Sociedade está distante do debate sobre segurança pública

Em um ano de 14 conferências nacionais temáticas, o tema de segurança pública é o único em que o Estado tem tomado a frente das discussões e da organização. Esse é o diagnóstico que...

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Em um ano de 14 conferências nacionais temáticas, o tema de segurança pública é o único em que o Estado tem tomado a frente das discussões e da organização. Esse é o diagnóstico que membros do poder público tem feito, apontando na sociedade civil e nos movimentos sociais uma falta de articulação para o debate e para a elaboração de propostas. E essa falta de envolvimento da sociedade no debate da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que ocorrerá entre os dias 27 e 30 de agosto deste ano parece ser o consenso a que chegam os gestores públicos e políticos envolvidos com segurança pública.

O Sistema Único de Segurança Pública (Susp), uma demanda entre os movimentos sociais e populares desde a Constituinte, só foi lançado em 2007, quando enfim foi regulamentado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O objetivo do sistema é rever o pacto federativo na área de segurança pública, estabelecendo uma articulação entre os níveis de gestão pública sem interferir na autonomia dos órgãos.

O professor de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco, José Luiz Ratton, entende que existe uma desconfiança histórica entre a sociedade civil e as instituições policiais. E a delação acaba sendo a única forma que a população encontra para participar das atividades policiais procurando garantir segurança, o que, para Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), é uma forma incompleta e limitada da própria concepção do que é segurança pública. Ela defende que as políticas setoriais compreendam a segurança como a garantia do direito à vida com qualidade e dignidade. “A segurança é um direito humano que realiza outros”, defende.

A questão da qualidade do serviço ainda não é contemplada nos mecanismos que existem atualmente de controle da atividade policial. Os conselhos comunitários ainda estão longe do modelo ideal: sem poder deliberativo e sem possibilidade de eleição a sua presidência um cidadão da sociedade civil, eles ainda passam ao largo quando o assunto é discutir orçamento e controles internos e externos do trabalho policial.

As ouvidorias que existem – e aumentaram muito em número no último ano, hoje são 17 externas – não abrem possibilidade para a participação efetiva nem têm garantido informação para o público. “Há um perigo das ouvidorias se tornarem mais um departamento da polícia, porque não está mais se relacionando com a sociedade, não faz mais relatórios públicos, não dialoga com os meios de comunicação de massa. Cresceu em quantidade e diminuiu em qualidade”, avalia Benedito Mariano, da Secretaria de Segurança de São Bernardo do Campo.

Esse perigo pode se realizar mesmo na atual conformação das ouvidorias, cuja maioria é controlada por não-policiais. “Isso não faz muita diferença, porque a sociedade não se sente representada. O mais importante é esse lastro, é a quem ela responde”, comenta Isabel Figueiredo, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

Os debates que tem sido feitos, como o organizado pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas (Ilanud) nos últimos dias 28 e 29 de julho sobre a Conseg, indicam que a conferência procurará dar respostas à falta de diretriz para o trabalho dos conselhos, ao trabalho das ouvidorias e publicização das informações sobre as instituições policiais.

Movimentos sociais

Benedito Mariano dá uma explicação mais provocativa para a ausência dos movimentos sociais no debate da democratização da gestão pública de segurança: “Tenho a impressão que o movimento social, o movimento popular e também o movimento sindical ainda têm certa dificuldade para atuar num governo que tem uma agenda próxima da sociedade civil. Temos que rever qual é a agenda do movimento social em um governo que não é autoritário, que defende o Estado Democrático de Direito, mas que não aprofunda a reforma”.

Historicamente, os movimentos sociais atuaram muito mais no sentido da delação de abusos aos direitos humanos e de corrupção institucional das organizações policiais do que na procura de soluções para a redução dos níveis de criminalidade e para um trabalho que garantisse a qualidade de vida das comunidades. É esta falta de agenda que Mariano entende ser urgente, já que apesar de algumas mudanças, a estrutura da política e dos órgãos de segurança pública não alteraram.

Uma bandeira histórica dos movimentos populares é a desmilitarização das polícias. “Mas o que é desmilitarização?”, questiona Isabel. Ela conta que, dentro da secretaria, não encontrava ações concretas que pudessem efetivar essa bandeira histórica. Mariano concorda: “Hoje, desmilitarização tem que estar relacionado ao controle interno das polícias, aos códigos de conduta, a o que ganham as polícias estaduais serem forças auxiliares do exército nacional, até quando nossas polícias estaduais vão ter um vínculo umbilical com as forças armadas”, exemplifica. “Isso é um debate sobre desmilitarização, não a palavra solta”.

A estrutura militar dentro dos batalhões policiais e seu vínculo com as Forças Armadas, porém, não encerra o debate de desmilitarização. A lógica autoritária da polícia é algo presente na história do país, desde o período da escravidão. Neste contexto, a proposta das polícias comunitárias procura romper com essa ideologia interna das corporações e busca um trabalho cotidiano de apoio às comunidades e assistência a necessidades locais, ao invés de somente atuar somente nas circunstâncias mais graves, nas rondas policiais ou na investigação de crimes.

Para a antropóloga Luciane Patrício, do Ministério da Justiça, esse hiato entre o trabalho policial e a sociedade civil é produzido por uma ideologia de necessidade de afastamento do público com sua segurança. “Há um entendimento equivocado de que essa participação e essa aproximação poderiam gerar uma relação de contaminação das instituições policiais”, explica.

Há um outra lógica, segundo Luciana, de que a segurança pública deveria ser tratada como algo que é secreto. “Existe uma ideia de que há um inimigo que precisa ser combatido e é um inimigo público, e que seria preciso tratar a segurança como algo privado, secreto”. Discurso que afasta a população de qualquer possibilidade de colaboração.

Espaço público

O entendimento do que é o espaço público, de acordo com Luciane, é central para compreendermos as relações entre a sociedade e a política. “A gente entende o público como algo que não é de nada. Parece que a segurança púbica e algo pela qual eu não preciso me responsabilizar”, coloca. No debate sobre segurança, “não entendemos a conquista dos direitos como algo estrutural para que, por exemplo, a redução dos indicadores de violência seja alcançada”.

Para Luciane, a falta de envolvimento da sociedade com as questões relativas à segurança pública remonta à constituição dos nossos direitos e da forma como tratamos a coisa pública. No Brasil, assim como em outros países da América Latina, a conquista de direitos se deu de forma inversa ao processo de conquista em países de tradição democrática mais antiga.

“Temos os direitos sociais, fruto de uma política do Estado que oferece direitos para a população como se fossem uma espécie de concessão. Depois conquistamos os direitos políticos, que não se desdobraram de imediato para o conjunto da população, e conseqüentemente direitos civis”, explica. “Vale perguntar se todos nós temos direitos civis com igualdade, se todos nós temos a inviolabilidade do lar, direito à integridade física. Em muitos lugares do Brasil, você barganha um mínimo de direitos em nome da integridade física”, lembra a antropóloga.



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