos”. Acredita que chegou a hora de deixar de lado trabalhos que lhes rendem um salário de miséria para lutar por uma causa justa. ”É melhor ser preso como o Mário da Caçandoquinha foi, do que continuar trabalhando por um salário de miséria”.

No Brasil, existe uma grande resistência em oficializar os quilombos Quando a constituição garantiu a regularização das terras das comunidades não se esperava que fossem tantas. Essa questão reescreve nossa história e mostra que a luta pela libertação dos escravos foi muito maior do que aquela contada nos livros. São milhares os quilombos espalhados por todo o Brasil e muitas fazendas dentro de terras que deveriam ser legitimamente reconhecidas como propriedades quilombolas.

No país, há uma dívida histórica com os descendentes de escravos. Para a professora de direto, Eunice Prudente, se o Brasil continuar desrespeitando as comunidades quilombolas, as instituições que as apóiam devem levar a causa aos tribunais internacionais. “Se a pressão de dentro não for suficiente, a pressão de fora poderá ajudar. O tempo é de luta por direitos”, ressalta.



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2 comments

  1. Joelma

    Olá Everton. O seminário aconteceu dia 24 se setembro na Faculdade de Direito do Largo São Francisco.A matéria saiu um pouco atrasada por motivos técnicos.

  2. Joelma

    Olá Everton. O seminário aconteceu dia 24 se setembro na Faculdade de Direito do Largo São Francisco.A matéria saiu um pouco atrasada por motivos técnicos.

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