Temos que mudar quase tudo

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, defende mudanças profundas nos mecanismos de financiamento do setor no país, migrando da renúncia fiscal para fundos setoriais com controle social. Mesmo sem ser estatista, ele acredita que...

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O ministro da Cultura, Juca Ferreira, defende mudanças profundas nos mecanismos de financiamento do setor no país, migrando da renúncia fiscal para fundos setoriais com controle social. Mesmo sem ser estatista, ele acredita que cabe ao Estado a tarefa de fomentar o desenvolvimento cultural

Por Anselmo Massad

 

Substituto de Gilberto Gil desde agosto deste ano, o soteropolitano Juca Ferreira segue na luta do ex-ministro da Cultura para alcançar 3% do orçamento da União em recursos para a área. Diante dos atuais 0,6%, acredita que o mínimo aceitável seria 1%. Por uma hora e meia, nesta entrevista concedida na sede regional da pasta em São Paulo, o integrante do Partido Verde (PV) de 59 anos defendeu mudanças profundas no financiamento cultural para impedir que mecanismos como a Lei Rouanet façam com que créditos públicos aprovados fiquem à mercê de interesses de departamentos de marketing de empresas privadas.
Ferreira prega que os recursos de fundos setoriais públicos precisam de controle social e garantias de que a verba não será contingenciada em caso de crise. Ele garante que o governo deve propor uma nova legislação também para a propriedade intelectual, com vistas a garantir sua realização e modernizar a lei, que tem partes de épocas anteriores ao videoteipe. Confira os principais trechos.

Fórum – Atualmente, o ministério discute mudanças no financiamento da cultura. Por que é preciso mudar?
Juca Ferreira –
Para falar da necessidade, é bom fazer um preâmbulo sobre o projeto em que estamos trabalhando. Quando chegamos ao ministério, a cultura não era trabalhada como política pública, nem considerada uma necessidade básica, como educação e saúde. Era tratada como algo supérfluo, passível de uma administração subjetiva, e se estabelecia uma relação com os artistas de disponibilizar recursos e receber o prestígio de volta, uma prática restrita. Herdamos um modelo que tem qualidades e defeitos. Os defeitos, diria que, se não forem corrigidos, anulam as qualidades.
A partir do momento em que se considera que somos os únicos animais com demandas subjetivas, a produção e o acesso à cultura são necessidades básicas do ser humano em qualquer condição. É comum que governos de esquerda compreendam cultura como um direito de cidadania, enquanto os mais conservadores se atenham ao fato simbólico – desenvolvimento das linguagens, a saúde dos mercados. A grande novidade trazida para a gestão cultural, no Brasil e internacionalmente, é a combinação dessas dimensões, com uma terceira, a cultura como economia. Estranhamente, o Estado brasileiro nunca compreen­deu sua importância.

Fórum – Quais são os defeitos da Lei Rouanet?
Ferreira –
A chamada Lei Rouanet é o principal mecanismo de financiamento da cultura. O mecanismo de renúncia fiscal representa 80% do que é disponibilizado para a área hoje pelo governo federal. Os outros 20% são o orçamento do ministério, parte dos quais é para atividades regulares de museus, teatros, da Funarte. O terceiro mecanismo, o Ficart [Fundo de Investimento Cultural e Artístico] nunca foi acionado e praticamente não existe.
Nesses cinco anos e meio da nossa administração, migramos de R$ 300 milhões de renúncia fiscal para R$1,2 bilhão. Em qualquer lugar do mundo é uma quantia razoável. Mas ao aproximar um pouco mais o olhar, há distorções monstruosas. Do total de imposto devido [por uma empresa ou pessoa física], 4% podem ser disponibilizados para ser investido na cultura. É dinheiro público que deixa de ser recolhido para ser aplicado na área. O proponente, o grupo cultural, o artista, apresenta um projeto no ministério, que avalia a partir de critérios previamente estabelecidos, e define a legalidade e o mérito de dar crédito. É apenas uma anuência para que ele tenha a possibilidade de ter acesso aos recursos via Lei Rouanet. Quem define de fato é a empresa, em seu departamento de marketing, quando se associa à lei para financiar aquele projeto. Isso faz com que 20% do que foi aprovado obtenham recursos.
Além disso, como o investimento público muitas vezes é de 100% [do valor do projeto], é necessário que isso traga benefícios para a população e que esteja acessível, além da relevância do desenvolvimento cultural. Hoje, para exibir um filme totalmente financiado com dinheiro público em uma escola, tem que pagar de novo a propriedade industrial, porque o acordo é mal feito. Outros países têm esses mecanismos desenvolvidos, precisamos evoluir nessa política.
Outro exemplo: logo no início da nossa gestão, um produtor cultural e um financiador de São Paulo trouxeram a exposição chinesa dos soldados de terracota. Publicou com dinheiro público nos grandes jornais de São Paulo e do Rio de Janeiro uma publicidade de página inteira, ou seja, não foi pouco o investimento, dizendo: “Olha o que a empresa privada está fazendo pela cultura brasileira”. Essa distorção é possível porque a lei Rouanet não reconhece que o imposto devido que deixa de ser pago para ser usado na cultura é um dinheiro público. É o ovo de Colombo, é uma simples reformatação dessa pactuação.

Fórum – As empresas se interessam apenas pelo interesse em vincular sua marca à produção cultural?
Ferreira –
Eu diria que são duas questões altamente restritivas. A possibilidade de um projeto ser financiado com 100% de recursos de renúncia fiscal faz com que poucas empresas associadas ao ministério invistam além da renúncia. Nos 17 anos de lei Rouanet, só 10% foi dinheiro agregado das empresas, no restante é só dinheiro público. Para que submeter os artistas à via crucis de bater de porta em porta de departamentos de marketing se não vai se agregar dinheiro bom? As empresas desenvolvem uma responsabilidade social através da cultura, mas da maneira que vem se dando não tem, de fato, significado quantitativo que compense todos os trâmites e dificuldades que essa segunda etapa gera.
O retorno de imagem que o projeto pode dar é a segunda restrição. Atividades culturais fora do Centro-Sul dificilmente têm acesso. Um emblema é o Parque Arqueo­lógico da Serra da Capivara, um dos traços mais antigos da presença do homem no planeta. Tem um significado para a cultura brasileira e mundial, mas ninguém quer investir, porque está situado no interior do Piauí. Isso é vergonhoso. Atividades culturais que têm rebatimento direito sobre as parcelas de brasileiros com maior poder aquisitivo interessam mais do que artistas inovadores, que desenvolvem linguagens, ou novos que ainda não são conceituados publicamente e têm dificuldade de acesso porque não podem dar esse retorno de imagem.
O dinheiro que é aplicado na cultura a partir do ministério tem uma equanimidade que pode ser considerada justa, dentro de uma margem de variação republicana. Existiam distorções que conseguimos resolver como, por exemplo, barrar festa de fim de ano de empresa, material propagandístico de setores produtivos que não tinham muito valor cultural. Não se estabelece uma parceria público-privada porque tem, inevitavelmente, a hegemonia dos critérios mercadológicos. Esse não pode ser o meio de financiar 80% dos recursos para a cultura. Mudar o paradigma e o modelo de fomento da cultura é fundamental.

Fórum – É possível imaginar que não seja o Estado o responsável por garantir e dar escala à produção cultural?
Ferreira –
Considerando o relativo crescimento de importância das economias criativas, o Estado tem que assumir a responsabilidade pelo desenvolvimento cultural. No mundo inteiro, mesmo nas economias mais liberais, o Estado tem uma série de mecanismos como os principais estimuladores, fomentadores e reguladores do desenvolvimento cultural.
É um papel incontornável. O mercado se alimenta desses investimentos e os potencializa, amplifica ou desenvolve as atividades básicas. Houve um momento, antes do presidente Lula ser eleito, em que se teve a ilusão no Brasil de que isso não era importante para as políticas sociais em geral e, particularmente, para as culturais. O ministério já teve como lema “cultura é um bom negócio”, uma crença de que poderia ser passada a responsabilidade ao mercado. A Lei Rouanet demonstra que foi transferido dinheiro público para a iniciativa privada.

Fórum – Que tipo de mecanismo funcionaria melhor?
Ferreira –
Temos que mudar quase tudo no conceito do fomento e financiamento, deixar o mecanismo básico da renúncia para um conjunto deles, para dar conta da diversidade de situações do mundo cultural. Tem atividades que nunca serão mercadoria, nunca serão produto e nunca poderão funcionar na base do mercado. As manifestações tradicionais, por exemplo, o investimento em linguagem, boa parte da disponibilização para a formação de platéias e para a formação de novos técnicos, gestores e artistas da área cultural. O Estado tem uma responsabilidade muito clara no conjunto de seu projeto educacional nos extremos, desde a educação básica até a superior. Qual o modelo com o qual o ministério está trabalhando? Substituir o modelo atual por uma política nacional de fomento e financiamento da cultura que considere a necessidade do conjunto de mecanismos.
O primeiro é o Fundo Nacional de Cultura, hoje carente de recursos e amorfo, sem uma estrutura complexa que garanta a realização plena. A experiência internacional de fundos públicos para a cultura e outras áreas, como ciência e tecnologia, apontam a necessidade de setorialização. Já criamos o Fundo do Audiovisual, em funcionamento embrionário, demonstrando seu potencial. Vamos criar o Fundo Nacional de Patrimônio e Memória, outro das Artes, e manter em torno de 30% do total [de recursos] para enfrentar situações que não se enquadram em nenhum desses setores. Haveria uma co-gestão com participação forte dos setores afins. Você garante uma isenção, um distanciamento de qualquer possibilidade de dirigismo. É um controle social.
Precisamos garantir que se definam prioridades. O ministério propõe, vai para o Conselho Nacional de Políticas Culturais, que teria possibilidade de participar da definição das prioridades. Pode ser que em um ano seja preciso dar uma cota maior para o fundo setorial das Artes, por exemplo, ou de Patrimônio e Memória. O manejo, com definição das prioridades de cada fundo setorial, demanda uma discussão pública de alta relevância, de maturidade do sistema de fomento e financiamento.
É incontornável que o Estado manifeste sua responsabilidade diante da cultura no momento em que define a parcela do bolo orçamentário que vai para a área. Para o fundo se tornar o principal mecanismo de fomento, precisa ser pactuado dentro do governo para que, nos momentos de contingenciamento, ele seja protegido. Senão, a renúncia fiscal – que não é contingenciável depois de autorizada – pode deixar saudades.

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