O outro lado da greve dos professores paulistas

Imprensa reforça o tradicional tratamento de dar voz apenas à Secretaria de Educação e ignora as reivindicações e implicações do movimento grevista Por Brunna Rosa   “Sindicato...

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Imprensa reforça o tradicional tratamento de dar voz apenas à Secretaria de Educação e ignora as reivindicações e implicações do movimento grevista

Por Brunna Rosa

 

Sindicato quer motel em escola.” Era dessa forma que o jornalista Gilberto Dimenstein se referia à greve dos professores paulistas, iniciada no dia 13 de junho contra o decreto nº 53.037/08, publicado no dia 28 de maio no Diário Oficial. Ele dizia ainda “o sindicato dos professores de São Paulo decidiu decretar uma greve para evitar que se implementem medidas destinadas a reduzir a rotatividade dos docentes nas escolas públicas – uma das pragas, entre tantas, que explicam a péssima qualidade de ensino”. A grande imprensa, no geral, acompanhou a opinião de Dimenstein, dando pouca voz a quem era atingido pela proposta do governo do estado: os professores.

O decreto foi apresentado como um conjunto de normas que iriam melhorar o ensino por meio da redução de transferências dos professores, alterando normas que dizem respeito à remoção, substituição e contratação temporária de docentes da rede estadual de ensino (leia mais no box). Rejeitada pelos professores em assembléia, a iniciativa é considerada pela Apeoesp como autoritária, justamente por ser imposta sem consulta aos professores.

“O projeto desconsidera o fator tempo de serviço na contratação de professores temporários. Muita gente com mais de 20 anos de experiência em sala de aula, próximos de se aposentarem, poderão ficar desempregados”, alerta Alessandro Luís Lopes de Lima, que atua na escola Ana Cândida de Barros Molina em São José dos Campos. “A redução das faltas médicas para apenas seis por ano, para uma categoria cuja maioria está na faixa etária entre 40 a 55 anos, e necessitam ir ao médico periodicamente devido a problemas de saúde surgidos, não raro, da tensa realidade da escola paulista, como a síndrome do pânico e de Burnout, que são quase epidemias entre os professores”, explica o professor, observando outro direito retirado com o decreto. “A proibição da remoção do local de trabalho prejudica, já que possibilitava aos professores que eram mandados para outras cidades, devido aos concursos públicos, a voltarem a trabalhar em suas comunidades. Isso aumenta muito a qualidade de seu trabalho, devido ao envolvimento pessoal e social com seu lugar de origem.”

A pauta de reivindicações dos professores também incluía reajuste salarial, novo plano de carreira, fim da aprovação automática, incorporação das gratificações com extensão aos aposentados, concurso público estadual e garantia de emprego e estabilidade a todos os professores. “Já faz anos que o governo do estado tenta mexer com os direitos dos temporários e efetivos”, denuncia Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que complementa dizendo que mexer arbitrariamente com tantos direitos da categoria teve um preço. “O governo pagou para ver, e viu.”

No total, foram 22 dias de paralisação, com realização de assembléias regionais, mobilizações e grandes manifestações no Centro da capital paulista. “O governo percebeu a força da manifestação, negociou, chamou para conversar. Eles perceberam como estávamos organizados”, afirmou Maria Izabel. “Se esta greve teve uma vitória importante, foi expor a situação da educação e dos professores”, aponta Elifas de Paula, professor da escola Professor Astrogildo Arruda, zona Leste de São Paulo. “A greve obrigou o governo e os meios de comunicação a pautarem, na maioria dos casos contra os professores, a situação em que se encontra a educação neste país”, analisa. Segundo ele, em sua escola a paralisação foi quase que total e teve apoio dos alunos e da comunidade. “Fosse nossa paralisação tão insignificante, não haveria razão para a verdadeira campanha do governo e de certos órgãos de comunicação contra o nosso movimento”, afirmou o ex-presidente da Apeoesp, Carlos Ramiro, em artigo criticando o editorial do jornal O Estado de São Paulo, “A greve do professorado”, publicado no dia 18 de junho.

Mobilização

Frente a uma enxurrada de números sobre a paralisação – a secretaria afirmava que entre 2% a 5% da categoria estava em greve, já a Apeoesp falava em 50% a 60% –, a categoria enfrentou o receio e a ameaça do desemprego e o preconceito arraigado dos meios de comunicação. “Durante a primeira semana ocorreu uma adesão significativa dos professores. Na segunda semana, alguns professores ACTs (Admitidos em Cartáter Temporário) começaram a voltar com medo de serem demitidos, devido aos 15 dias de falta, que segundo consta na Legislação configuraria abandono de cargo”, nos conta o professor Alessandro Luís. “Muitos professores voltaram às salas, mesmo sem querer, mas outros aderiram ao movimento também depois dele iniciado”, pondera a professora Marcelina Oliveira que trabalha em uma escola em Mauá.

Com 14 dias de paralisação, e as vésperas de uma nova assembléia que decidiria a continuação da greve ou não, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo anunciava o reajuste salarial para a categoria de 12,2%. Mas, na prática, o aumento correspondia a 5,41%, isso porque o governo incorporou ao salário uma gratificação de R$ 80 reais que já é paga a todos os professores, menos os inativos. A manobra não agradou os docentes e, um dia depois, as ruas do centro paulistano novamente foram lotadas e a continuidade da greve era decidida. Apenas 22 dias depois do início da greve, a suspensão acontecia.

No dia 4 de julho, uma conciliação entre a Apeoesp e a Secretaria de Educação, em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), previa a suspensão do movimento mediante a apresentação, por parte da Secretaria de Educação, de um plano de reposição de aulas e de pagamento dos dias parados. Porém, ao contrário do que estava previsto, o plano da Secretaria, apresentado dias após o fim da greve, não só previa os descontos referentes às faltas como o aplicou. A situação levou a Apeoesp a protocolar uma denúncia no TRT, por descumprimento do acordo assinado entre ambas as partes, e a convocação de uma nova assembléia da categoria para avaliar os próximos passos do movimento. “No dia 22 de agosto teremos nova assembléia para avaliar se teremos força para retomarmos o movimento, já que a Secretaria da Educação não atendeu os pontos acordados junto ao TRT, o Sindicato e o governo”, avalia o professor Altair Lourenço.

Sobre um possível retorno da greve, o professor Elifas afirma que se as negociações não avançarem é bem provável que haja novas manifestações. “A greve é o artifício limite dos trabalhadores para lutar por salário ou melhores condições de trabalho, e ninguém se sente confortável em ter que chegar a este ponto. Mas a situação do professor do estado de São Paulo e no Brasil está tão ruim que, na avaliação dos professores da minha escola, a greve serviu como estímulo e melhora da auto-estima.” A opinião é compartilhada pela professora Marcelina. “Alguns professores mudaram suas posturas durante a greve, voltaram a se interessar pelas questões que envolvem as políticas educacionais. Precisamos aproveitar este momento.” A presidenta da Apeoesp, Maria Izabel, segue no mesmo sentido. “Com esta mobilização tivemos vitórias sim, mas no segundo semestre precisaremos retomar a mobilização contra o decreto, pela inclusão da Sociologia e da Filosofia nos currículos da educação de São Paulo, pela incorporação das bonificações nos salários e outros pontos. Quanto ao governo, ele não deve brincar com os professores, e ele está brincando.”

Entenda o decreto nº 53.037/08

O decreto nº 53.037/08, estopim da greve dos professores, depois de sancionado pelo governador José Serra (PSDB) no dia 28 de maio, iniciou a implementação de avaliações do desempenho aos Admitidos em Caráter Temporário, os chamados ACTs, o que dificulta a participação nos concursos de remoção e propõe atribuição de aulas compulsoriamente. Um dos artigos do decreto impede que professores efetivos que tenham sofrido qualquer tipo de penalidade nos últimos cinco anos utilizem o artigo 22 do Estatuto do Magistério para mudar seu local de trabalho. Segundo a Apeoesp, este artigo reforça a perseguição do governo estadual aos professores que sofrem processo administrativo, por realizar denúncias ligadas aos problemas da estrutura educacional. Isto vale também para os docentes que possuírem mais dez faltas de qualquer natureza, inclusive as seis abonadas anuais a que todo professor tem direito, ou que tenham licença médica e prêmio, com exceção à licença gestante.

Já professores que estejam em estágio probatório também ficam impedidos de concorrer à atribuição de aulas e a participar de concursos de remoção de cargo. O estágio probatório foi alterado de dois para três anos pelo governador Serra e dentro desse período o docente pode ser demitido, sendo avaliado com base em alguns critérios estabelecidos pela Secretaria Estadual de Educação. Os professores em estágio probatório também estão impedidos de concorrer à atribuição de vagas e participar dos concursos de remoção. Para a contratação, temporários, não vinculados à rede, terão que participar de um processo seletivo, assim como os professores que perderem o vínculo com o Estado, ou seja, ficarão impedidos de participar de qualquer processo de atribuição de classe ou aulas durante os anos letivos em que vigorar a classificação da seleção. “Ao invés de impor provas, a secretaria deveria realizar concurso”, afirma Maria Izabel Noronha, presidenta da Apeoesp. Por fim, o decreto também estabelece que o processo de contratação seja regionalizado e não em âmbito estadual.

Piso Nacional, uma conquista da categoria

Reivindicação antiga dos professores brasileiros, o Piso Nacional Profissional Salarial foi finalmente aprovado. Após 13 meses de tramitação na Câmara, manifestações em diversos estados e um dia de paralisação nacional – em 14 de abril – o projeto de lei nº 11.494/2007, que estabelece o piso de R$ 950 para professores da educação básica, da rede pública de ensino, foi aprovado no dia 2 de julho, no Senado Federal, e sancionado no dia 16 de julho pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A lei, porém, foi sancionada com vetos pelo presidente, que se referem à retroatividade, ou seja, o piso só começará a ser aplicado em 2009, e também à punição dos gestores que não cumprirem a lei. Em argumentação enviada ao Congresso Nacional, a Presidência da República justificou o veto dizendo que “os estados e municípios, por meio de suas entidades representativas, manifestaram-se no sentido de que tal comando impõe aos entes federados uma obrigação que não pode ser cumprida, contrariando, assim, o interesse público”. Outro veto foi em relação ao artigo 7º, que dizia que se constituía ato de improbidade administrativa o descumprimento da lei do piso. “Saliente-se que a mera inobservância de dispositivo legal não é capaz de configurar o ato de improbidade, restando indispensável a comprovação da deslealdade ou da desonestidade para com a administração”, justifica o veto.

Será beneficiado pela lei quem trabalha nas escolas estaduais e municipais nas atividades de docência, administração e suporte pedagógico, em jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para as demais jornadas os valores serão proporcionais. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a grande luta, pós-aprovação do piso, é a implementação nos estados e municípios. “Isso porque muitos governadores e prefeitos estão resistindo ao piso, mais que os valores eles estão resistindo à possibilidade dos profissionais passarem a dedicar 33% de suas 40 horas semanais a atividades fora da sala de aula. Atualmente, esse tempo corresponde a 20%”, afirmou Juçara Dutra, vice-presidenta da CNTE, e vice-presidenta da Internacional da Educação (IE), na vaga que cabe à América Latina. Vieira vai além, e lembra a necessidade de inclusão de todos os trabalhadores da educação, como os funcionários da educação, na conquista do benefício do Piso Nacional. F



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