Legalizar as casas de prostituição

O Brasil deve abolir esse crime sem vítima, motivado tão-somente por valorações moralistas e religiosas que recriminam o comércio do sexo entre pessoas adultas e capazes. Um resquício de nosso Código Penal autoritário que...

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O Brasil deve abolir esse crime sem vítima, motivado tão-somente por valorações moralistas e religiosas que recriminam o comércio do sexo entre pessoas adultas e capazes. Um resquício de nosso Código Penal autoritário que precisa ser superado

Por Túlio Vianna

 

Há um princípio elementar de Direito Penal democrático que veda que crimes sejam criados para punir condutas meramente imorais. Em estados democráticos de direito o legislador não é livre para criminalizar qualquer ação, mas somente pode proibir condutas que lesam ou colocam em risco de lesão bens jurídicos alheios, tais como a vida, a saúde, a liberdade, o patrimônio e outros direitos fundamentais. Esta limitação ao poder do legislador, conhecida como princípio da lesividade, é uma importante garantia de que as minorias não serão submetidas à imposição dos valores morais e/ou religiosos de uma maioria intolerante.

Esta garantia é especialmente relevante quando se trata de crimes sexuais. Uma lei que proibisse, por exemplo, a prática do sexo anal, seria inconstitucional, mesmo se hipoteticamente aprovada pela maioria absoluta da Câmara e do Senado e referendada pelo voto popular. Isto porque democracia não se confunde com ditadura da maioria e a Constituição da República garante em seu art.5º, VIII, que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”. No Estado Democrático de Direito a maioria não pode impor suas convicções religiosas ou morais à minoria. Nossa Constituição reconhece a autodeterminação dos indivíduos e impede que comportamentos consensuais entre pessoas maiores e capazes que não causam dano a terceiros sejam criminalizados.

Lamentavelmente, nosso Código Penal não compartilha a ideologia política que inspirou nossa Constituição; muito pelo contrário: sua principal influência foi o código penal fascista italiano de 1930 (Codice Rocco). E, como em todo código penal autoritário, o respeito à autodeterminação humana é substituído por uma pretensa tutela de valores abstratos como “bons costumes” e “moralidade pública”. E é em razão desta nefasta herança histórica, infelizmente ainda não rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, que as casas de prostituição ainda são ilegais no Brasil e seus proprietários podem ser punidos como criminosos.

Crime sem vítima

A prostituição em si não é crime no Brasil. A troca de sexo por dinheiro ou qualquer outro tipo de pagamento é plenamente lícita no país. Paradoxalmente, porém, é crime manter estabelecimentos onde prostitutas possam prestar estes serviços sexuais (art.229 do Código Penal).

Esta visível incoerência do sistema penal, que tolera a prostituição quando praticada individualmente, mas reprime a prostituição coletiva nos prostíbulos não se sustenta juridicamente, pois não há um bem jurídico a ser tutelado e muito menos uma vítima a ser protegida. Tudo o que há são argumentações exclusivamente morais que partem de valorações religiosas do tipo “o corpo é sagrado e não deve ser comercializado” ou “o sexo deve ser praticado somente na constância do matrimônio, com amor, e única e exclusivamente para procriação”.

Na impossibilidade constitucional de se impor concepções morais por meio de crimes, muitos acabam procurando disfarçar seus argumentos moralistas contrários à legalização da prostituição na tutela de uma suposta liberdade sexual da própria prostituta. Afirmam que a prostituição não é uma escolha da mulher, que seria levada a vender seu corpo ora por violência sexual, ora por necessidades econômicas. Trata-se, evidentemente, de duas hipóteses bastante distintas. Se a vítima foi forçada a se prostituir, não se trata de mera prostituição, mas de estupro ou de escravidão para fins sexuais, e por estes graves crimes o autor deve ser punido, já que houve uma inequívoca lesão ao direito à liberdade sexual da vítima.

Situação bastante diversa é quando a mulher, por necessidade econômica, é levada a se prostituir. Aqui não há vítima, pelo menos no sentido jurídico do termo, já que a mulher fez uma escolha por esta forma de ganhar a vida. É bem verdade que esta escolha pode não ter sido voluntária e que suas condições socioeconômicas talvez tenham sido determinantes em sua decisão, mas certamente foi uma escolha livre. Escolhas livres não são necessariamente voluntárias, no sentido de serem determinadas por um desejo íntimo independente das condições socioeconômicas em que se vive. O sistema capitalista é bastante perverso, já que permite a muito poucas pessoas escolherem voluntariamente se preferem ser médicas ou faxineiras; engenheiras ou serventes de pedreiro; advogadas ou traficantes de drogas; atrizes ou prostitutas, mas não se pode cair no determinismo simplista de afirmar que suas escolhas não sejam livres. Do contrário, boa parte dos traficantes de drogas e ladrões não poderiam também ser presos, pois seus crimes também não seriam escolhas livres. E o crime de casa de prostituição deveria ser imputado não ao proprietário, mas ao Estado que não deu condições socioeconômicas para a mulher optar por uma outra carreira.

Vê-se, pois, que não se pode querer punir os donos e donas de casas de prostituição por meio do singelo argumento de que exploram as prostitutas que não estão ali por escolhas voluntárias, pois no sistema capitalista, por definição, é isso que fazem todos os proprietários dos meios de produção: o fazendeiro explora o camponês porque é dono da terra, o industrial explora o operário porque é dono das máquinas; o comerciante explora o balconista porque é dono da loja. E o(a) dono(a) do prostíbulo há de explorar também a prostituta por ser dono(a) do quarto e da cama.

A questão não é a exploração do trabalho em si, mas a condenação moral de um trabalho que tem por fim a satisfação sexual de alguém. O que incomoda é a herança moral cristã que condena como pecado uma profissão que em vez de produzir riqueza, produz prazer.

Moralismo que restringe direitos

Afastado qualquer tipo de moralismo, a prostituição é uma profissão como qualquer outra que pode ser explorada economicamente e deve ser regulada pelo Estado para que as prostitutas possam ter direitos trabalhistas e previdenciários como qualquer outro trabalhador. É bem verdade que a profissional do sexo já pode hoje pagar a previdência social como autônoma e se aposentar. Manter as casas de prostituição na ilegalidade, porém, equivale a impedir a prostituta de ser trabalhadora assalariada, negando-lhe, por questões exclusivamente morais, os direitos constitucionais a salário mínimo, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, férias anuais e licença saúde e gestante.

Na Europa, as casas de prostituição são legalizadas e regulamentadas na Alemanha, Holanda, Suíça, Áustria, Hungria, Grécia e Turquia e, na América Latina, estes estabelecimentos são legais no México, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Países que superaram o moralismo em prol da dignidade desta parcela de trabalhadores que merece o mesmo respeito de qualquer outra atividade humana.

A criminalização dos prostíbulos não evita a prostituição, mas tem o efeito de penalizar as prostitutas, não só negando-lhes os direitos de trabalhadoras assalariadas, mas principalmente forçando-as a se prostituírem nas ruas, onde ficam muito mais vulneráveis às agressões de clientes e criminosos. É sabido que nos países onde a prostituição é legalizada, muitas agressões às prostitutas são evitadas, pois os prostíbulos possuem seguranças e até mesmo “botões de pânico” nos quartos que são acionados quando há algum tipo de ameaça.

A legalização das casas de prostituição é uma necessidade de política pública para reduzir a violência principalmente contra mulheres, mas também contra travestis e homens que prestam serviços sexuais e são alvos das mais variadas agressões motivadas pelo preconceito social legitimado e incentivado por uma lei criminal que condena o comércio do sexo.

A pena não escrita à qual o Estado condena as prostitutas é a ausência de proteção contra todo tipo de agressões por parte de seus clientes; seu julgamento moral é o mais perverso, pois não é feito diante de um tribunal com oportunidade de defesa, mas perante as ruas, onde é julgada por sua própria sorte. A pena alternativa que lhes resta, diante da omissão estatal, é buscar proteção na ilegalidade dos cafetões e prostíbulos, que não prestam contas de suas atividades a ninguém e ficam livres para explorar seu trabalho sexual em um capitalismo totalmente selvagem sem qualquer tipo de regulação estatal.

O risco constante de serem estupradas e agredidas ou a semiescravidão no trabalho em prostíbulos são as penas morais não escritas a que as prostitutas estão hoje condenadas. A criminalização da prostituição, ao longo da história, nunca conseguiu pôr fim ao comércio sexual, mas sempre serviu bem ao propósito não declarado de estigmatizar e causar sofrimento àquelas que desafiam com seu trabalho a moralidade dominante que recrimina o sexo casual como forma legítima de prazer.



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7 comments

  1. Madson Pardo Responder

    Argumento raso e moralista esse seu, hein Abnara. Vejamos: eu realmente não gostaria que minha filha fosse prostituta, como também não gostaria que meu filho trabalhasse no esquadrão antibombas ou que fosse policial especializado em dar tiros em bandidos e se esquivar dos tiros provenientes do lado inimigo nessa guerra particular. Não gostaria também que meus filhos escolhessem como profissão a docência no ensino básico da rede pública, ainda que eu mesmo exerça tal atividade, pois conheço na pele o descaso dos sucessivos governos e de grande parcela da sociedade com os profissionais da educação. Contudo, essas últimas profissões são legalizadas e seus profissionais possuem os seus direitos reconhecidos. Se meus filhos escolherem essas profissões, mesmo que eu não concorde, eles o farão voluntariamente e terão a garantia de seus direitos respeitados. O mesmo raciocínio é válido se uma filha ou cônjuge, pegando o seu exemplo, escolhesse o exercício da prostituição. Ainda que eu não concorde com tal escolha, espero que tenham no mínimo seus direitos respeitados e que não estejam expostas a todo tipo de violência como atualmente acontece. Imaginando a sua pergunta, já adianto: se continuarei ou não em matrimônio com a suposta esposa prostituta, digo-lhe que precisarei rever os MEUS valores morais quanto ao divórcio ou não neste caso. Tal decisão, pelo divórcio ou não, implicaria unicamente à nossa esfera privada. Não é justo condenar todas as prostitutas a viverem ainda mais no limbo social tão somente porque tal profissão fere os MEUS valores morais.

    1. João Bremm Responder

      O ponto da segurança das prostitutas é nodal. Estando elas em um ambiente controlado, com seguranças, vigilância e afins, fica muito difícil elas serem estupradas, agredidas, etc.

    2. Edinaldo Responder

      Concordo com você Madson. Cada um é cada um, e tem o direito de escolher o que quer de sua vida. Não cabe aos outros quererem controlar isto. Papel de pai cabe aos pais, como bem disse, que enseja por seus filhos não escolherem determinadas profissões que acha danosa, mas que se for da escolha deles, irá respeitar.
      É isto que falta no raciocínio das tantas feministas fervorosas que sempre querem colocar a culpa nos “clientes” e no governo por não criminalizar essa prática, puxando a sardinha sempre para o seu lado. Até parece que as mulheres são débeis mentais, incapazes de escolher por si mesmas, e que os clientes não são seres humanos. É lógico que são, e tem o direito de viver a vida como bem entendem.

  2. Ester Responder

    Então os valores morais que se aprende desde cedo são considerados descaso? O que diria se fosse sua filha ou uma criança? As casas de prostituição nunca deveriam sequer existir. As mulheres são sim exploradas e abusadas sexualmente, o mercado do sexo vem crescendo de forma viral. Quer dizer que nossos valores, a ética que os professores tanto ensinam nas escolas não valem de nada? Pra que servem a educação? Pra que então lei, códigos e artigos? Vamos abolir tudo de uma só vez! Esse deputado deve ser ativo na rede de prostituição, penso nas quantas pessoas ele trafica por milhões! Valor religioso? O que seria da sociedade sem a religião se os valores do mundo não asseguram ninguém de nada? A pobreza, a miséria, o abandono o sofrimento, isso sim leva milhões de garotas preferir fazer do seu corpo um produto a fim de escapar da triste realidade. Por que ao invés de legalizar UM CRIME o Brasil não investe na educação das crianças, na especialização profissional e na qualidade do ensino?

    1. Edinaldo Responder

      Comentário fervoroso esse seu Ester. Precisa sair da caverna e olhar ao redor! Quem te disse que todos os valores passados por seus professores, seus pais, amigos, e seja lá mais quem, estão certos?
      É lógico que existem valores essenciais, que ninguém tem dúvida da necessidade de suas existências, mas existem outros que são apenas fruto de preconceitos, e nestes se encontra o sexo descompromissado, que é o que ocorre na prostituição.
      Aqui ninguém falou de prostituição de crianças, isso, é inclusive, crime em nossa sociedade, caso não saiba, pedofilia, a questão tratada é prostituição de adultos capazes.
      Não são todos os homens que vão lá para maltratar as mulheres, assim como não são todos os maridos que são bons.
      Muitos usuários desse tipo de serviço estão ao seu redor, pode ser um irmão seu, um amigo, seu pai, ou até sua mãe (mulher também usa! :P), e nem por isso deixam de ser pessoas do bem, trabalhadoras, altruístas.
      Muitos “gritam” dizendo que a prostituição é um atentado à mulher, ao prostituído, mas esquecem que quem vai até eles, não vai lá de graça, e é até um preço alto, levando-se em conta o que a maioria dos brasileiros ganham por mês.
      Entrar para este mundo é mais uma questão de personalidade do que de necessidade. Uma pessoa que tem valores morais fortes, ou melhor, que é cheia de preconceitos (pois quem é dono da verdade?), jamais enveredaria por este caminho, pois isto lhes causaria um grande mal. Mas, existem pessoas, na minha opinião, mais humanas, que em meio a necessidade ou talvez por quererem ter experiências diferentes, optam pela prostituição, e não se sentem tão mal por isso.
      É óbvio que não é fácil ser prostituta, pois, ter de fazer sexo com qualquer um requer uma capacidade de instrumentalizar o corpo enorme, pois caso contrário, se sentirá a pior das mulheres/homens/travestidos, e isso, acredito, que não seja para qualquer um.
      O que não dá é para aceitar pessoas moralistas querendo mandar no corpo das outras, pois isso sim é injustiça, na medida em que se está a limitar a liberdade alheia, que é um dos direitos essenciais da vida de qualquer um, assim como o dir. a vida e a dignidade.
      Agora, de onde tirou que a sociedade para ser boa tem que ter religião? Se fosse assim os países em que a maioria são ateus seriam um caos (a ex. Japão, Suécia, França, Rússia), e não é o que ocorre, são muito mais organizados e ricos que o nosso, que é de maioria Católica, e agora tem ainda a peste dos Evangélicos, que já devem está chegando perto dos Católicos.

  3. Angelo Riva Responder

    Valeu, texto muito bom. Temos que considerar o trabalho e os direitos humanos acima de qualquer moralismo.

  4. Edigar Caires Responder

    Trecho do artigo comentando o projeto de lei do deputado Jean Wyllys onde ele pede a “legalização” das drogas e da prostituição:
    O Brasil vai sediar dois grandes eventos esportivos que atraem milhões de turistas……. A descriminalização das casas de prostituição obriga a fiscalização…… A Comissão também recomenda a despenalização de atividades sexuais entre pessoas do mesmo gênero, trabalho sexual e consumo de drogas….
    Trechos do projeto de lei Gabriele Leite, autoria de Jean Wyllys.
    Prostituição:
    Pensado em si e seus representados, o autor do projeto pede a “descriminalização das casas de prostituição” juntamente com a “ despenalização de atividades sexuais entre pessoas do mesmo gênero”. Mas desde quando estas formas de prostituição são crimes.
    Salvo os casos previstos em lei, cada um é dono do próprio corpo e pode alugar ou ter alugado qualquer “orifício” ou membro dele a quem estiver interessado e possa “pagar”, não se tem um único caso que alguém mediante autorização e pagamento teve-lhe negado o direito de ser introduzido por algo, mesmo sendo no “orifício fecal”. As únicas penas aplicáveis a qualquer aberração sexual praticada sendo ela hétero ou homo são as complicações diversas dela mesma, o que a sociedade em geral condena com propriedade e direito são as promiscuidades sexuais demonstradas em público sejam elas homo ou hétero e a pretensão do movimento gay de querer adestrar a sociedade no sentido de engolir tudo que eles acham normal.
    O fato de se legalizar uma prática não a torna diferente quanto aos seus danos, estas desculpas são usadas por pessoas que tem interesse em dividir a massa em classes, os políticos são “profissionais” nisto. Tanto é verdade que não é só em relação à prostituição que eles agem desta forma; estes inescrupulosos tentam formar um grupo social para dali receber a base de seu poder que são os votos destas pessoas. O que deveria ser feito pela mídia e classe politica era uma conscientização quanto ao que é realmente o submundo da prostituição e não tentar dar a ela o glamour que ela nunca teve, não tem e jamais terá. Outra balela e dizer que poderia se fiscalizar os prostíbulos com a aprovação da lei, se não conseguem fiscalizar nem as maiores zonas existentes que são os órgãos do próprio governo imaginem as demais.
    E vamos ser sinceros quanto a um fato, uma criança gerada por uma prostituta que faz uso de drogas dificilmente irá saber quem é seu pai biológico, e nestas situações ela corre o risco de nunca conseguir ter muitas chances de viver que não seja a prostituição ou mesmo o tráfico, pois o ambiente e o meio social pode influenciá-la tornando-a mais uma criança de “rua” que poderá vir a ser mais uma “profissional do sexo” ou mais um “usuário” de drogas perpetuando assim um ciclo social que deve ser rompido e não incentivado e “legalizado”. Não é usar de preconceitos e sim ser realista, digo que prostitutas usam drogas para trabalhar porque é o autor do projeto em questão que justifica uma para legalizar as outras, colocando-as no mesmo “caldeirão”. A tal “legalização” irá beneficiar apenas as prostitutas da “elite” social, estas desculpas de ter CNPJ, INSS, maquininha de cartão para receber dos clientes, atendimento especial em delegacias e hospitais, cooperativas, e outras desculpas do tipo nunca chegará a ser realidade para as prostitutas das “pistas” e “avenidas”, o que vai gerar é uma euforia nas “moças” e “rapazes” que querem “subir” na vida ganhando dinheiro “fácil” e que se espelham nos “artistas”, para estes as armadilhas estarão prontas e legalizadas.
    Continua….: http://www.edigarcaires.com.br/politica_midia_futebol_prostituicao_e_entorpecentes.php


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