Todos os lados da Confecom

No fim do Fórum Social Mundial deste ano em Belém, o presidente Lula anunciou algo esperado há muito tempo principalmente pelos setores organizados da sociedade civil: a realização de uma conferência nacional para discutir...

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No fim do Fórum Social Mundial deste ano em Belém, o presidente Lula anunciou algo esperado há muito tempo principalmente pelos setores organizados da sociedade civil: a realização de uma conferência nacional para discutir políticas de comunicação no país. Dotada de um orçamento de R$ 8,2 milhões, será a primeira conferência que discutirá políticas públicas para o setor, após a realização de dezenas de conferências nacionais de outros setores da gestão pública durante este governo. Apesar de não ter caráter deliberativo, é a grande oportunidade de debater, em um fórum que tem a participação de governo, sociedade civil e empresários, temas como a criação de um marco regulatório para o setor, controle social da mídia, democratização do mercado midiático, incentivo às produções independentes e como as novas tecnologias podem abrir portas para a democratização da comunicação no país.

Desde 16 de abril, quando foi publicado o decreto convocando a Confecom, empresários e sociedade civil promoveram embates em torno da forma da conferência, até que, em agosto, seis entidades que representavam o setor empresarial resolveram sair da comissão organizadora. Apesar de a saída ter representado uma perda na força política da conferência, há um consenso de que os encontros pré-conferenciais e as próprias etapas regionais do processo, ao pautarem políticas públicas para a comunicação, já deram um passo importante para amadurecer o debate.

Fórum ouviu diversas personalidades ligadas ao debate e reproduz aqui as suas perspectivas para a conferência.

Carlos Baladas, Associação dos Jornais do Interior de São Paulo (Adjori-SP)

Nós vamos começar o debate sobre verbas públicas de publicidade agora. A conferência tem esse caráter de fincar uma bandeira e de começar processos para isso. A distribuição de verbas de publicidade por parte dos governos é extremamente parcial. Não tem critério algum, ou o critério é do poder dos grandes veículos, que construíram grandes cadeiras de comunicação no Brasil na mão de meia dúzia de famílias. Isso também foi construído de forma não democrática. E são esses grupos que têm as maiores verbas do governo. E novos grupos estão surgindo, como os ligados à igreja, e estão interferindo de forma não democrática na comunicação.
Não há proteção aos jornais independentes. Tem que se dizer que o jornal não é pequeno, a empresa é que é pequena. Essa não é só uma diferença semântica, porque um jornal pode ter muita repercussão na região onde circula. A gente tem que começar a perceber que não existe veículo pequeno, existe veículo de empresa pequena.
O Estado tem que ser responsável por uma política pública para democratizar o país. Isso ainda não foi compreendido pela maior parte dos nossos governantes, que não entendem a distribuição de verbas pública como uma política pública, como é a verba para saúde, para estrada, para a agricultura. O debate sobre como a comunicação deve ser vista como uma política pública está começando agora, tardiamente.

Franklin Martins, titular da Secretaria de Comunicação Social-Governo Federal

A sociedade vai discutir as propostas e isso vai ser remetido ao governo e ao Congresso. O governo apenas fixou um marco: a convergência de mídias, porque entendemos que esse é um tema que traz novos desafios e debates à sociedade e ela deve responder. Não existe tema tabu. É fundamental que se debatam todos os temas e que se tragam propostas. O debate da comunicação é uma questão engessada na sociedade há muito tempo.
O governo não vai liderar essa discussão, ele quer ouvir a sociedade. O governo está como um organizador, um promotor do debate. Se já tivesse isso fechado, o governo enviava um projeto de lei para o congresso e não ouviria antes a sociedade. Se o governo falar antes da hora sobre as propostas, pode contaminar o debate, porque o governo tem muito peso nisso.
É necessário discutir um marco regulatório. Agora, com a convergência de mídias, esse modelo que está aí está superado, não fica mais em pé. Senão, teremos ainda a lei do mais forte prevalecendo, e a comunicação deve envolver todos os setores da sociedade.

Laurindo Leal Filho, ouvidor-geral da Empresa Brasileira de Telecomunicações

A medida mais urgente que deve sair da conferência é a proposta de um novo projeto de lei da comunicação eletrônica de massa para o Brasil, nós estamos atrasados nisso há mais de 40 anos. Acho que o Estado brasileiro tem uma dívida com a sociedade na área de radiodifusão, que vem funcionando sem uma lei que discipline o uso do espaço público, que são as ondas onde circulam rádio e TV. Essa é a grande oportunidade que temos de resgatar essa dívida e aí entra a discussão das formas de outorgas de concessões, da forma de propriedade dessas concessões, como a questão da propriedade cruzada, e a criação de um órgão regulador, que estabeleça a intermediação entre a sociedade e os veículos de comunicação. Esse órgão é que vai exercer o controle social.
Nós temos aqui no Brasil uma agência reguladora para as telecomunicações, que é a Anatel, uma agência de cinema, a Ancine, mas não temos uma que trate especificamente de radiodifusão. Neste momento, com a convergência das mídias, o ideal é que a lei preveja uma agência reguladora que amplie o espaço de atuação da Anatel. É preciso juntar as telecomunicações e a radiodifusão.
Existem modelos que estão sendo aplicados na América Latina, o mais recente é o da Argentina, mas o Uruguai também está discutindo uma nova lei de mídias, e há os exemplos da Europa.
Um dos melhores modelos é o da Inglaterra. Há seis anos o Ofcom juntou os órgãos reguladores que existiam para o rádio, televisão, propaganda, internet, e todos foram centralizados num só órgão por causa da convergência das mídias. O Ofcom é quase que um ouvidor da sociedade: ele recebe suas demandas, dialoga com as empresas e tem poder de sanção, caso elas não cumpram os contratos de concessão. Senão, não serviria para nada. Estávamos atrasados em relação à Europa faz 50 anos e agora estamos atrasados em relação à América Latina também. A conferência é o momento de acertarmos o passo pelo menos com a Argentina, Chile, Venezuela.

Luiza Erundina, deputada federal (PSB-SP)
Tem que rever o marco legal, porque é ele que deixa brechas para que ocorram monopólios, oligopólios e mesmo inconstitucionalidades como no caso de titulares de mandato popular ou de cargo público que são detentores de concessões. Um dos resultados mais importantes que deve sair dessa conferência é o compromisso do Congresso Nacional com a sociedade em atualizar esse marco legal. Sem isso, fica praticamente inviável a democratização dos meios de comunicação.
A conferência tem que enfrentar a questão do Conselho de Comunicação Social, que não funciona e cuja natureza e dinâmica de funcionamento não garantem eficácia em sua função fiscalizadora e de representação da sociedade civil. A gestão exercida pelo Ministério das Comunicações é muito distante das comunidades locais, que é onde vivem e trabalham os cidadãos, que são os que devem exercer esse controle junto com órgãos públicos. Tem que refazer a estrutura desse ministério, criar mecanismos de controle e participação direta dos cidadãos na definição das políticas públicas.
A produção independente precisa ser tratada nas discussões sobre a convergência tecnológica. Nos dispositivos da Constituição Federal está prevista a produção regional, com garantia da diversidade cultural do país, e a produção independente, que é para garantir que aquele que produz não seja o mesmo que distribui, e para que aquele que distribui não fique à mercê de poucos produtores que concentram o poder da mídia.

José Luiz Nascimento Sóter, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço)

O principal ponto seria a regulamentação da Constituição Federal, dos artigos 221, 222 e 223, a questão da regionalização da produção artístico-cultural e também a distribuição democrática das concessões, com transparência. Nós defendemos que tem que ser contemplada a complementaridade do sistema público, privado e estatal, e que as concessões sejam distribuídas equanimemente entre os três sistemas. Há também questões importantes, como a da concentração dos meios e a propriedade cruzada, em que um mesmo grupo detém todos os meios de comunicação, e isso deve ser discutido principalmente agora, com a entrada das teles.
Um dos fatores que levaram os empresários de radiodifusão e das próprias teles a aceitar a realização da Conferência e participar do processo inicial foi justamente o fato de haver divergência de interesses entre eles. É sabido que as teles têm olho gordo na produção de conteúdo. Isso seria uma ameaça aos radiodifusores, porque eles, além de deterem os meios, também são os próprios produtores dos conteúdos que circulam nesses meios. Nós da Abraço defendemos que deveria haver uma distinção entre distribuidor e produtor de conteúdo. Cada um deveria exercer seu papel, sem se confundirem, senão é ruim para a democracia.

Flavio Lara Resende, diretor-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusores – Band e RedeTV (Abra)
Nós não temos um debate principal, mas sim uma vontade de, depois de tantos anos, discutir o setor de alguma forma. Achamos que é uma grande oportunidade de debater o setor de radiodifusão no Brasil e, dentro dessa discussão, temos várias propostas, não existe uma mais ou menos importante que a outra.
A Abra foi a única que continuou, do setor empresarial de radiodifusão, eram oito entidades inicialmente convidadas e que figuraram no decreto convocando a Confecom. Em determinado momento, achamos que havia algumas dificuldades para que o segmento empresarial permanecesse na Conferência, até porque a sociedade civil não-empresarial já está mobilizada e muito bem preparada para essa conferência há 20 anos. Nós sentimos algumas dificuldades, mas quando as seis entidades resolveram sair, nós consideramos que era importante nossa permanência para que a sociedade civil e o governo pudessem ouvir também nossas propostas. Foi uma decisão difícil e não tem sido fácil a nossa permanência porque temos recebido pressões de todos os lados. Mas as coisas têm andado bem. Nós da Abra e a Telebrasil temos um acordo de cavalheiros: jamais iremos expor em público nossas diferenças e estaremos juntas durante todo o processo: se uma sair, a outra também sai; apoiaremos mutuamente os nossos interesses, votaremos sempre em unidade, em nenhum momento vamos votar separadamente.
Não concordamos em nenhuma hipótese nem (“deixar de discutir”, é isso?) discutir o tema do controle social da mídia. Consideramos que qualquer tipo de controle não é democrático, mesmo que seja exercido pelo conjunto da população. Na verdade, os movimentos sociais direcionam o conjunto da população. Nós fizemos uma pesquisa através de enquetes e a população não tem ideia do que é controle social da mídia nem do que é controle público. Achamos que esse controle não é democrático. Isso é para regimes ditatoriais, sejam eles de esquerda ou de direita. Também somos absolutamente contrários à propriedade cruzada. O Grupo Bandeirantes vem há anos se posicionando contra isso, haja visto que estamos no Cade por causa do monopólio que há na TV a cabo. A SKY e a Direct TV são ligadas a um grupo só no Brasil. Nós sempre fomos contrários a esses monopólios.

Jonas Valente, do Intervozes

Em resumo, o Intervozes acredita que, em primeiro lugar, é fundamental fortalecer os sistemas públicos e os meios comunitários porque esses são espaços privilegiados do exercício do direito à comunicação, que não são meios orientados para a busca do lucro e são espaços em que pelo menos na teoria deve haver participação e controle da sociedade.
Um segundo eixo fundamental é garantir que os prestadores de serviços de comunicação tenham suas atividades reguladas para atender os interesses do conjunto da população, que a população tenha formas de avaliação de incidência quando esses meios não cumprem isso. Em outra linguagem, é o debate que a gente faz sobre concessões de rádio e TV e sobre as outorgas do meios de comunicação. O terceiro ponto é que, para subordinar as políticas de comunicação e suas atividades ao interesse da população, é preciso que se criem mecanismos de controle social dos meios de comunicação. Uma de nossas propostas é a criação de um conselho no qual a elaboração das diretrizes da ação do Estado seja feita a partir de um órgão colegiado com a presença do segmento empresarial, da sociedade civil e do Estado, mas que não fique apenas a cargo do Executivo federal.
E tem um quarto ponto: garantir um acesso de maneira democrática e universalizada às novas tecnologias de comunicação, em especial à banda larga. Na avaliação do Intervozes, isso deve ser feito por meio de plano de banda larga, que o governo já acena, baseado numa infraestrutura estatal e pública. Isso é, considerando que o mercado não dá conta de universalizar, porque o mercado é excludente, só dá acesso a quem tem dinheiro para pagar, entendemos que a infraestrutura deve ser pública.

Paulo Nassar – Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje)
Hoje, com a questão da plataforma digital, nossa visão é que da mesma forma que há inúmeros tipos de concentração na sociedade analógica, como a concentração de terras e de renda, precisa haver uma desconcentração no âmbito digital. Precisa haver uma reforma no que diz respeito ao modo como a comunicação é administrada tanto no ambiente das redes como naquilo que converge para elas, como a utilização do rádio no meio digital. Há uma necessidade de rediscutir essas discussões, que podem levar todos aqueles que não têm o direito de transmitir suas mensagens a começar a fazê-lo de forma mais ampla e abrangente. O que propomos é fazer um balanço de como o poder público atua nessas questões, quais são as regras e intenções de abertura nesse tipo de divisão. A partir da conferência, temos que pensar em todas as questões que estabeleçam diretrizes realmente democráticas e prioridades em relação a esse novo mundo comunicacional e relacional.
Apesar da Aberje não ter sido convidada para participar da conferência, mesmo sendo hoje a maior entidade do setor corporativo do país, produzindo serviços e produtos diretamente ligados à tecnologia da informação, nós temos uma postura otimista. Hoje é cada vez mais necessário termos mesas redondas, pois as quadradas estão em todos os lugares e sempre existe a visão de que alguém tem que pagar a conta, alguém é culpado. Não dá mais para colocar esse debate em uma caixinha de preconceitos e alijar dessas discussões milhares que poderiam contribuir para um novo Brasil. 

Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT

Uma das questões centrais dessa conferência é a criação de um novo marco regulatório que permita que sejam criadas novas políticas de comunicação, porque com esse novo momento que estamos vivendo, com novas tecnologias, a internet, o avanço das teles, temos que rever o código brasileiro de 1973 e regulamentar a Constituição de 1988 no que se refere à comunicação social. Também precisa ser criado um mecanismo de participação, um controle público.
O debate sobre a obrigatoriedade do diploma não está no centro da conferência, mas é um debate que a perpassa. É necessário não só regulamentar a profissão de jornalista, como também discutir a regulamentação de todo profissional da área de comunicação. É preciso discutir uma nova lei de imprensa e acho que a CUT, junto com sua base filiada, vai fazer esse debate, sem dúvida, mas não como um debate específico relativo ao jornalista, mas como uma questão de todos os trabalhadores da área.
Nós não precisamos ir muito longe atrás de um modelo de regulamentação da comunicação para nos basearmos. O exemplo que a Argentina desenvolveu no último período criando a lei de imprensa é interessante. Mas existe também a experiência da própria Empresa Brasileira de Comunicação. Há algumas experiências interessantes, mas acho que não precisamos copiar e colar, e sim analisar com carinho e ver como isso deu certo.

Emiliano José, deputado federal (PT)

É grave ter um seleto número de famílias que monopoliza o discurso no Brasil. O que me parece essencial é trilhar o caminho para modificar esse cenário de oligopólio da comunicação brasileira, permitir que outras vozes se manifestem. Que a diversidade do Brasil apareça nos meios de comunicação e que a cidadania possa estar presente nos meios de comunicação.
Tenho falado sobre a gravidade do fim da lei de imprensa. Apesar de a lei não ser boa, é pior estar sem lei nenhuma, porque agora não tem há marco regulatório para a imprensa brasileira. A mídia sempre foi como um cavalo desembestado subordinado ao mercado e ao mundo dos grandes negócios. Estamos com uma PEC pra voltar a ter obrigatoriedade do diploma de jornalista, inclusive faço parte da frente parlamentar pela defesa do diploma. Creio que o marco regulatório é essencial, norteando a comunicação como direito do cidadão.
Acho que essa conferência poderia ser mais ampla. É um primeiro passo importante para começar a caminhar, mas minha impressão é que tem que mobilizar muito mais. Nos EUA, o presidente Obama chegou a caracterizar a Fox News quase como um partido político, que é o que ocorre com a mídia brasileira e, agora, o governo argentino conseguiu aprovar uma lei que se coloca contra a partidarização da mídia. O fato é que o Estado deve deter o poder de regulamentar os meios, ele recebe a delegação da sociedade para tratar de todas as políticas públicas, e por que não a de comunicação? Podemos nos espelhar em outros modelos de regulamentação da comunicação, mas não para copiar nada. Acho que, face à complexidade do Brasil, temos que ir criando uma força social que permita modelos efetivamente democráticos.

Altamiro Borges, jornalista e membro do Comitê Central do PCdoB
A Conferência já cumpriu um papel importantíssimo, que foi envolver setores mais amplos da sociedade no debate sobre mídia. Mas ela pode indicar algumas politicas públicas importantes. De coisas mais candentes, tem o problema da radiodifusão comunitária. O processo de criminalização delas com a Anatel e a Polícia Federal invadindo rádios e prendendo radialistas populares é uma das coisas que a Conferência pode indicar para acabar. Ao contrário, deveria ser instituída, na minha opinião, uma política de promoção de radiodifusão comunitária, aumentando o alcance das emissoras, facilitando a aquisição de aparelhos, desburocratizando o processo de outorga das rádios comunitárias, estimulando a constituição de redes.
Uma segunda coisa é uma política pública de banda larga para todos. Ela ainda é muito restrita, seria necessário uma política de fomento para evitar que a exclusão social se converta em exclusão digital. Tem recursos para isso, que vem do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST), que nós pagamos nas contas telefônicas. O último relatório indica que lá tem R$ 7,3 bilhões, parados. Estimular a internet gratuita é uma forma de estimular a diversidade informativa.
Uma terceira questão é a revisão dos critérios de publicidade oficial. Ela hoje “alimenta a cobra”, dá dinheiro pra quem já tem, reforça a concentração do setor. Há necessidade de adotar novos critérios, algo que na Europa alguns países realizam. Além do critério mercadológico, lá tem o de estímulo à diversidade e à pluralidade informativa, garantindo publicidade para veículos de movimentos sociais, sites independentes. Uma quarta questão que pode surgir na conferência é o fortalecimento da rede pública. No Brasil, o sistema é altamente concentrado no setor privado, diferentemente da Europa e mesmo dos Estados Unidos. Para ter contraponto à midia privada, que defende os interesses comerciais, tem que ter mídia pública, não só estatal.

Os midialivristas na Confecom

Fórum de Mídia Livre em Vitória (ES) deve elaborar a pauta da mídia livre para a Conferência Nacional de Comunicação

O II Fórum Mídia Livre (FML) acontece em Vitória, capital capixaba, entre os dias 13 a 15 de novembro e é inevitável a relação entre o encontro e a Conferência Nacional de Comunicação. Aliás, a luta pela realização da conferência fez parte da agenda do primeiro evento, realizado no Rio de Janeiro em junho de 2008.
Como o FML acontece entre as etapas estaduais e nacional da Conferência, a ideia é que também seja elaborada uma pauta midialivrista. “É importante que o Fórum tenha um alcance político dentro da Confecom e que seja um espaço em que parte dos delegados estaduais já eleitos possam debater, no campo da produção de mídia, uma agenda comum”, avalia o jornalista e professor da Universidade Federal do Espírito Santo Fábio Malini, um dos organizadores do encontro.“Acho que o Fórum de Mídia Livre desse ano tem um toque mais político. Um debate importante é como sobreviver dignamente fazendo mídia livre, que vá para além do pensamento de acumulação, essa visão de construir uma grande ‘central Globo de esquerda‘, dadas as características da realidade em que todos podemos criar multimídia, já passou”, acredita.
A primeira edição do FML gerou uma série de propostas que conseguiram se transformar em políticas públicas efetivas. Uma delas foi a instituição dos pontos de mídia livre, que usa como referência os pontos de cultura e que tem como objetivo sedimentar no Brasil experiências bem sucedidas de midialivrismo. Porém, se isso e a prória realização da Conferência foram conquistas importantes, alguns pontos ainda não conseguiram evoluir concretamente, como uma distribuição mais justa de verbas publicitárias públicas. “No Brasil, um dos mecanismos de democratização da comunciação só se dará por meio da democratização da riqueza que circula e se concentra em poucos veículos de comunicação. Alguns esforços do governo federal em rediscutir a forma de distribuição dessas verbas publicitárias é algo que temos batido muito forte no FML e isso repercute nas experiências municipais e estaduais em que cada um dos participantes estão”, conta Malini. “Aqui em Vitória, essas provocações geraram um edital que vai utilizar parte das verbas publicitárias do governo municipal para fazer um edital de mídia livre. Não com esse nome, mas que reflete essa necessidade de articular a administração municipal com experiências de comunicação alternativa na cidade”.

Grupos de Trabalho do FML

Confira abaixo a programação dos grupos de trabalho do Fórum de Mídia Livre. A programação completa está na página www.forumdemidialivre.org.

GT 1 – Políticas Públicas de Fortalecimento da Mídia Livre
Regulamentações, Lei Geral da Comunicação, Direito a Comunicação, TV Pública, Telefonia e Internet Pública, Convergência das Mídias, Pontões de Cultura Digital, Pontos de Mídia. A questão das verbas de publicidade e propaganda e a garantia pelo poder público de espaços para os veículos da mídia livre nas TVs e nas rádios públicas, assegurando maior diversidade informativa e amplo direito à comunicação.
Coordenação: Renato Rovai (Renato Rovai, Revista Fórum)
Desconferencistas convidados: a confirmar até dia 06/11.

GT2 – Fazedores de Mídia Colaborativa Mapeamento/Discussão da rede de produtores de mídia livre, coletivos, sites, jornais, canais, empresas, agências, movimentos sociais que fazem mídia, propostas que tenham o “público” e o “comum’ como referência pensando nos dilemas e oportunidades para a produção de mídia livre no Brasil. A questão da mídia “contra-hegemônica” e a potencialização da difusão mundial de outras formas de sentir, pensar e agir.
Coordenação: Fabio Malini (UFES)
Desconferencistas convidados: a confirmar até dia 06/11 .

GT3 – Formação para Mídia Livre Como as Universidades, as experiências de educação não-formal, escolas livres, Ongs, coletivos etc., podem contribuir pela construção de uma “mente livre” para formar “midiativistas”, construindo novos cenários de expressão, trabalho, novos mercados e mentalidades
Coordenação: Edgard Rebouças (UFES)
Desconferencistas convidados: a confirmar até dia 06/11 .

GT4 – Música, Mídia Livre e Direitos Autorais na Era Digital Cultura colaborativa, peer-to-peer, internet, mudanças no mercado de música e flexibilização dos direitos autorais no Brasil, novas formas de licenciamento, modelos de sustentabilidade no mercado fonográfico baseado na cultura livre, criação de novos circuitos de produção, distribuição e exibição da música, levando em consideração às transformações nos modos de consumo de música pelo públicos.
Coordenação: Fabrício Noronha (Movimento Música para Baixar)
Desconferencistas convidados: a confirmar até dia 06/11

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum de novembro. Nas bancas.



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1 comment

  1. siqueira

    é por essas e outras que admiro a Fórum. Temos aqui um universo de opiniões,isso sim é democratização da mídia.A Informação é algo muito sério para ficar atrelado a grupos economicos como hoje vemos. Vamos todos fazer cada uma a sua parte por uma mídia mais livre e soberana.E através da Confecom finalmente se deu o ponta-pé inicial neste tema tão importante para a sociedade brasileira. Massuelos Siqueira Campos

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