Nada além da Constituição

Blogosfera continua mobilizada e reforça a luta pela regulamentação da comunicação na terceira edição do Encontro Nacional, realizado em Salvador

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Blogosfera continua mobilizada e reforça a luta pela regulamentação da comunicação na terceira edição do Encontro Nacional, realizado em Salvador

Por Adriana Delorenzo

Reunidos em Salvador (BA), blogueiros realizaram seu 3º Encontro Nacional, fortalecendo a luta por aquela que é, desde o início do movimento, uma de suas principais bandeiras: a instituição de um marco regulatório da Comunicação. A Constituição Federal, em seu Capítulo V, trata sobre o assunto e prevê a regulamentação, porém, até hoje, isso não aconteceu.

O ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, que esteve na primeira mesa do encontro baiano, lembrou que a radiodifusão é o único setor operado por concessões públicas que não é regulado no País. “A regulação existe em todas as democracias do mundo. Onde não há, existe concentração”, afirmou. No caso brasileiro, a concentração já é conhecida: são sete famílias que controlam quase a totalidade das TVs e rádios. Mas está lá, no artigo 220, que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Por isso, agora a blogosfera decidiu ampliar o alcance das suas reivindicações: não se trata mais de defender somente a liberdade de expressão, a pluralidade informativa e a democratização da comunicação: o encontro aprovou a defesa da Constituição Federal. Como disse Martins, não se fará nada que irá feri-la.

Com a fala do ex-ministro, o mote pegou e virou o lema da blogosfera: “Nada além da Constituição”. Os cerca de 300 ativistas digitais, reunidos na cidade soteropolitana entre 25 e 27 de maio, aprovaram levar essa bandeira à sociedade. A Carta de Salvador registrou que a ideia, simples e direta, será o norte que vai orientar essa nova fase de luta dos blogueiros. Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada, um dos mais conhecidos blogueiros “sujos” – alcunha dada por José Serra em 2010 –, chegou a propor um dia para a realização de atos e manifestações em defesa da Carta Magna. Como ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988, a proposta é que nesse dia se celebre o Dia da Constituição.

“Se aplicássemos a Constituição, daríamos um passo importante para a democratização”, resumiu Franklin Martins. Mas por que é tão difícil fazer com que seus artigos saiam do papel? De acordo com Martins, o que emperra o debate é a acusação por parte dos grandes grupos midiáticos, inclusive concessionários de radiodifusão, de que a regulamentação seria uma censura à liberdade de imprensa.

Além da proibição de oligopólios e monopólios, outros pontos estão previstos na Constituição Federal e carecem de regulamentação, como, por exemplo, o fato de que políticos não podem ter concessões de rádio e TV. Outras questões dizem respeito à proteção da infância, ao direito de resposta, às cotas para produção regional e independente. Ou seja, quase tudo que a blogosfera e ativistas desejam já está previsto, mas não é cumprido, inclusive o artigo 224. Este diz que o Congresso Nacional deve instituir o Conselho de Comunicação Social. Por conta disso, os blogueiros decidiram também que vão solicitar uma audiência com o presidente do Senado, José Sarney, para que ele reinstale o Conselho, desativado desde 2005.

As redes nas ruas

“Necessitaremos de um movimento social forte para que o marco regulatório aconteça”, dis­se o deputado federal Emiliano José (PT-BA). “Mas é preciso também que o governo envie o projeto ao Congresso Nacional”, explicou.

Franklin Martins, no final do governo Lula, teria deixado o projeto de lei do marco regulatório pronto. Questionado por que até agora o suposto projeto ainda foi para o Congresso, ele se esquivou, dizendo que não está mais no governo. Porém, afirmou que o governo Dilma é o que poderá levar adiante esse debate. Ele ainda ressaltou que, diferente da Argentina, que conseguiu aprovar a sua Ley de Medios, no Brasil o processo é mais demorado. Metaforicamente, para ele, o Brasil se mexe como um “elefante”. “Uma pata de cada vez”, disse, referindo-se à dificuldade de formar maiorias e consensos para a aprovação de projetos que sejam de interesse da sociedade brasileira. Exemplos não faltam, como o próprio debate recente sobre o Código Florestal mostrou.

Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ressaltou a importância de o movimento ir para as ruas. Otimista, ela citou a PEC do Trabalho Escravo e a Comissão da Verdade como duas conquistas que demoraram a sair, mas que hoje se tornaram realidade. E destacou que o processo de regulamentação deve levar em conta todas as propostas construídas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no final de 2009. Na ocasião, aproximadamente 1,5 mil delegados, representando sociedade civil, empresários e governo, participaram do evento.

Para Martins, em tempos de radicalidade democrática, a condução desse processo só poderá ser feita por meio de discussão aberta com a sociedade, de audiências e consultas públicas. Assim como Rosane, ele é otimista e vê avanços no debate sobre o tema: “Há cinco anos, isso não era discutido”.

Pluralidade de vozes

O debate sobre a democratização das comunicações ganhou eco por conta da internet. Com a proliferação dos blogues, atores, antes sem voz, puderam se expressar e lembrar que esse tema ainda carece de regulamentação. Os blogueiros, hoje, podem contestar a mídia tradicional, quando ela acusa o marco regulatório de censura. Essa pluralidade de vozes é muito importante, como reafirmou o ex-presidente Lula. Ele reconheceu a força da blogosfera já em 2010, ano em que houve o primeiro encontro nacional. No final de seu mandato, concedeu uma entrevista coletiva aos blogueiros. No ano passado, o ex-presidente participou da mesa de abertura do segundo BlogProg, a hashtag que virou sinônimo do evento.

Neste ano, Lula não esteve presente, mas enviou o seu recado, usando as novas tecnologias. “O trabalho que vocês fazem é muito importante. Hoje, a internet é um meio importantíssimo para garantir a liberdade de expressão, a diversidade de opinião e a construção da cidadania. Ter informações e conhecer diversas visões do mesmo fato é essencial para garantir que todo cidadão possa opinar e participar da vida política”, disse ele, pelos telões do local do encontro.

Na medida em que as vozes se ampliam, crescem os desafios, e elas começam a incomodar quem antes falava sozinho. Curioso é que quem acusa de censura aciona a Justiça para calar blogueiros. Entre os casos mais conhecidos está o blogue Desculpe a nossa fAlha, que se defende de uma ação ajuizada pelo jornal parodiado. Paulo Henrique Amorim responde a vários processos, principalmente por parte de Daniel Dantas e Gilmar Mendes. “A Justiça não tem poder de censura”, disse ele, enfatizando que não mais aceitará as determinações judiciais que exigem a retirada de determinado conteúdo do ar.

Diante de ameaças, ações e até violência que chegam a tirar vidas, como a do blogueiro do Maranhão Décio Sá, assassinado com cinco tiros à queima roupa, os ativistas discutem como se proteger da – esta, sim, real – censura. Eles avaliam a possibilidade de formar uma associação ou uma cooperativa para se proteger, contratando assessoria jurídica.

Internet formando opinião

Passados três anos do início da organização da blogosfera em encontros nacionais, é unânime, entre os participantes, o crescimento de seu papel como formadora de opinião, capaz de colocar em pauta assuntos que os veículos não abordam. “Surgimos diante da escassez de informação diversificada nos Estados Unidos, devido ao domínio do mercado de comunicação pelas grandes empresas”, destacou Andres Conteris, do Democracy Now!. Já o blogueiro cubano Iroel Sanchez explicou que a blogosfera ampliou a possibilidade de divulgação de temas como o bloqueio econômico a Cuba e a prisão dos cinco cubanos nos Estados Unidos.

Para Rosane Bertotti, há veículos que negam o direito à informação, fazendo referência à revista Veja. Embora se trate de um veículo privado, e não de concessão pública, Rosane defendeu que os anúncios pagos com recursos públicos devem ser questionados. Na plenária final, os blogueiros aprovaram a solicitação de uma audiência com a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, e com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Eles querem a suspensão do repasse de verba publicitária oficial destinada à revista até que seja apurado o envolvimento do veículo com o crime organizado. O movimento também pedirá a convocação de Roberto Civita na CPI do Cachoeira. Aliás, a hashtag #VejaVaiPraCPI chegou aos assuntos mais comentados do Twitter, quando os indícios de ligação entre Veja e Carlinhos Cachoeira foram divulgados, fazendo coro aos participantes.

Por tudo isso, não faltam na agenda dos blogueiros as lutas pela neutralidade na rede e pela universalização do acesso à banda larga. “As bandeiras da liberdade de informação e de expressão, assim como a da universalização do acesso à banda larga, são nossas. Qualquer tentativa de usurpá-las – ainda mais por parte de quem jamais defendeu a democracia no Brasil – é uma manipulação inaceitável”, finaliza a Carta de Salvador.

O próximo encontro nacional de blogueiros será em abril de 2014, e a cidade ainda será definida. A ideia é ampliar a mobilização e o evento, levando mais mil pessoas. Em 2013, haverá a segunda edição do Encontro Mundial de Blogueiros, em Foz do Iguaçu (PR). F

“Não parece que estamos falando do mesmo país”

Em 11 de abril, dia em que a tentativa de golpe de Estado na Venezuela completava dez anos, o jornal Valor Econômico publicou uma entrevista com Henrique Capriles, adversário de Hugo Chávez e que participou do golpe na ocasião. Para o embaixador venezuelano no Brasil, Maximilien Arvelaiz, que esteve na mesa sobre mídia e Venezuela no 3º BlogProg, pelas notícias que saem na mídia comercial do Brasil, “não parece que estamos falando mesmo país”. “Há uma vontade de desestabilizar o processo venezuelano”, afirmou. Segundo ele, mesmo os jornalistas que viajam ao país abordam as mesmas questões negativas em suas matérias. No entanto, o diplomata destaca que a mídia brasileira e a internacional não falam que “erradicamos o analfabetismo, em menos de dez anos diminuímos a extrema pobreza de 49% para 27% da população e que nos últimos 12 anos tivemos 16 eleições democráticas”. Já para o professor Dênis de Moraes, da Universidade Federal Fluminense (UFF), o governo de Chávez tem feito investimentos importantes para ampliar diversidade informativa, como o apoio a redes comunitárias, a criação de canais públicos e mudanças na legislação para que meios alternativos tenham acesso a financiamentos públicos.

Blogoosfero: plataforma livre dos blogueiros

Durante o 3º BlogProg, foi lançado o Blogoosfero.cc, uma plataforma livre e autônoma, desenvolvida de forma colaborativa por blogueiros e ativistas de software livre e de cultura digital. Trata-se de um provedor com serviços de blogues e redes sociais. É uma boa opção para os blogueiros exportarem ou espelharem seus conteúdos, inclusive para armazená-los na forma de backup, evitando danos em caso de ataques que retirem o blogue ou site do ar.



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