Copa 2014: Até onde o Brasil deve ceder?

Se o Brasil acatar as exigências da Fifa, será o segundo país a suspender ou modificar drasticamente suas regras de escolha de imigrantes temporários Por Pedro Venceslau  ...

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Se o Brasil acatar as exigências da Fifa, será o segundo país a suspender ou modificar drasticamente suas regras de escolha de imigrantes temporários

Por Pedro Venceslau

 

Desde que assumiu o comando do Ministério do Esporte em 2006, Orlando Silva fez de suas festas de aniversário um evento oficial do calendário esportivo brasileiro. Os encontros, que sempre ocorreram em um buffet em São Paulo, reuniam a nata do esporte, da cartolagem e da política em um cenário que era o símbolo do seu prestígio. Até a festa desse ano, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, não havia perdido nenhuma celebração. Eram outros tempos. Mas o roteiro da roda viva que culminou com a queda de Orlando do Ministério do Esporte começou a ser desenhado em janeiro, assim que Dilma Rousseff tomou posse no Palácio do Planalto. Por sugestão de seu antecessor e padrinho político, a presidente manteve o comunista à frente da pasta, mas impôs uma condição; a relação dele com a CBF e a Fifa teria que sofrer uma guinada de 180°.

A presidente sabia que o momento mais complexo da organização do torneio estava por vir. Muito mais difícil do que erguer estádios ou fazer obras viárias era negociar com a Fifa o pacote de leis exigido para se viabilizar a montagem e gestão do evento, chamado de Lei Geral da Copa. Ao optar pelo jogo duro, Dilma seguiu o caminho da Alemanha. Se tivesse optado pelo modelo sul-africano, que cedeu em tudo, é bem provável que Orlando ainda estivesse no cargo. No dia 15 de setembro ele havia acabado de chegar na cidade mexicana de Guadalajara, onde se disputavam os Jogos Pan-Americanos, quando ficou sabendo da reportagem da revista Veja com denúncias de corrupção feitas por um ex-policial. Naquele momento, a cúpula do PCdoB já temia que a história não ficasse circunscrita à revista semanal.

O Brasil ganhava sucessivas medalhas de ouro no México na sua melhor campanha em jogos Pan-Americanos, mas a Globo, que perdeu a disputa pelos direitos de transmissão do evento para Record, ignorava solenemente o feito. Naqueles dias que deveriam ser festa para Silva, a Record e o governo estavam mais próximos do que nunca. A emissora do pastor Edir Macedo abriu suas câmeras para Orlando brilhar ao lado dos atletas. Enquanto isso, no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, os executivos da Globo ruminavam preocupação com a decisão do governo de incluir na Lei Geral da Copa uma cláusula que permitia às emissoras que não compraram os direitos de veiculação do evento mostrarem até 3% do tempo total dos jogos em programas jornalísticos.

Formava-se assim um perigoso consórcio involuntário de interesses. Assim que a revista chegou às bancas no sábado, a Globo começou a produzir uma longa matéria em tempo recorde compilando com tom investigativo antigas denúncias contra o Ministério do Esporte. “Houve uma articulação forte em cima da gente. A reportagem da Veja uniu toda a oposição em torno da pauta da faxina ética”, disse Nádia Campeão, presidente do PCdoB-SP e integrante da direção executiva nacional da legenda. O restante desse roteiro todo mundo conhece.

“Hay que endurecer”

Ao escolher o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para suceder Orlando Silva no Esporte, a presidenta Dilma deixou claro que vai endurecer ainda mais o diálogo com a Fifa. Ex – presidente da CPI CBF/Nike, Rebelo é um antigo desafeto de Ricardo Teixeira. No Congresso, a escolha foi vista como um sinal claro. Segundo um dos líderes da base governista na Câmara, até então o Palácio do Planalto não havia deixado clara sua posição. Sem diretrizes exatas sobre como proceder no debate sobre a Lei Geral da Copa, a oposição, da direita à esquerda, leia-se DEM, PSDB e Psol, unificou o discurso e passou a exigir ainda mais rigor no trato com a Fifa. “Dilma está jogando para a plateia. Daqui para frente, o que deve ocorrer é justamente o contrário do que ela está pregando. Ou seja, a base governista vai apresentar sucessivas emendas à Lei Geral da Copa para contemplar a Fifa e a CBF”, diz o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Ele chama de “chantagem” a ameaça da Federação de tirar a Copa do Brasil e, num arroubo de nacionalismo, chama de absurdas as alterações exigidas na legislação brasileira. “O governo está enviando sinais trocados e, por enquanto, a maioria governista está confusa. Se Dilma quisesse mesmo endurecer ela poderia transferir a responsabilidade para o Congresso”, conclui Dias. “A Fifa exige uma legislação de exceção. A disputa vai ser forte. Na Alemanha eles não conseguiram se impor. Já na África conseguiram fazer um botim razoável”, diz o deputado federal Chico Alencar (Psol/RJ). Ele afirma que há no Congresso um grupo expressivo de parlamentares que são “sensíveis” aos argumentos empresariais da entidade. “Mas não podemos aceitar essa chantagem. Esse debate vai testar a coragem dos parlamentares, A Copa não será em outro lugar”.

Se o Brasil acatar as exigências da Fifa, será o segundo país a suspender ou modificar drasticamente suas regras de escolha de imigrantes temporários. O texto da Lei Geral da Copa prevê o relaxamento do processo de concessão de vistos a visitantes de países que jogam duro com a entrada dos brasileiros, como os Estados Unidos. No capítulo sobre ingressos e confirmação de aquisição, o texto diz: “Considera-se documentação suficiente para a concessão de visto de entrada ou ingresso no território nacional o passaporte válido e qualquer outro instrumento que demonstre sua vinculação com os eventos”. Ocorre que, pelo princípio da reciprocidade, o Brasil exige visto de visitantes de países que exigem o mesmo de brasileiros. Em 2006, o governo alemão não cedeu e anunciou que os turistas deveriam tirar visto antes de comprar ingresso. “A apresentação de bilhete para um jogo da Copa do Mundo será vista apenas como uma forma de fundamentar o propósito da viagem, mas em si não concede o direito automático ao visto”. Na ocasião, a Fifa acatou a decisão sem fazer ameaças.

Na Copa da África do Sul de 2010, o movimento foi diametralmente oposto. Além de liberarem totalmente a entrada de turistas com bilhetes, o governo abriu mão até mesmo de cobrar uma taxa de visto de R$ 60. Na Copa de 2002, o Japão manteve a exigência de vistos para entrada no país e o mesmo ocorreu na França, em 1998. Em 1994, os Estados Unidos foram além e criaram uma força-tarefa para fiscalizar torcedores e impedir que eles se transformassem em imigrantes ilegais.

As regras da Fifa foram se tornando mais complexas e ambiciosas a cada Copa depois do torneio do Chile de 1962, quando a Federação exigia apenas compromissos com segurança, hospedagem adequada para delegações e bons estádios. Em 1966, na Inglaterra, o início das transmissões ao vivo e via satélite inaugurou uma nova era nas negociações com os países sede. Com o avanço das novas mídias, o torneio foi se tornando uma máquina de fazer dinheiro. “A discussão sobre soberania é o de menos. Em momentos de crise internacional o país deve observar com rigor a segurança jurídica de seus projetos. A decisão de decretar feriados nos dias de jogo, por exemplo, vai acarretar prejuízos à economia. É um sinal negativo para o mercado internacional”, pondera o economista Diogo Costa, professor de economia e relações internacionais do Ibmec.

Pesos e medidas

A escolha da sede de uma Copa do Mundo é um complexo jogo político. Enquanto alguns países se mobilizam para evitar mudanças radicais em sua estrutura jurídica, outros aceitam qualquer imposição. Em 2006, o Congresso da Alemanha não permitiu que a Fifa dominasse a venda de cerveja nos estádios. Motivo: a bebida é um patrimônio alemão. Em nome dos costumes etílicos enraizados em cada região do país, o país não aceitou que apenas a marca patrocinadora da Fifa fosse vendida ali. Além disso, os alemães forçaram a entidade a aceitar que a final fosse em um estádio em Berlim, que, por ser parcialmente tombado, não permitia grandes obras de adequação ao “padrão” da Federação Internacional.

Já na África do Sul, o país que mais cedeu, o governo aceitou até limitar as liberdades individuais de seus cidadãos durante o torneio. Entre outras regras, quem fosse preso com produtos piratas ficava em detenção até o fim da competição. No caso brasileiro, em vez da cerveja, o que mais se discute é o direito à meia-entrada nos jogos para idosos e estudantes. Pelos cálculos da entidade, isso representaria um prejuízo de U$ 100 milhões de arrecadação. Outro ponto de embate é a venda casada de ingressos com hospedagem e passagem, o que é vetado pelo Código de Defesa do Consumidor. Pelo Estatuto do Torcedor, também é proibido vender cerveja nos estádios, como exige a Fifa. Para fustigar o Brasil, a Fifa tem usado a Rússia como exemplo. Sede da Copa do Mundo de 2018, o país já está em fase avançada de aprovação de um pacote de leis nos moldes exigidos pela Fifa.

Outra exigência da Federação que incomoda o governo brasileiro são as reservas vips de ingressos e espaços nos estádios. Se tudo der certo, Neymar acabar com os jogos, e o Brasil chegar à grande final da Copa em 2014, apenas cerca de 15,2 mil cariocas poderão ver o único jogo da seleção canarinho na cidade maravilhosa. Segundo informações da Fifa, de cada 100 pessoas nos estádios dos jogos, 20 são do mundo corporativo, 60 são turistas de outros países e cidades e apenas 20 moram na cidade do jogo. Fica a dúvida: a Copa do Mundo é nossa?



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