O “pequeno erro” de R$ 7 bilhões na conta de energia elétrica

Essa história vem de longe. Entre 2002 e 2009 a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sistematicamente errou no cálculo da tarifa de energia elétrica, um “pequeno erro” de, em média, R$ 0,50 por...

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Essa história vem de longe. Entre 2002 e 2009 a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sistematicamente errou no cálculo da tarifa de energia elétrica, um “pequeno erro” de, em média, R$ 0,50 por consumidor a cada mês. Ocorre que são 70 milhões de consumidores e esse “pequeno erro”, nas palavras no presidente da ANEEL, sr. Nelson Hubner, resultou em uma transferência indevida de R$ 7 bilhões para as 63 concessionárias de energia elétrica. Em 2009 o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou o erro (que consistia em não incluir no cálculo do reajuste da tarifa o acréscimo de novos consumidores a cada ano), a ANEEL reconheceu e esse valor deixou de ser cobrado a mais nas tarifas de energia elétrica em todo país.

Mas e o dinheiro pago a mais? Não é pouco, são R$ 7 bilhões; mais que o orçamento de muitos ministérios ou governos estaduais. Simplesmente a ANEEL recusa-se a fazer o ressarcimento aos consumidores, alegando quebra de contrato.  Como quebra de contrato? Se houve erro no cáclulo, e a própria ANEEL reconheu, não faz sentido alegar quebra de contrato. Pelo contrário, em qualquer lugar do mundo em que impera a justiça e o respeito a contratos, quando uma parte paga indevidamente uma quantia à outra parte, o direito ao ressarcimento é líquido e certo. Mas não é o que pensa a ANEEL, conforme depoimento (13/6) de seu presidente na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Há que perguntar. E se o erro fosse em benefício do consumidor? A ANEEL não estaria, neste momento, definindo uma tarifa que assegurasse o ressarcimento para as concessionárias de energia elétrica? Mesmo admitindo que esse “pequeno erro de R$ 7 bilhões” foi somente resultado de inépcia, ainda assim há que se estabelecer o justo e imediato ressarcimento. Além de dificultar a identificação de quanto cada concessionária embolsou indevidamente, a ANEEL também dificulta a forma de ressarcimento, alegando que o valor é unitariamente insignificante (insignificante para quem?) e que acarretará em despesa para os governos estaduais (que também deveriam ressarcir os 40% de imposto embutido). E toda a discussão é jogada para a Justiça em idas, vindas e protelações. (Alertem-se consumidores!)

Aqui gostaria de levantar algumas perguntas (e, sinceramente, gostaria que alguém apresentasse resposta):

As Agências reguladoras tem por função defender exclusivamente os interesses das empresas ou fazer a mediação entre Estado/Empresas/Sociedade?

Em que parte do contrato de concessão de serviços públicos está escrito que valores calculados indevidamente não devem ser ressarcidos?

E também levanto algumas sugestões (já que a ANEEL alega que o ressarcimento unitário será de difícil execução):

Por que não utilizar este recurso para programas de eficiência energética na iluminação pública das cidades (trocando lâmpadas e assegurando menores custos de iluminação pública)?

Ou utilizar os recursos no programa LUZ para TODOS (reduzindo o custo de subsídio a que todos consumidores tem que pagar)

Enfim, este é mais um caso em que o aparato do Estado escolhe um lado. E este lado não é o do povo.

 

 

 

 

 

 



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3 comments

  1. José Gomes da Silva Filho Responder

    Como participante de uma diretoria de associação de bairro, posso solicitar via judiciário o valor cobrado indevidamente pela Eletrobras.

    1. celioturino Responder

      José Gomes,

      Creio que vc e tod@s brasileros deveriam entrar com ação no judiciário exigindo esta restituição, como o valor individualizado é pequeno, creio que o melhor caminho seria via ministério público em defesa de interesses difusos, em que o valor cobrado a mais de uma comunidade fosse revertido em obra coletiva para a própria comunidade

  2. José Luís Freitas de Oliveira Responder

    Isso precisa der investigado a fundo,porque esse ” empréstimo compulsório” tem um endereço tamanha a soma ,é um ato ilegal e temos direito de ressarcimento ,saber dos responsáveis e puní-los,Talvez esse dinheiro serviu para financimento de campanha.


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