Uruguai planeja legalizar a maconha para combater o narcotráfico

Projeto apresentado pelo governo propõe que o Estado controle a fabricação e distribuição da droga

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Projeto apresentado pelo governo propõe que o Estado controle a fabricação e distribuição da droga

Por Felipe Rousselet 

Foto: prensa420 / Flickr

Ontem, 20, o governo uruguaio anunciou que apresentará ao Congresso um projeto de lei para a legalização e distribuição estatal da maconha. A proposta é parte de um pacote de medidas, analisado pelo presidente José Mujica, para diminuir a criminalidade no país de 3,2 milhões de habitantes.

O ministro da Defesa, Eleutério Fernández Huidobro, afirmou que a política proibicionista quanto ao uso da maconha está gerando prejuízos à sociedade. “Consideramos que a proibição de certas drogas está criando mais problemas à sociedade que a própria droga.” Huidobro afirmou ainda que o país passará a atuar como um defensor da legalização da maconha. “É preciso eliminar esse veto à maconha, iniciado em 1971 por uma errônea decisão do presidente dos Estados Unidos, Nixon. Ele provocou todo esse desastre que vivemos, declarando uma guerra às drogas que foi ganha pelos narcotraficantes”, frisou.

O objetivo do governo uruguaio é aplicar um golpe certeiro no narcotráfico do país, uma vez que a produção e distribuição da maconha seria controlada pelo Estado. A planta seria cultivada em fazendas estatais e a maconha seria vendida industrializada, em forma de cigarros, em quiosques do próprio governo.

Outros três projetos para legalizar o plantio da maconha para consumo próprio foram apresentados no Congresso Uruguaio. Porém, o governo desestimulou o debate para que países vizinhos não acusassem o Uruguai de ser um centro de fabricação e distribuição internacional de drogas. A solução encontrada pelo governo para evitar este tipo de crítica foi propor que ele próprio assuma a produção e distribuição da maconha. Entretanto, a venda não será livre. Apenas maiores de 18 anos, residentes no Uruguai que se registrarem numa lista oficial de consumidores, poderão comprar a droga. A cota máxima por pessoa seria de 40 cigarros por mês. Aqueles que ultrapassarem este limite serão obrigados a fazer tratamento contra dependência de drogas.

Dennis Russo Buiergerman, autor do livro O Fim da Guerra (que investiga problemas e soluções para a questão das drogas, em especial, a maconha), afirmou que a proposta uruguaia é uma tendência na América Latina. “Acho que as coisas vão começar a mudar muito rápido na América Latina. O continente todo se deu conta que estamos fazendo papel de palhaços na guerra contra as drogas. O consumo está cada vez maior por causa desta guerra, mas a guerra explode aqui e a maior parte do consumo não está aqui”, explica. “Existe um estudo que diz que, do dinheiro da cocaína colombiana, só 2% ficam no país. O resto vai para bancos de países desenvolvidos. A gente paga muito caro e não ganha nada em troca. Colômbia, Argentina, México e Uruguai estão revendo a política de combate  as drogas, só nos que não estamos”, alerta.

Caso o projeto seja aprovado, o imposto arrecadado com a venda da maconha será destinado ao tratamento de dependentes químicos. O tráfico de drogas ilegais no Uruguai movimenta US$ 75 milhões por ano. De acordo com a Junta Nacional de Drogas, dos 3,2 milhões de residentes uruguaios, entre 127 mil e 150 mil são usuários frequentes de maconha. Uma porcentagem de 8,3% da população uruguaia. O governo ainda não definiu a data para apresentar o projeto de lei ao congresso.

Confira na Fórum 111, nas bancas: A criminalização por um fio: entrevista com Henrique Carneiro, professor da USP, sobre a história do proibicionismo em relação às drogas.



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