Um novo modelo de comunicação

Encontro Nacional reúne entidades da sociedade civil para discutir formas de aprofundar a democratização do setor Por João Freire   Cerca de 500 representantes de 25 estados...

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Encontro Nacional reúne entidades da sociedade civil para discutir formas de aprofundar a democratização do setor

Por João Freire

 

Cerca de 500 representantes de 25 estados se reuniram na Câmara dos Deputados para o Encontro Nacional de Comunicação, nos dias 21 e 22 de junho. Iniciativa das comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), o evento reuniu movimentos sociais, entidades civis, ministros de Estado, deputados federais e estaduais, estudantes e profissionais de comunicação para discutir problemas do setor e propostas relacionadas às políticas públicas para comunicação. O objetivo era começar a mobilização pela realização da I Conferência Nacional de Comunicação, prevista para 2008.
No encontro, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, fez coro com os movimentos sociais, ainda na mesa de abertura, ao reiterar que o evento deveria “discutir o modelo de comunicação brasileiro, (…) para alcançar o objetivo maior de democratizar o acesso às várias mídias e desse modo contribuir para a construção de um verdadeiro processo de inclusão social”.
Havia, no entanto, um clima de tensão. Os participantes estavam preocupados com a possibilidade de o ministro das Comunicações, Hélio Costa, fazer uma Conferência Nacional de Comunicação ainda este ano, o que impediria a democratização do processo. “Deste encontro tão representativo, deveria se tirar uma moção contrária a qualquer iniciativa que não seja uma Conferência que tenha ampla participação da sociedade”, propôs a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), da CCTCI. Já o deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM, destaca que a Conferência Nacional, proposta pelas entidades civis, é o modelo ideal “para que nós tenhamos de fato um novo marco regulatório da comunicação em nosso país”. Na plenária, espaço livre para os participantes debaterem. E os problemas e as preocupações apresentados eram bastante semelhantes, do Amazonas ao Rio Grande do Sul: o fechamento arbitrário de rádios comunitárias, o uso eleitoral de emissoras e a necessidade urgente de se fazer uma revisão do marco regulatório do setor. Outras questões relevantes que foram discutidas pelos presentes foram a promoção da democratização dos meios de comunicação, a implantação da TV digital e a proposta do governo federal de criação de uma TV pública.
Sobre o projeto do governo, Franklin Martins, ministro da Secretaria de Comunicação, explicou: “A Radiobrás e a Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto, a TVE, juntas já possuem um orçamento em torno de R$ 200 milhões. O governo vai colocar mais recursos, vai modernizar, vai investir”. Só que há uma questão mais importante do que o financiamento desta nova emissora. A preocupação das entidades civis é com relação ao conteúdo e ao modelo de negócio, focando a necessidade de se estruturar uma TV pública autêntica, comprometida com questões fundamentais como informação, cultura, educação e entretenimento de qualidade. E que possa garantir também o direito humano à comunicação, dando voz a todos os segmentos da sociedade. Liberdade de expressão, inclusive por meio da mídia, e o acesso à informação resumem o direito humano à comunicação e está inscrito no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Contudo, é um direito pouco conhecido e raramente respeitado.
“O Brasil precisa, no seu trilhar em busca de democracia, de igualdade e de justiça social, de TVs públicas, independentes, democráticas e apartidárias. A TV pública elevará o teor da reflexão crítica e a demanda fiscalizadora que se volta sobre o poder”, destacou o jornalista Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobrás, citando o manifesto aprovado pelos participantes do Fórum Nacional de TVs Públicas, realizado em maio passado.
Convidada para compor uma das mesas, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) foi representada pelo diretor da TV Globo, Evandro Guimarães. Burocraticamente, ele defendeu os interesses das emissoras que a associação representa e afirmou que “é urgente a regulamentação para que a realidade não atropele a Constituição de 1988”. Ausentes do Encontro, todos os grandes veículos comerciais de comunicação. Sistematicamente, os mesmos que ignoram e boicotam qualquer evento em que se discutam temas relacionados aos movimentos sociais, direitos humanos e comunicação, exceto quando promovido por seus pares. Isto ocorre impunemente porque a maioria da população desconhece que rádios e TVs funcionam sob concessões públicas e, por isso, têm obrigações a cumprir. Como não sabe destas obrigações, a sociedade não exige que os veículos respeitem o direito humano à comunicação.
Se as emissoras de rádio e TV não cumprem a Constituição, por que continuam com as concessões? Os motivos são muitos. A bancada dos radiodifusores no Congresso é muito poderosa e atuante. Apesar de a Constituição proibir, cerca de um terço dos parlamentares detém concessões de rádio e TV, segundo o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O Congresso não fiscaliza as emissoras e renova as concessões, quase que automaticamente. O ministro Hélio Costa atua muito mais sintonizado com a agenda da Abert do que com as pautas da sociedade. E, para completar, o Judiciário não pune as emissoras e, ainda por cima, autoriza que elas descumpram a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os contratos de concessão.
Apesar de o cenário ser desanimador, um Encontro como o realizado pela CDHM e CCTCI é muito importante para a troca de experiências e para promover parcerias entre as entidades civis, o que é essencial nesta luta tão desigual. A sociedade, verdadeira dona dos canais de transmissão, é refém dos controladores da mídia. Diariamente, eles impedem a pluralidade e praticam a censura. Decidem quais os assuntos que serão veiculados – sem considerar critérios de noticiabilidade – e tentam impor suas opiniões – travestidas de informações – à população. “A imprensa é o local em que se verifica um debate público de idéias. Sem este debate a sociedade não consegue avançar. Isto exige uma postura plural”, assegurou o ministro Franklin Martins.
Os controladores da mídia impedem que a sociedade saiba o que acontece no país, como fizeram ao boicotar o Encontro Nacional de Comunicação. Tenham certeza de que não foi uma coincidência o fato de nenhum veículo comercial pautar o evento. Os controladores da mídia se organizam e deixam a concorrência de lado, quando se trata de defender os oligopólios da comunicação. “É preciso que sejam estabelecidas formas de participação e controle da sociedade nos veículos de radiodifusão para que cumpram a sua função constitucional”, destacou César Brito, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Há no Brasil uma concentração absurda da propriedade dos meios de comunicação, o que é inconstitucional. Apenas nove famílias controlam 85% das informações que circulam nos meios de comunicação, segundo o coletivo Intervozes. Por aqui, os donos de jornais têm também rádios, TVs, sites de notícias, o que é proibido em quase todos os países. Essa situação permite que as empresas de comunicação controlem o que se torna (e o que não se torna) de conhecimento público.
Hoje, há o risco de aumentar a concentração da propriedade, se os interesses coletivos não forem priorizados quando o governo estabelecer critérios para distribuição de concessões. “É preciso que os veículos de comunicação estejam acima do jogo político, do clientelismo que costumam lastrear, entre nós, as relações de poder”, afirmou César Brito.
A preocupação com as concessões para a TV digital é realmente relevante, principalmente às vésperas do início das transmissões, quando ainda é possível formatar um novo modelo de negócio para a TV, que garanta a democratização da mídia, requisito indispensável para o desenvolvimento.
Como documento final do Encontro, os presentes redigiram uma carta aberta ao presidente Lula, onde se reafirma a necessidade de um amplo debate nacional sobre o tema. “A Conferência Nacional de Comunicação pode constituir um marco histórico de mudança da relação passiva da população com a mídia, significando uma inflexão no histórico de baixa abertura do Estado brasileiro à participação social na elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para o setor”, diz o documento.
Do encontro, pôde-se reforçar ainda mais a necessidade de acabar com a perversa divisão da sociedade brasileira em duas classes: os “sem-mídia”, maioria esmagadora da população que vive sem acesso à informação e sem voz, escravos do “coronelismo midiático”; e os “com-mídia”, cerca de 10% da população que, além da TV, podem ler jornais e livros, acessar a internet, enfim, podem obter informação de várias fontes distintas, condição sine qua non para que as pessoas tenham uma compreensão mais clara dos acontecimentos.



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