Adiada por duas vezes, votação da PEC do Trabalho Escravo ficou para o dia 22

Falta de acordo com bancada ruralista trava a aprovação da proposta que prevê expropriação da propriedade onde houver escravidão

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Falta de acordo com bancada ruralista trava a aprovação da proposta que prevê expropriação da propriedade onde houver escravidão

Por Mikaele Teodoro

A votação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, foi adiada mais uma vez, após duas tentativas fracassadas, na terça, 8, e na quarta, 9. Por conta de questionamentos da bancada ruralista e a falta de acordo com esse setor, o presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS) acatou sugestão do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), e adiou a votação para o dia 22 de maio.

Foto: Antonio Cruz/Abr – Manifesto de artistas do Movimento Humanos Direitos e representantes das centrais sindicais, de negros, quilombolas, indígenas, ciganos, entre outros grupos, a favor da aprovação da PEC do Trabalho Escravo

A proposta, que tramita na Câmara há cerca de dez anos, prevê a expropriação da terra onde seja encontrado o trabalho escravo, direcionando a propriedade para a reforma agrária. Os parlamentares ruralistas alegam que a nova norma traria “insegurança jurídica”, já que estariam sujeitos a “arbitrariedades” de órgãos de fiscalização trabalhista, como afirma Maurício Hashizume, da ONG Repórter Brasil. “Como se a manutenção de condições análogas à escravidão – crime previsto no art. 149 do Código Penal, em convenções internacionais e em decisões judiciais de tribunais superiores – não fosse ‘arbitrariedade’ alguma.”

Segundo ele, mais de 42 mil trabalhadoras e trabalhadores foram libertados desde 1995, sendo que foram flagrados em situação de trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e restrições de locomoção por dívida.

Os deputados defendem que, junto com a PEC, seja votado um projeto de lei sobre a expropriação e um que defina o que é trabalho escravo. De acordo com o representante da ONG Repórter Brasil na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, Leonardo Sakamoto, “os ruralistas adotaram como estratégia aproveitar para negociar mudanças profundas quando o texto for para o Senado e usar a PEC 438 para tentar descaracterizar o que é a escravidão contemporânea. Eles devem aproveitar a votação para tentar propor uma nova lei a fim de redefinir o crime.”



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