Pobreza em perspectiva

Brasil vem registrando indicadores inegáveis de redução da pobreza absoluta e relativa. Pode, inclusive, na segunda metade da segunda década do século XXI, superar a pobreza extrema, o que se constituirá em algo de grande relevância para um país marcado historicamente por profunda exclusão...

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Por Marcio Pochmann

Brasil vem registrando indicadores inegáveis de redução da pobreza absoluta e relativa. Pode, inclusive, na segunda metade da segunda década do século XXI, superar a pobreza extrema, o que se constituirá em algo de grande relevância para um país marcado historicamente por profunda exclusão social.

Nas últimas quatro décadas, por exemplo, a taxa de pobreza total do Brasil caiu 61%, passando de 68%, em 1978, para 26,5%, em 2008. Em grande medida, essa queda se deveu à diminuição de 77,9% na taxa de pobreza extrema (de 42,9%, em 1978, para 9,5%, em 2008), uma vez que a pobreza absoluta foi reduzida em 32% (de 25%, em 1978, para 17%, em 2008). No mesmo período, constatou-se que a pobreza total caiu mais por força da mais rápida redução verificada na região Sul (76,6%), que passou de 68,9%, em 1978, para 16,1%, em 2008. Na sequência, observou-se a queda de 70,9% na região Sudeste (de 54,4%, em 1978, para 16,1%, em 2008), de 66,7% na região Norte, de 47% na região Centro Oeste e de 46,4% na região Nordeste.

Em síntese, constata-se que a pobreza foi mais rapidamente reduzida justamente nas regiões mais ricas, enquanto as regiões menos desenvolvidas apresentaram menor capacidade de retirar parcelas maiores da população da condição de insuficiência de renda para o consumo mínimo e o básico. Em função disso, a taxa de pobreza nas regiões Sul e Sudeste atingiu, em 2008, 16,1% da população local, enquanto na região Nordeste registrou-se, ainda, 47,2% da população na condição de pobreza. No ano de 2008, por exemplo, a taxa de pobreza da região Sul foi somente 34,1% da verificada na região Nordeste, enquanto em 1978 era de 78,3%.

As perspectivas em termos de continuidade no enfrentamento da pobreza no Brasil dependem de vários fatores, dentre eles a manutenção do ritmo e do perfil do crescimento econômico com baixa inflação. Mas embora isso seja necessário, ainda é insuficiente sem o aperfeiçoamento do conjunto das políticas públicas, especialmente em termos da urgente inversão tanto da regressividade da arrecadação tributária como da fragmentação, dispersão e sobreposição das medidas de atenção social. A proposição de consolidar institucionalmente o quadro geral das leis sociais no Brasil permitiria alcançar um novo patamar de intervenção mais qualificado do Estado no campo social. Além da unificação de políticas, a simplificação de tarefas e a racionalização dos recursos contribuiria para o avanço da qualidade do gasto público. Nesse mesmo sentido, a elaboração de uma nova lei que estabelecesse a responsabilidade e o compromisso social, com metas, recursos, cronogramas e coordenação se mostra muito importante para que o Brasil possa alcançar indicadores sociais observados atualmente nos países desenvolvidos. Tudo isso, é claro, sem retrocessos em termos de maior participação da sociedade na formatação, monitoramento e controle das políticas públicas.

Essa etapa inovadora não deve desconsiderar a marcha restruturadora das políticas públicas, encadeadas, sobretudo, pela originalidade da Constituição Federal de 1988. Desde então, a estruturação vertical dos grandes eixos de intervenção do Estado no campo da proteção e do desenvolvimento social (saúde, educação, assistência e previdência, infraestrutura social, trabalho, entre outros) permitiu ao País avançar institucionalmente, de forma mais rápida, no mesmo sentido já experimentado pelas economias desenvolvidas em torno do Estado de Bem–Estar Social. Durante os anos 1990, mesmo com a superinflação que durou até 1994, o baixo dinamismo econômico e a contenção fiscal, a regulamentação de várias políticas públicas no campo da assistência e previdência, entre outras, contribuiu para evitar que o contexto social apresentasse maior regressão do que, por exemplo, o crescimento do desemprego e a piora na distribuição funcional da renda. Na primeira década deste século, a continuidade da estabilidade monetária combinada com a maior expansão econômica e o reforço das políticas públicas (recuperação real do salário mínimo, ampliação do crédito popular, reformulação e alargamento dos programas de transferências de renda aos extratos de menor rendimento, entre outros) se mostra decisiva para a melhora social generalizada no Brasil.

As evidências do processo de elevação do bem-estar são expressão do padrão de inclusão pela ampliação do consumo. Ou seja, a inclusão pelo mercado, por meio da ampliação do nível de renda na base da pirâmide social, que tradicionalmente era excluída do acesso aos meios básicos de vida. A inclusão social pelo consumo é um avanço no contexto do capitalismo, embora não signifique o estágio superior possível, como no caso da coesão social. Nesse sentido, não se trata do enfrentamento do atendimento de necessidades mínimas ou básicas, mas, sobretudo, da sensível redução do grau de desigualdade relativa ao padrão de riqueza absorvido somente pelos segmentos privilegiados da população. Para isso, torna-se cada vez mais necessário considerar os limites da atual conformação do conjunto das políticas públicas ante ao patamar da desigualdade e pobreza existente.    F



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