Vantagens da Justiça Fiscal

Para assegurar um desenvolvimento sustentável, o Brasil necessita, além de bons fundamentos macroeconômicos, de um mercado interno forte e em expansão. A má distribuição de renda e tributária dificulta a exploração do potencial econômico...

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Para assegurar um desenvolvimento sustentável, o Brasil necessita, além de bons fundamentos macroeconômicos, de um mercado interno forte e em expansão. A má distribuição de renda e tributária dificulta a exploração do potencial econômico e social do país.

O setor privado visa ao lucro em suas atividades e não tem o objetivo de atenuar a distribuição de renda e riqueza. Assim, compete por excelência ao setor público essa tarefa e isso se dá tanto pelo lado da despesa quanto da receita.

Pelo lado da despesa, isso ocorre quando se destina a maior parcela dos recursos orçamentários para atender as necessidades básicas da população, e pelo lado da receita, quando se faz com que aquele que ganha mais pague proporcionalmente mais do que quem ganha menos, o que permite a progressividade do sistema tributário.

A justiça fiscal se faz com a redução da carga tributária, a elevação da progressividade e a participação dos tributos diretos e desoneração dos tributos indiretos de consumo popular. A redução da carga tributária permite maior competitividade interna e externa aos produtos manufaturados no país, o que gera empregos, reduz a inflação e facilita o crescimento econômico. A elevação da progressividade e participação dos tributos diretos permite tributar mais quem ganha ou tem mais, para poder tributar menos a classe média e os que se encontram na base da pirâmide social.

Esses fatores permitem ampliar e incorporar um maior contingente de consumidores, gerando maior consumo, produção e desenvolvimento econômico e social. Como resultado, todos acabam ganhando. A população de média e baixa renda é contemplada pela ação governamental ao priorizar no orçamento e na tributação seus interesses (A frase está incompreensível; rever). A classe média alta e de maior renda é contemplada indiretamente pelos frutos do desenvolvimento econômico e social, quando são gerados empregos e ganhos econômicos e financeiros. A segurança nas cidades e no campo é melhorada, beneficiando a todos. Consequentemente, as empresas vendem e lucram mais, expandem seus negócios e criam oportunidades de trabalho e emprego.

Os tributos que incidem sobre o consumo estão matematicamente ligados aos preços. O aumento de preços antes dos tributos ocasiona um aumento proporcional no preço final, atingindo o consumo e gerando inflação. O exemplo abaixo indica que para um produto cujo preço sem tributos é de R$ 100,00, caso o ICMS seja de 18%, que é sua alíquota mais geral, os débitos dos tributos de ICMS, PIS e COFINS atingem R$ 37,46, elevando o preço final para R$ 137,46. O ICMS é responsável por dois terços desses acréscimos. A redução das alíquotas desses tributos amplia o poder competitivo das empresas em relação aos produtos importados e na disputa do mercado externo.

Desde 2003, o país tem tido um forte ingresso de divisas, proporcionado pelos excelentes resultados da balança comercial. Isso ocasionou uma valorização do real frente ao dólar, o que reduz a competitividade das empresas locais perante as estrangeiras. Isso gera a perda de empregos tanto em razão do ingresso de produtos importados, quanto pela perda de exportações face aos demais concorrentes externos.
Para resolver esse problema algumas ações do governo são necessárias: 1) melhoria da infraestrutura e logística; 2) redução dos entraves burocráticos; 3) redução da carga tributária; 4) redução dos juros. A melhoria da infraestrutura e logística depende de recursos no orçamento público, sufocado pelos juros que devem ser pagos. Os entraves burocráticos e a redução da carga tributária dependem basicamente de decisão política. A queda das taxas de juros depende de uma nova visão de política monetária, à semelhança do que ocorre em outros países. e de uma ação firme dos bancos oficiais reduzindo suas taxas de juros para criar competitividade ao setor bancário privado.

A substituição dos tributos indiretos que atingem o fluxo econômico por tributos que incidem sobre o estoque da riqueza tem o mérito de criar maior desenvolvimento econômico. Isso porque permite maior nível de consumo e produção gerando lucros maiores, que por sua vez compensam a tributação sobre a riqueza. É o caso dos tributos sobre os bens, especialmente o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Assim, ao contrário da ideia que alguns propalam, de que uma tributação mais intensa sobre o patrimônio afugentaria as empresas, a dinâmica econômica é mais abrangente, ao criar maior nível de desenvolvimento e, consequentemente, de lucros para as empresas.

O desenvolvimento econômico amplia a arrecadação pública, proporcionando maiores recursos para o atendimento das necessidades da população e da infraestrutura. Por outro lado, ao permitir maior poder aquisitivo, reduz a demanda potencial da população por serviços públicos. É o oposto do que ocorre em situações de estagnação econômica, nas quais o poder público é mais pressionado por reivindicações e conta com menos recursos.

Outra vantagem trazida pela redução da incidência dos tributos indiretos é a maior atratividade para os investimentos nas empresas. Isso ocorre como decorrência natural do maior poder aquisitivo da população, especialmente da classe média e de menor renda, que passa a consumir mais, exigindo maior produção e expansão da capacidade produtiva.

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum de agosto. Nas bancas.



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