Qual é o espaço da educação ambiental?

Educadores ambientais se mobilizam, com o objetivo de colocar na agenda da Rio+20 e da Cúpula dos Povos a importância do papel da educação para sociedades sustentáveis

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Educadores ambientais se mobilizam, com o objetivo de colocar na agenda da Rio+20 e da Cúpula dos Povos a importância do papel da educação para sociedades sustentáveis

Por Sucena Shkrada Resk

Seja qual for a nomenclatura ou conceito, hoje é difícil se obter uma resposta precisa sobre a importância concedida à educação ambiental para sociedades sustentáveis nas discussões da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Um quadro de incertezas ronda o tema e mobiliza educadores ambientais, que reivindicam que se faça valer o Tratado Internacional de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global de 1992, que traz, em sua releitura, o destaque à justiça socioambiental.

A partir de 2008, o Tratado Internacional de Educação Ambiental começou a ser revisitado por diversas organizações não governamentais do segmento e pela rede de educadores ambientais mundiais, e a conclusão da análise será levada à Rio+20. Nesse processo, o Brasil tem uma posição estratégica, ao ter à frente da comissão organizadora internacional a coordenadora da Segunda Jornada, a socióloga e educadora Moema Viezzer. “Nossa meta na conferência é que seja fortalecida uma rede planetária de educação para sociedades sustentáveis e que haja incentivo a mudanças graduais nas políticas públicas. Questionamos a atitude de se pensar o mundo a partir da economia, sem ter princípios em valores socioambientais e culturais”, explica.

Conforme Moema, os resultados da Segunda Jornada são uma carta aberta e um plano de ação para curto (2012-2015), médio (2016-2025) e longo prazos (2026 em diante). “Deveremos apresentá-los, entre 16 e 21 de junho, durante a Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental [evento paralelo ao oficial, a ser realizado por organizações da sociedade civil]. No evento oficial, ainda não temos agendas definida. Pleiteamos espaços à organização e aguardamos retorno.” A socióloga comenta que a proposta do plano é uma iniciativa que integra outros tratados da sociedade civil, com representação de instituições nacionais e redes globais. “Também haverá documentos com relação à equidade e à aplicação da Carta da Terra, entre outros.”

O Tratado Internacional de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global foi elaborado por mais de 500 educadores de vários países, durante o Fórum Internacional de ONGs e Movimentos Sociais paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92), há 20 anos. Até hoje, é a principal referência mundial na área, e passa por uma revisão. O texto é considerado ainda atual em suas reflexões, já que naquele período mencionava:
“[…] Consideramos que são inerentes à crise a erosão dos valores básicos e a alienação e a não participação da quase totalidade dos indivíduos na construção de seu futuro. É fundamental que as comunidades planejem e implementem sua próprias alternativas às políticas vigentes. Dentre essas alternativas está a necessidade de abolição dos programas de desenvolvimento, ajustes e reformas econômicas que mantêm o atual modelo de crescimento, com seus terríveis efeitos sobre o ambiente e a diversidade de espécies, incluindo a humana […]”

Como um dos resultados da Segunda Jornada, está em fase de finalização a “Carta Aberta das educadoras e dos educadores por um mundo justo e feliz! – Rio+20 na transição para Sociedades Sustentáveis”. O documento reafirma a adesão aos princípios e valores do Tratado, como também a outros documentos importantes originados do período da ECO-92. Entre eles, a Carta das Responsabilidades Humanas, a Declaração do Rio e a Carta da Terra (esta última, concluída em 2000). A versão preliminar da Carta Aberta propõe que o conceito de sociedades sustentáveis seja concebido por cidadãos educados ambientalmente em suas comunidades, que decidam o significado de economia verde, de sustentabilidade, de desenvolvimento

sustentável e de mudanças climáticas, entre outros temas. A proposta, de acordo com os educadores, é que não haja imposição de fórmulas prontas, mas construções participativas e conscientes.

Há também um alerta sobre cenários socioeconômico e geopolítico mundiais que prevalecem hoje, em que os gastos com armamentos para as guerras atinge a casa dos trilhões, enquanto mais de 1 bilhão de pessoas passam fome, de acordo com dados atuais da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Outro fator de preocupação é quanto à escassez de água, que já atinge uma significativa parcela da humanidade e tende a se ampliar nas próximas décadas. De acordo com a 4ª edição do Relatório de Desenvolvimento Mundial da Água, intitulado Gerenciando a Água sob Incerteza e Risco, lançado neste ano, durante o 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha, na França, é fundamental que haja uma mudança radical na forma como ela é usada na atualidade.

Uma das perspectivas apontadas no documento é que, em 2050, cerca de 1,4 bilhão de pessoas ainda não terão acesso a saneamento básico. Nesse período, a população, que hoje já supera os 7 bilhões de pessoas, deverá estar na casa dos 9 bilhões, fazendo com que a demanda por alimentos cresça 70%. Educadores ainda alertam, na carta aberta sobre a violação dos Direitos Humanos, com relação à condição social e geográfica, de etnia e de gênero. Como propostas, consideram que a educação ambiental passa por diferentes correntes, como a educação popular ambiental e a chamada educação gaia (que compreende o planeta como um organismo), e reforça a necessidade de haver a interação entre as várias áreas da ciência e da tecnologia e as diferentes manifestações do saber popular e tradicional.

Educação: tema pulverizado no documento oficial da Rio+20

O rascunho “zero” (draft zero) do documento final oficial da Rio+20, com o nome de “O Futuro que Queremos”, que está sendo preparado com contribuições por representantes dos governos das nações e de organizações de nove segmentos da sociedade civil (major groups, que não inclui educadores), citava pontualmente, entre os seus 128 tópicos, a palavra “educação” no texto. As observações, no entanto, não se aprofundam ou mantêm relação com a esfera ambiental. Em um dos trechos, por exemplo, diz que a educação junto com a democracia, os direitos humanos, a igualdade de gênero e a boa governança são os principais pré-requisitos para capacitar as pessoas para fazer escolhas sustentáveis.

Também reconhece que, para facilitar a maior participação da sociedade civil e grandes grupos no desenvolvimento sustentável, é preciso interligar educação e a eliminação do analfabetismo. Isso pressupõe também o fortalecimento das estruturas e políticas para facilitar o acesso à informação, melhorar o acesso a tecnologias de informação e comunicação, com o objetivo de permitir uma interação mais efetiva e oportuna com os tomadores de decisão.

Em dado momento, o rascunho aponta que a educação para o desenvolvimento sustentável é importante em muitas dimensões, incluindo a melhoria da escolha do consumidor, equipando os tomadores de decisão com informação adequada e crescente vontade política na promoção da economia verde (conceito ainda polêmico, que será um dos principais a ser tratado na conferência). O entendimento sobre o que é educação para sustentabilidade ainda não fica claro e conflita com as propostas expostas, em tese, na carta aberta dos educadores e educadoras ambientais, que trata de educação ambiental para sociedades sustentáveis. O que rende uma boa discussão quanto aos princípios de autonomia e o significado do conceito.

Nesse contexto, é preciso destacar o programa da Década da educação para o desenvolvimento sustentável (2005-2014), instituída pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A pergunta que fica em aberto é a seguinte: esse documento de 113 páginas está sendo levado em conta como contribuição ao draft zero?

A questão central proposta no programa tem como premissa que “[…] Educação para o Desenvolvimento Sustentável trata fundamentalmente de valores tendo como tema central o respeito: respeito ao próximo, incluindo às gerações presentes e futuras, à diferença e à diversidade, ao meio ambiente e aos recursos existentes no planeta que habitamos […]”. Dessa forma, resgata-se uma discussão ainda mais antiga e que permanece, desde o Relatório “O Nosso Futuro Comum” ou Brundtland (em referência à, então ministra norueguesa Gro Harlem Brundtland, que coordenou os trabalho da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento), em 1987. No documento, é introduzido oficialmente o termo “desenvolvimento sustentável” (que remete às áreas ambiental, econômica, social e, mais recentemente, cultural, na agenda geopolítica), que, mais adiante, na ECO-92, serviu de base também para a elaboração de importantes tratados, como o de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Em2012, aprópria Rio+20 traz à tona todo esse histórico, pois o termo “sustentabilidade” é o que define o nome da conferência.

“A questão é que o desenvolvimento sustentável, no mundo atual, é conflitante, ao se basear no recorte econômico. Enfrentamos o perigo da apropriação indevida para o termo, sem nos remeter à sociobiodiversidade. O desafio é como pensar as relações de forma ecossistêmica e quebrar a geografia mental tradicional”, considera Moema Viezzer. Isso quer dizer, segundo ela, que sustentabilidade significa o cuidado com a Terra e os seres que nela habitam, o que não tem fronteiras. “O que fazemos em um local, em um rio, por exemplo, pode ter dimensões muito maiores”. F



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