Uma década de empregos

Coluna Mundo do Trabalho Por Marcio Pochmann   Em cada país, o sistema tributário permite revelar o grau de desigualdade compatível com o desenvolvimento socioeconômico. De maneira...

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Coluna Mundo do Trabalho

Por Marcio Pochmann

 

Em cada país, o sistema tributário permite revelar o grau de desigualdade compatível com o desenvolvimento socioeconômico. De maneira geral, verifica-se que quanto mais progressiva a incidência da carga tributária sobre a sociedade, mais desenvolvido tende a ser o país. Assim, a maior ou menor participação da tributação sobre o PIB pode indicar o quanto o poder público pesa sobre a sociedade, mas não necessariamente que ele seja justo e adequado ao conjunto da população. Pode contribuir tanto para a redução da eficiência econômica como para ampliar as fontes da desigualdade de renda e riqueza.
O padrão de desigualdade extrema no Brasil tem na repartição primária da renda e riqueza uma importante identificação. As informações oficiais disponíveis desde 1960, quando o IBGE passou a registrar o rendimento da população nas suas pesquisas censitárias e amostrais, também confirmam a péssima repartição da renda. Mesmo que as investigações tendam a captar fundamentalmente o rendimento do trabalho, o que torna subestimadas outras formas de renda como os ganhos obtidos pela propriedade (juros, lucros, aluguéis e renda da terra), o indicador de desigualdade da distribuição pessoal de 1960 jamais foi igualado nos últimos 46 anos de pesquisas. Ainda que no período recente tenha havido uma inflexão, ele está 12% acima do registrado naquele ano.
Uma vez desigual a distribuição primária (funcional e pessoal) da renda, poder-se-ia esperar que o papel do sistema tributário fosse o de corrigir a desigualdade ou, pelo menos, mitigá-la. Mas isso não é o que acontece no Brasil, pois a tributação tem tido o papel de contribuir ainda mais para o aprofundamento da desigualdade. Isso ocorre fundamentalmente porque são os mais pobres que sofrem com os tributos no país. No ano de 2003, por exemplo, o peso da tributação sobre o rendimento das famílias com até dois salários mínimos mensais (menos de 830 reais de 2008), alcança quase 49%. Ou seja, a cada dois reais que recebe, a família transfere quase um real aos cofres públicos na forma de tributos. Já uma família com rendimento superior a trinta salários mínimos mensais (acima de 13,5 mil reais de 2008) comprometia menos de 27% com tributação.
Para piorar, constata-se também que entre 1996 e 2003, momentos de realização da Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE, a carga tributária sobre a renda das famílias cresceu mais para os pobres do que para as famílias ricas. O aumento foi de mais de 73% para as famílias que recebem até 2 salários mínimos mensais e de 47% para aquelas com mais de 30 salários mínimos mensais. A classe média, entretanto, teve maior adicional de tributação no mesmo período, ainda que a carga tributária seja 1/3 inferior à das famílias pobres no Brasil. A principal razão pela qual os pobres pagam mais impostos do que os ricos se deve à natureza fortemente regressiva do sistema tributário. Ou seja, a forte predominância dos chamados tributos indiretos, geralmente embutidos no preço final dos bens e serviços, muitos dos quais atendem ao consumo dos pobres.
Por outro lado, a tributação direta, geralmente atrelada à renda e ao patrimônio, tem reduzida importância na arrecadação. Não existem tributos sobre diversas formas de riqueza, como o imposto sobre grandes fortunas, conforme experiência dos países desenvolvidos. Nesse sentido, os 10% mais pobres do país, cuja renda média foi de 73 reais mensais em 2006, transferiam na forma de tributos quase 33% do rendimento. Já os 10% mais ricos do país, com renda média de quase 4 mil reais mensais, contribuíam com menos de 23% da renda com o sistema tributário.
Por conta disso, a diferença entre o rendimento médio bruto dos 10% mais ricos e o dos 10% mais pobres foi da ordem de 54 vezes em 2006. Já a desigualdade entre o rendimento médio líquido (após o efeito da tributação) dos 10% mais ricos e o dos 10% mais pobres foi de 80,5 vezes em 2006. Nesse mesmo ano, o aumento de 49,1% na desigualdade entre os rendimentos médios (bruto e líquido) dos extremos da distribuição pessoal da renda no Brasil deveu-se ao papel regressivo do sistema tributário nacional. Isso se torna ainda mais evidente quando se compara a evolução do grau de desigualdade entre o rendimento médio bruto e líquido dos 10% mais ricos e o dos 10% mais pobres. Em 2003, por exemplo, a desigualdade entre os rendimentos médios brutos dos dois decis extremos era de 65,6 vezes e de 73,6 vezes entre os rendimentos médios líquidos, enquanto em 1996 foi de 40,5 vezes (rendimento médio bruto) e de 42,9 vezes (rendimento líquido).
Percebe-se como o aumento da carga tributária contribuiu para agravar ainda mais a repartição da renda e da riqueza. Em síntese, o aumento desproporcional da carga tributária entre os diferentes níveis de renda dos brasileiros terminou por agravar ainda mais o grau de desigualdade verificado durante os anos de 1996 e 2003. F



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