Do neoliberalismo ao social-desenvolvimentismo

Ao interromper a expansão do gasto social, que se manteve disciplinado ao redor de 19% do PIB, a experiência neoliberal comprimiu a expansão real do salário mínimo, bem como manteve menos de 14% da...

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Ao interromper a expansão do gasto social, que se manteve disciplinado ao redor de 19% do PIB, a experiência neoliberal comprimiu a expansão real do salário mínimo, bem como manteve menos de 14% da população como receptora de medidas de garantia de renda.

Por Marcio Pochmann

 

O esgotamento do projeto desenvolvimentista imposto pela crise da dívida externa no início da década de 1980 não tornou o país órfão de um modelo econômico e social por muito tempo. A partir do final dos anos oitenta, o Brasil internalizou gradualmente o modelo neoliberal.

O entendimento acerca de que o Estado faria parte apenas dos problemas existentes levou à formulação de diversas profecias não realizadas com o passar dos anos. Exemplos disso podem ser observados pelo comportamento econômico durante os anos de hegemonia neoliberal. Pelo lado internacional, constatou-se que a inserção passiva e subordinada gerou grande fragilidade externa. A cada instabilidade externa produzia internamente a interrupção da expansão produtiva e enormes consequências sociais negativas.

Com isso, a variação média anual do Produto Interno Bruto (PIB) foi de apenas 2,3%, favorecendo a financeirização da riqueza como medida de compensação à tendência de queda da taxa de lucro do setor privado. Assim, coube ao Estado a submissão plena ao regime de ajustes permanentes, por meio do contingenciamento ao gasto público, da privatização do setor produtivo estatal e da elevação da carga tributária.

A opressão do gasto público se revelou fundamental à manutenção da eficácia da macroeconomia financeira, responsável pela transferência média anual de mais de 6% do PIB na forma de pagamento de juros aos segmentos rentistas. Mas o ajuste fiscal permanente representou, por outro lado, o recorrente desajuste social, uma vez que as regiões metropolitanas registram taxa de pobreza acima de 2/5 da população e mais de 1/3 dos brasileiros submetidos à condição de baixa renda.

Ao interromper a expansão do gasto social, que se manteve disciplinado ao redor de 19% do PIB, a experiência neoliberal comprimiu a expansão real do salário mínimo, bem como manteve menos de 14% da população como receptora de medidas de garantia de renda. A desigualdade na renda do trabalho manteve-se próxima de 0,6 no índice de Gini, enquanto a participação do rendimento do trabalho ficou abaixo de 40% da renda nacional.

Nos últimos anos, contudo, o Brasil passou a acusar importantes sinais de início da transição da macroeconomia da financeirização da riqueza para o modelo do social-desenvolvimentismo. Ou seja, a identificação básica de que o Estado passava a fazer parte das soluções dos problemas existentes, sem implicar a simples reprodução dos traços marcantes do velho modelo nacional desenvolvimentista que vigia durante as décadas de 1930 e 1970.

De um lado, pela reafirmação da soberania nacional frente à profunda revisão da inserção internacional do Brasil, com a passagem da condição de devedor para a de credor de organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional, bem como a formação de significativas reservas externas e o redirecionamento do comércio externo e da cooperação técnica para o âmbito Sul-Sul. Assim, as crises externas deixaram de expor a sociedade brasileira às mesmas dificuldades observadas durante a vigência do modelo neoliberal. De outro, os compromissos firmados com o avanço do sistema produtivo permitiram a expansão média anual de 4,2%, bem como a queda da despesa pública com a financeirização da riqueza para quase 2 pontos percentuais a menos do que o modelo neoliberal. Com isso, tornou-se possível a ampliação do gasto social para 23% do PIB (quase 4 pontos percentuais a mais do que nos anos 90) com o atendimento de mais de 1/3 da população brasileira com mecanismos de garantia mensal de renda.

Por conta disso, constata-se que, atualmente, o rendimento médio das famílias depende de quase 1/5 das transferências monetárias derivadas das políticas previdenciárias e assistenciais da seguridade social brasileira, o dobro do verificado durante a vigência do projeto nacional-desenvolvimentista. Ademais, destaca-se que os segmentos de menor rendimento foram os mais beneficiados, uma vez que, em 2008, a base da pirâmide social (10% mais pobres) tinha 25% do seu rendimento dependente das transferências monetárias, enquanto em 1978, por exemplo, a porcentagem era de somente de 7%. Para o topo da mesma pirâmide social (10% mais ricos), as transferências monetárias respondiam, em 2008, por 18% do rendimento per capita dos domicílios ante 8% em 1978. Com a complementação de renda pelas transferências, o Brasil registra 18,7 milhões de pessoas com até ¼ de salário mínimo mensal. Resumidamente, são 21,8 milhões de pessoas que conseguem ultrapassar a linha de pobreza extrema (até 25% do salário mínimo per capita). Em 1978, o efeito da política de transferência monetária impactava somente 4,9 milhões de pessoas.

Do ponto de vista territorial também houve impactos importantes, especialmente para os estados nordestinos que registram maior peso das transferências no rendimento médio das famílias, como no Piauí (31,2%), Paraíba (27,5%) e Pernambuco (25,7%), bem acima da média nacional (19,3%). Apesar disso, nota-se também que as famílias dos estados mais ricos da federação absorvem a maior parte do fundo público comprometido com as transferências monetárias, como no caso da região Sudeste, que responde por 50% do total dos recursos anualmente comprometidos com as transferências previdenciárias e assistenciais da seguridade social, sendo São Paulo responsável por 23,5% do total, seguido do Rio de Janeiro (13,7%) e Minas Gerais (10,9%).

O resultado final decorrente da elevação do crescimento econômico, combinada com a ampliação do gasto social, se mostrou evidente, com a queda na taxa de pobreza para menos de 1/3 da população e a desigualdade de renda do trabalho se aproximando de 0,50 (Gini). Ao mesmo tempo, percebe-se que a recente volta da mobilidade social que incluiu ao padrão básico de consumo uma verdadeira massa de milhões de brasileiros e transforma a figura de pirâmide em barril social aponta para um novo e ainda incompleto modelo social-desenvolvimentista. Se este modelo for mantido e aprofundado, os próximos anos poderão indicar a sua maior eficácia e efetividade no Brasil.

Professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas. Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).



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