O consenso é lento

Aparentemente consensual, o projeto para democratizar o acesso à internet rápida patina. A recriação da Telebrás, prevista por ele, incomoda setores interessados em manter oligopólio e atiça preconceitos na mídia e no próprio governo Por...

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Aparentemente consensual, o projeto para democratizar o acesso à internet rápida patina. A recriação da Telebrás, prevista por ele, incomoda setores interessados em manter oligopólio e atiça preconceitos na mídia e no próprio governo

Por Antonio Martins

 

Uma estranha unanimidade está atravessando o caminho do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Anunciado por Lula no início de fevereiro, ele deveria ter sido lançado oficialmente ainda naquele mês. Era visto como um projeto para superar um grave déficit e alçar o Brasil, em curto prazo, ao grupo de países em que o acesso à rede de computadores é mais democrático. Seria a estrela da segunda etapa do Plano de Aceleração do Crescimento (o PAC). Em pesquisa promovida pelo site do Palácio do Planalto, foi apontado como grande prioridade nacional por 57% dos participantes. Chegou a ser desenhado em dois projetos do governo: o que foi diretamente encomendado pela presidência da República e um paralelo, articulado no ministério das Comunicações. Passaram-se as semanas e nada. Lançado em 29 de março o PAC-2 não incluiu o PNBL. Para 15 de abril, está prevista… uma nova reunião interministerial sobre o assunto.

Por trás do aparente consenso em prol da necessidade do plano, há obstáculos de duas naturezas: interesses de monopólio e preconceitos ideológicos. As grandes empresas de telecomunicação querem vetar a Telebrás – que não lhes fará concorrência e cuja ressureição é vista como essencial para articular a expansão da internet rápida. A mídia comercial, fiel a sua ideologia, procura desacreditar qualquer ação direta do Estado na economia. O agravante, ao menos enquanto Hélio Costa permaneceu ministro, é que a proposta original enfrentou oposição cerrada no próprio governo. Quanto a Lula, embora convencido e entusiasmado pela popularização da banda larga, fazia também outros cálculos políticos relacionados à mídia – ao menos até o final de março.

Revelado no final do ano passado, o PNBL foi amadurecido ao menos desde 2007. O grupo de trabalho que o formulou tem base na Casa Civil e inclui os ministérios do Planejamento, Comunicações e Ciência e Tecnologia. Prevê transformar, até 2014, as condições de acesso dos brasileiros à internet. Quer elevar o percentual das residências com serviço de banda larga dos atuais 19% para 68%. Lembra que presença do Brasil nas redes sociais que caracterizam a internet 2.0 é intensa e criativa. Aqui está, portanto, uma potencialidade do país, na era da economia do imaterial. Porém, acessar a rede em velocidade superior à das conexões discadas, frisa o projeto, está se tornando indispensável. Já não se trata de consumir pela net, mas de participar de um imenso fluxo de troca de conteúdos, que exige transferência de dados rápida, segura e constante.

Para promover democratização acelerada, o PNBL prevê mudanças em infra-estrutura, sistema de preços e relação entre os fornecedores de serviços. Para interligar todo o território nacional, utiliza a rede de cabos de fibra ótica instalada pela Petrobrás, Eletronorte, Centrais Elétricas do São Francisco (Chesf) e Furnas – extensa, porém ociosa. Permite que a distribuição do acesso ao usuário final (a chamada “última milha”) seja feita, em cada município, por entes públicos ou privados. Contempla tanto as iniciativas de prefeituras como a de Piraí (que universalizou o acesso há cerca de quatro anos) quanto as de empreendedores locais. Valoriza inclusive as milhares de lan-houses (hoje a principal porta de acesso à internet para a população sem acesso domiciliar), procurando qualificar os serviços prestados por elas.

Como a dificuldade crucial para o acesso são os preços (as empresas privadas cobram, no mínimo, R$ 55 mensais, 10% do salário-mínimo), o PNBL estabelece tarifas subsidiadas. Há diversas variantes em estudo, entre R$ 10 e R$ 35. Por fim, sugere ressuscitar a Telebrás, empresa estatal responsável pela telefonia até 1998.

O desenho deixa claro: não há intenção de fazê-la competir com os serviços privados, que continuarão sendo oferecidos normalmente. Caberá à companhia recriada, em primeiro lugar, coordenar as relações complexas (tecnologia, manejo, compatibilização, distribuição das tarifas etc) entre a rede nacional (backbone), os sistemas locais de capilarização (backhauls) e os entes públicos e privados que os operam.

Ao fazê-lo, a Telebrás estará em condições de assegurar que a internet rápida tenha caráter de serviço público – e não de uma mercadoria qualquer. Significa garantir, além da universalização, continuidade, qualidade e velocidade efetiva. Implica coibir práticas hoje corriqueiras: as operadoras privadas vendem uma “velocidade máxima” de acesso e entregam, na prática, 10% deste valor.

Por fim, sobrará à estatal oferecer diretamente a conexão para as localidades ou usuários que não interessam ao setor privado. É o caso das regiões remotas, onde a cobrança de tarifas é insuficiente para custear os investimentos necessários à integração. Ou de escolas, bibliotecas e museus, que podem se tornar grandes polos de acesso gratuito e, portanto, não-comercial.

A partir de meados de 2009, quando o PNBL começou a amadurecer, as grandes empresas privadas do setor reagiram. Focadas até então no fornecimento de banda larga às elites (em janeiro, um estudo divulgado pela consultoria norte-americana Akamai revelou que a velocidade média do acesso à internet no Brasil ocupa o 35º lugar, entre 45 países pesquisados), elas vislumbraram uma nova oportunidade de negócio. Articularam-se com o ministério das Comunicações, o espaço do governo onde há, tradicionalmente, acolhida a seus interesses. E costuraram, às pressas, um plano paralelo. Intitulado “O Brasil em alta velocidade”, pode ser lido em http://www.mc.gov.br/plano-nacional-para-banda-larga.

O documento tem aspectos positivos. Reconhece boa parte do diagnóstico expresso no PNBL – e até algumas das propostas nele formuladas. Admite que, além de restrita, a abrangência da rede brasileira de banda larga tem crescido pouco, desde 2004. Aponta a incidência de tributação exagerada sobre o serviço – o que é real. Defende a liberação, para expandir o acesso, dos recursos represados em dois fundos bilionários (FUST e Funttel – inserir nota). Defende a expansão do Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão), que garante acesso às comunidades remotas, o uso de escolas e bibliotecas como pontos de difusão da internet rápida, a criação de 100 mil novos telecentros públicos, em quatro anos.

Enfatiza, como seria de prever, o papel da iniciativa privada, na expansão do sistema. Deseja que os investimentos a serem feitos pelas operadoras sejam financiados com dinheiro barato (e público) do BNDES. Sugere, além disso, a utilização “não-discriminatória” da rede de fibras óticas das estatais – um eufemismo para propor que empresas particulares possam servir-se dela… Não faz menção alguma a dar à banda larga status de serviço público.

As armas das operadoras

A divergência é natural, reflete interesses distintos e legítimos e não seria, em princípio, um problema para a garantia o direito à internet rápida. O que levanta suspeitas é o uso que tem se dado ao plano paralelo do ministério das Comunicações. As operadoras privadas o empregam como escudo, para não serem acusadas de se oporem à democratização. Na outra mão, empunham uma espada para atacar o PNBL original e a Telebrás. A ponto de não se saber se seu real objetivo é participar de fato da expansão banda larga ou evitar que ela se efetive.

Os palcos principais para o combate são as comissões do Congresso Nacional e a mídia. O argumento técnico é afirmar que a proposta das Comunicações deve ser escolhida por exigir menos investimentos do Tesouro. Tal alegação esconde a natureza distinta natureza dos projetos. Embora possivelmente mais custoso, o PNBL estabelece mecanismos efetivos para transformar a banda larga em serviço público. O plano paralelo modifica o panorama atual apenas em termos quantitativos. Mas ao manter o acesso à internet como resultado de um contrato comercial entre consumidores e prestadoras privadas, não as impede, por exemplo, de sustentar preços de cartel. Nem estabelece ou assegura que inovações tecnológicas futuras sirvam para continuar democratizando o acesso – ao invés de serem instrumentos de “segmentação de mercado”.

As armas mais usadas pelos que se opõem a Telebrás têm sido, porém, preconceito e desinformação. Num esforço para reavivar a rejeição às estatais, o ministro Hélio Costa e a Folha de S.Paulo protagonizaram, no período crucial em que se esperava o lançamento do PNBL, dois episódios grotescos. Ao ex-ministro, faltou a coragem para argumentar com Lula, que se posicionou a favor da recriação da estatal. Sabendo que teria repercussão nos jornais, Costa preferiu, abrir uma polêmica com o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva. Evitou o debate de ideias. Preferiu sugerir que Motta e Silva poderia estar envolvido em manobras com ações da estatal, por não ter impedido que circulassem as notícias sobre o novo papel reservado pelo governo à empresa. Detalhe: tais informações foram difundidas pelo próprio presidente da República.

Já a Folha destacou em manchetes, em meados de fevereiro, uma série de “matérias” que sugeria interferência do ex-ministro José Dirceu na recriação da estatal. Sugeria-se claramente tráfico de influência. As “denúncias” foram desmontadas por uma série de investigações e postagens no blog de Luís Nassif (ver em http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/?s=telebras).

Ainda que artificial, o clima de controvérsia gerado foi suficiente para fazer o governo vacilar – daí a ausência do PNBL no PAC-2. Muito mais que o ministro Hélio Costa, o fator-chave para a hesitação parecem ser as empresas de telecomunicações. Há tempos, o Palácio do Planalto parece interessado em buscar, com elas, uma aliança de longo prazo. Sonha em tê-las como aliadas, em sua estratégia para enfrentar outro oligopólio: o das empresas de mídia.

Ainda que aparentemente esdrúxula, esta estratégia levou, no passado recente, a feitos importantes. Dissipou, por exemplo, o boicote empresarial à Conferência Nacional de Comunicações. As principais redes de TV e conglomerados de mídia impressa tentaram esvaziar o evento; mas as empresas de telecomunicações o prestigiaram, somando-se à sociedade civil e ao próprio governo.

Ao governo, a pergunta que os novos fatos parecem colocar é: vale a pena manter o mesmo rumo, se o setor que se busca atrair transforma-se tão facilmente em pedra no caminho? Ou, numa hipótese mais otimista: como recolocar o suposto aliado na condição de apoiador?

Já os movimentos que lutam pela mídia livre podem ver o obstáculo como um teste. Realizar a Conferência Nacional de Comunicação foi uma grande vitória. Mas enfrentar os oligopólios que controlam o setor exige mais que grandes eventos. Diante da resistência de um setor empresarial importante e de uma posição oscilante do governo, serão capazes, também, de mobilizar a sociedade em defesa de suas propostas?

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum 86. Nas bancas.



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