À luz da verdade

Conhecer a verdade é, cada vez mais, um direito reconhecido como autônomo e específico e cuja titularidade, segundo a Organização das Nações Unidas, pertence às vítimas de violações de direitos humanos. Por Paulo Hebmüller  ...

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Conhecer a verdade é, cada vez mais, um direito reconhecido como autônomo e específico e cuja titularidade, segundo a Organização das Nações Unidas, pertence às vítimas de violações de direitos humanos.

Por Paulo Hebmüller

 

Conhecer a verdade é, cada vez mais, um direito reconhecido como autônomo e específico e cuja titularidade, segundo a Organização das Nações Unidas, pertence às vítimas de violações de direitos humanos. Para os familiares de presos e desaparecidos em regimes ditatoriais, por exemplo, implica a colaboração do Estado para a identificação, localização e entrega de restos mortais. “É um direito que tem dimensão coletiva. As nações devem conhecer sua própria história”, diz o advogado peruano Javier Ciurlizza, diretor do Programa Américas do Centro Internacional para a Justiça Transicional (ICTJ, na sigla em inglês), que dá assistência a países que buscam enfrentar seu passado de atrocidades e abusos contra direitos humanos.
Ciurlizza participou no final de agosto de um seminário internacional sobre os trinta anos da Lei de Anistia no Brasil, organizado em São Paulo pelo Laboratório de Estudos sobre a Intolerância (LEI) da USP e realizado na tradicional Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. O advogado falou da experiência de mais de trinta países em todo o mundo que já se utilizaram de uma Comissão da Verdade como instrumento para apurar crimes, levantar testemunhos, fomentar a reconciliação ou abastecer a Justiça com informações para abertura de processos.

Fórum – É melhor para um país formar uma Comissão de Verdade e Reconciliação ou de Verdade e Justiça?
Javier Ciurlizza –
Os mecanismos de busca da verdade dependem dos contextos políticos onde se produzem as transições e as mudanças. Quando um país sai de uma ditadura, é preciso analisar quanto poder têm os setores autoritários. Os ditadores formalmente deixam o poder, mas podem seguir tendo influência. Nos países em que as transições foram negociadas e os setores autoritários seguem tendo profundo controle sobre as instituições ou se mantêm muito populares, geralmente o que ocorre é que certa dose de verdade é possível, mas com muito pouca dose de justiça. Nos países em que os setores militares saem derrotados, desprestigiados ou não são populares, é possível avançar em processos judiciais. Uma coisa é o que se quer, outra é o que se pode. O ideal é que verdade e justiça andem de mãos dadas: que existam comissões de verdade e processos judiciais. Mas outra coisa é realidade política. A experiência latino-americana demonstra que, ainda que num dado momento a Justiça possa ser sacrificada com leis de anistia e impunidade, cedo ou tarde isso termina caindo e sendo revisado quando as condições são melhores.

Fórum – Como fazer para que a incorporação dos conceitos do Direito Internacional pela Justiça local caminhe junto com a evolução do processo político?
Ciurlizza –
Os países não estão isolados dos movimentos econômicos e políticos globais. A Justiça também se globalizou. Hoje temos uma Corte Penal Internacional e há muitos anos funcionam cortes internacionais em matéria de direitos humanos, que condenam os Estados por suas violações. Creio que os Estados e os poderes judiciários em particular têm que se abrir a essa globalização. Assim como agora há legislações para proteger o meio ambiente, no tema da verdade e da Justiça há um avanço em nível internacional que não se pode conter para reconhecer que a anistia, a coisa julgada ou a prescrição não podem ser utilizadas como obstáculos ou desculpas para impedir as investigações de violações a direitos humanos. É algo que ocorreu na América Latina em países como Argentina, Chile, Colômbia e Peru. Em outros ainda não ocorre. Creio que isso tem a ver com uma cultura jurídica um pouco fechada, antiquada, que pensa que só o que interessa são as leis nacionais. Creio que é necessário abrir-se ao Direito Internacional e entender que a globalização não é só econômica, mas também ética e moral.

Fórum – Há um momento em que um país está maduro para isso? O Peru, por exemplo, fez uma Comissão da Verdade para investigar a violência política nas décadas de 1980 e 90, e o Brasil ainda não formou a sua sobre uma ditadura iniciada em 1964.
Ciurlizza –
Não há uma receita. Os países começam a discutir sua história e de repente veem que não estão maduros. No caso do Peru, mesmo com a Comissão, o ex-presidente Alberto Fujimori (1990–2000) ainda tem muito apoio. No Chile, Pinochet seguiu sendo popular. Muita gente o perdoava por ter sido um assassino, mas não o perdoava por ser ladrão, quando descobriram que tinha contas no exterior. No Uruguai, a população votou majoritariamente a favor da impunidade (em 1989). Esses são os paradoxos da situação. A maturidade da sociedade depende de muitos fatores. Não se trata de que unanimemente todos os cidadãos estão de acordo que a ditadura foi ruim e que é preciso saber a verdade e julgar. Essas discussões têm que se dar de cima para baixo e de baixo para cima. Não é um tema que possa partir de um ato do presidente da República que decida que se deve criar uma Comissão da Verdade porque o país está pronto para enfrentar o passado. Creio que há um processo social de convencimento – que é muito mais lento, como ocorreu na Argentina – de que as ditaduras são intrinsecamente ruins, de que os militares têm que se submeter ao poder civil, de que deve haver transparência na gestão pública etc. São conquistas éticas que demoram muito tempo e que vão gerando um círculo virtuoso, uma maturidade política maior, e por sua vez essa maturidade gera mais discussões e mais reflexões.

Fórum – É importante que essas comissões não sejam destinadas ao esquecimento e à impunidade, correto?
Ciurlizza –
Exatamente. Em certos países, as Comissões da Verdade têm sido usadas também como instrumentos de impunidade ou ferramentas de vingança política. Há que ter cuidado também para não converter a Comissão em um instrumento político do governante da vez que busca acusar seu opositor, o que ocorre em alguns países. Isso depende muito da composição da comissão, da legitimidade social, da participação das vítimas. Quanto menos estatal e mais social é a comissão, maiores garantias de êxito ela terá em suas investigações.

Brasil: abrir os arquivos e apurar violações
No seminário, a procuradora Eugênia Fávero, do Ministério Público Federal de São Paulo, foi uma das vozes que defenderam a necessidade de criação de uma Comissão da Verdade (CV) no Brasil para abrir arquivos e apurar os casos de mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar. Também fizeram a mesma reivindicação nomes como Paulo Sérgio Pinheiro, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e do Núcleo de Estudos da Violência da USP; Janaína Teles, pesquisadora do LEI/USP e filha do casal César e Maria Amélia Teles, presos e torturados no DOI-Codi paulista nos anos 70; e Belisário dos Santos Jr, ex-secretário de Justiça de São Paulo. Belisário ressaltou que uma comissão só será efetiva se tiver independência e recursos próprios, não dependendo do orçamento de outras pastas.

Não há receitas prontas para o funcionamento das CVs, cujo primeiro modelo veio à luz em Uganda, em 1974. Elas tanto podem ser um preâmbulo para investigações judiciais como servem para colocar vítimas e perpetradores frente a frente – caso da África do Sul pós-apartheid, em que os violadores revelavam sua participação nos crimes contra a população negra em troca de indulto. Em Serra Leoa, também na África, a vítima escolhia qual o caminho para seu algoz: anistia ou julgamento.

Na América Central, as comissões fizeram levantamentos dramáticos sobre massacres e desaparecimento de milhares de pessoas em países como El Salvador e Guatemala, mas não houve consequência prática.

As comissões trabalham durante períodos determinados e articulam instâncias estatais e judiciais com atribuições concedidas especificamente durante seu funcionamento. Sua abrangência e seus desdobramentos dependem de fatores como a autonomia e a legitimidade de sua composição, além das condições políticas locais.

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum de outubro. Nas bancas.



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