Wiegerinck vê avanço no debate sobre terceirização

Jan Wiegerinck é um líder sindical patronal que consegue a proeza de ser respeitado pelos representantes de todas as centrais sindicais. Seu bom humor é inabalável e contagiante, mesmo diante de um cenário que...

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Jan Wiegerinck é um líder sindical patronal que consegue a proeza de ser respeitado pelos representantes de todas as centrais sindicais. Seu bom humor é inabalável e contagiante, mesmo diante de um cenário que aponta ainda muitos obstáculos para a concretização de sua principal tese: a necessidade de regulamentação da terceirização. Na busca permanente do diálogo, tem promovido ações conjuntas com as lideranças dos trabalhadores. Uma delas foi o seminário “Desenvolvimento Econômico e Terceirização”, realizado em agosto, em São Paulo. Em entrevista ao jornalista Marco Piva, da Fórum, ele comenta os principais resultados do encontro.

GS- É possível perceber algum avanço no debate entre empresários e trabalhadores sobre a questão da terceirização?
JW-
Senti um avanço quando comparo o ambiente e o conteúdo deste último encontro com o seminário que realizamos em abril de 2008, cujo tema foi “Terceirização no Brasil: avanços e acordos possíveis”. Todos nós, e nisto incluo o governo, parecem demonstrar maior disposição para um acordo. E isto não é pouca coisa diante de um tema tão complexo e que por sua natureza é fruto de muitas tensões.

GS- Quais são os pontos que ainda exigem maior aprofundamento?
JW-
Não é tudo um mar de rosas, então alguns pontos cruciais pedem mais diálogo. Dou alguns exemplos. Ainda não está claro o que se entende por precarização porque, da forma como vem sendo colocada, esta palavra fica diretamente associada à terceirização. Parece evidente que o que se entende por precarização não acontece só na terceirização e, portanto, não é causada por ela. Em outras palavras, acabar com a terceirização não elimina a precarização. Outro ponto que merece esclarecimento é sobre atividade meio e atividade fim. É necessário entender melhor a utilidade desta distinção que não está na lei e foi introduzida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A distinção tem dois graves inconvenientes. O primeiro é de natureza econômica. Não cabe à lei tomar decisões sobre a organização do sistema produtivo. Isto é da responsabilidade dos setores produtivos. O segundo inconveniente é trabalhista. Não há justificativa para se tratar diferentemente, dentro de uma mesma empresa, trabalhadores que atuam nas atividades ditas meio dos seus colegas que estão nas atividades fim. A falta de liberdade sindical faz com que o combate à terceirização deixe estes trabalhadores sem adequada proteção. Devemos entender que todo trabalhador tem direito ao apoio de uma entidade sindical de sua livre escolha e nenhum sindicato tem o direito de buscar a exclusão dos trabalhadores que não fazem parte de sua base. Foi interessante ouvir o depoimento de um trabalhador terceirizado da Petrobras que participou do encontro. Ele disse que trabalha tanto qualquer outro efetivo, mas não recebe os mesmos benefícios. Citou o exemplo do vale-refeição, cujo valor é em torno de 30% inferior ao dos efetivos. Disse, até em tom de brincadeira, que quando ele chega para almoçar no mesmo restaurante de seus colegas efetivos, o dono do estabelecimento não pergunta se ele é terceirizado ou não e a conta é a mesma.

GS- Como o senhor entende o papel do Estado nessa discussão?
JW-
Continua a ênfase na necessidade de uma legislação a respeito. Mas já se fala mais sobre entendimento direto entre empresas e sindicatos. Estamos evoluindo para um ambiente onde a sociedade entende que as relações profissionais de trabalho podem ser regidas por acordos entre entidades patronais e de trabalhadores, sem interferência do poder público. Isto é positivo. O Estado é necessário. Mas deve estar a serviço dos cidadãos. Ele só deve entrar quando estes não se entendem. A aplicação do conceito de boa fé, introduzida pelo novo código civil em 2002 também no Direito do Trabalho, começa a aparecer. Este conceito deveria ser levado mais em consideração nas relações trabalhistas, sobretudo pelos dirigentes sindicais, tanto patronais como laborais.

GS- O seminário tratou de desenvolvimento econômico. Como o senhor viu essa discussão?
JW-
Para mim ficou evidente que o que preocupa as pessoas quando tratam de terceirização não é o desenvolvimento econômico, mas o social. Os aspectos econômicos e técnicos da terceirização, em pleno curso no mundo todo, não desperta interesse. O que concentra a atenção são as conseqüências sociais. A própria globalização é contestada pelos efeitos trabalhistas: exportação de empregos, migração de trabalhadores etc. O que gera preocupação são as relações entre as pessoas do ponto de vista econômico e humano. O que exaspera as pessoas é que o trabalhador terceirizado é tratado como ser humano de segunda categoria…

GS- O que gera insegurança.
JW-
Sem dúvida. Por isso, a busca da segurança surgiu em vários momentos do seminário. E para a maioria a base para a segurança são os direitos consubstanciados em lei. Na prática sabemos que a realidade não corresponde aos nossos ideais. Por dois motivos. Transformar direito legal em realidade, quando o conseguimos, dura às vezes muito tempo. A justiça é lenta pela sua própria natureza. E não é possível tirar leite de pedra. Onde não há recursos os direitos não podem ser realizados. Kennedy (ex-presidente dos Estados Unidos) dizia que a vida é injusta. Ele tinha razão. A vida distribui tudo de maneira desigual. Desde o país no qual a gente nasce, os pais, parentes, vizinhos, talentos, a saúde e tudo mais. Mas a vida não é só injusta. Ela é insegura. Acidentes acontecem. Contratempos nos são impostos, negócios fracassam etc. Segurança total para todos contra tudo nunca será alcançado. Com isto não quero dizer que não seja nosso dever prevenir os contratempos. Os sistemas de seguros e previdência devem ajudar nisto. Inclusão social talvez seja a palavra-chave.

GS- O senhor acredita que já foi superada a tendência de se querer proibir a terceirização?
JW-
O que persiste é a tendência de querer definir quais atividades podem e não podem ser terceirizadas. Na minha visão nada pode ser terceirizado se o objetivo é prejudicar alguém. Mas se ninguém é prejudicado, tudo pode ser terceirizado. Em todos os encontros sobre este assunto dos quais participei, até hoje sempre é citado algum caso de empresa que volta a internalizar porque os resultados da terceirização não foram satisfatórios. Isto é bom e ao mesmo tempo mostra que não é necessário proibir. Se não funcionar, a própria empresa desistirá. O certo é deixar que as empresas decidam livremente como querem administrar seus empreendimentos, naturalmente dentro da lei, isto é, arcando com todas as conseqüências e, sobretudo, com eventuais desrespeitos aos direitos trabalhistas. O Direito do Trabalho pertence à esfera econômica e o certo seriam sanções econômicas, inclusive dos consumidores.



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