Polícia Militar aumenta a sua fama de violenta

Publicações chamam a atenção para a violência cometida pela PM brasileira e associa policiais a grupos de extermínio e milícias, corrupção e execuções extrajudiciais

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Publicações chamam a atenção para a violência cometida pela PM brasileira e associa policiais a grupos de extermínio e milícias, corrupção e execuções extrajudiciais

Por Aline Scarso

Publicado por Brasil de Fato. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

A Polícia Militar brasileira conseguiu a façanha de aumentar, ainda mais, sua péssima fama internacional. Reflexo da extrema violência praticada contra a população, pelas práticas de corrupção e de execuções extrajudiciais e por policiais envolvidos em grupos de extermínio e milícias.

É o que sinalizam duas recentes publicações internacionais. A primeira delas é o relatório do Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, do respeitado Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é elaborado por uma comissão que avalia todos os países sob a perspectiva dos direitos humanos, e para a avaliação do Brasil poupou eufemismos e falou claramente em “esquadrões da morte” para se referir à polícia. 

A outra publicação foi a da Anistia Internacional, divulgada no mês de maio deste ano com dados relativos a 2011. Esta concluiu que no quesito Segurança Pública,“os agentes de aplicação da lei continuaram a usar a força de modo excessivo e a praticar torturas e execuções extrajudiciais”.

A fama de violenta não é só reconhecida pelos próprios brasileiros, e por essas publicações, mas comprovadamente indicada em uma série de pesquisas alarmantes. Confrontando somente os dados estaduais fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública sobre a PM paulista, por exemplo, com o último relatório divulgado pelo FBI (Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos, em tradução livre), é possível constatar que a PM matou no estado de São Paulo 2.045 pessoas em confronto durante 2005 a 2009, enquanto todas as forças policiais estadunidenses mataram no mesmo período 1.915.

O Conselho da ONU recomendou ainda que o Brasil trabalhe para extinguir a Polícia Militar, e como a Anistia Internacional, disse que a corporação é acusada de agir fora das leis vigentes no país. Já a Anistia pontuou que a população mais pobre continua refém tanto da violência de grupos criminosos quanto do “policiamento abusivo que geralmente trata os moradores como supostos criminosos”.

Violenta e criminosa

“A Polícia Militar representa o Estado que é inimigo da população. O Estado brasileiro não promove o bem estar social, que garante os direitos das pessoas. Mas garante os direitos e ostatus quo de quem se beneficia com a desigualdade do país. A violência da polícia militar é uma prova da natureza do Estado garantidor das desigualdades”, analisa o sociólogo Renato Cinco.

Morador da cidade do Rio de Janeiro, Renato afirma que a relação da população carioca com a PM é marcada por desconfiança e medo. Denuncia também que o medo se estende aos policiais das Unidades de Polícias Pacificadoras (UPPs) promovidas pelo governo federal, que são acusados de proibir até mesmo as atividades culturais das comunidades militarizadas, como os bailes de funk. “O que tem hoje nas favelas do Rio de Janeiro é ocupação militar, e não pacificação. Hoje está se naturalizando a ideia de que os ricos podem viver democraticamente enquanto os pobres têm que viver na ditadura militar”, destaca o sociólogo. Dados oficiais do próprio governo do Rio de Janeiro revelam um cenário de violência policial assustador. Eles mostram que entre 2007 e 2010, não menos que 4.370 pessoas morreram em confronto com agentes da lei, nos chamados “autos de resistência”, medida administrativa criada durante o regime militar e que indica a morte de um suspeito em confronto com a polícia. A média é de três autos de resistência registrados por dia.

Assim foi inicialmente anunciada a morte da juíza Patrícia Acioli, morta com 11 tiros em 11 de agosto de 2011 em frente a sua casa, no bairro de Piratininga, região oceânica de Niterói (RJ). Para a Anistia Internacional, a execução foi motivada “por sua postura inflexível diante das milícias e da criminalidade policial”. Conforme o inquérito da Divisão de Homicídios de Niterói comprovou, a morte de Acioli foi decretada depois que ela determinou a prisão de um grupo de PMs pela execução do adolescente Anderson Matheus, de 14 anos, dentro da favela do Salgueiro, no bairro de São Gonçalo, em julho do ano passado. O crime contra ela teria sido articulado pelo tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira e pelo tenente Daniel Santos Benitez Lopez, e contou com o apoio de 11 policiais militares. Os dois oficiais estão presos desde dezembro no presídio federal de Campo Grande (MS). Segundo o relatório da Anistia, apenas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, 804 pessoas foram mortas em circunstâncias descritas como “autos de resistência” em 2011. Também reafirma suspeita de que policiais, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, estejam envolvidos em grupos de extermínio e com milícias “que praticam ações de limpeza social e extorsão, além de tráfico de armas e drogas”.

Entre algumas ações destacadas pelo documento está Operação Sexto Mandamento, da Polícia Federal, que acabou com a prisão em fevereiro do ano passado de 19 policiais militares do estado de Goiás, incluindo o subcomandante da PM coronel Carlos Cézar Macário. Eles são suspeitos de fazer parte de grupos de extermínio, que torturavam e executavam pessoas sem nenhuma ligação com o crime. Na época, a investigação desse envolvimento afirmou que havia indícios de participação de policiais militares em 37 casos de desaparecimentos forçados.

Outro assassinato praticado por policiais que chocou o Brasil foi o do menino Juan Moraes, de 11 anos. Ele desapareceu durante uma operação do 20º Batalhão da Polícia Militar na comunidade Danon, em Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro. Seu corpo foi encontrado posteriormente dentro de um rio no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A investigação da Polícia Civil conclui que ele foi morto pela Polícia Militar e que seu corpo também foi removido por policiais.



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