Governo da Bahia é condenado por repressão na festa dos 500 anos

Polícia baiana, quando César Borges era governador, feriu índios que protestavam em Porto Seguro

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Polícia baiana, quando César Borges era governador, feriu índios que protestavam em Porto Seguro

A Justiça Federal condenou o Governo da Bahia a pagar R$ 10 milhões em razão da violenta repressão da PM à manifestação de indígenas e militantes de outros grupos na festa dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, realizada em 22 de abril de 2000. Participavam da festa o presidente à época Fernando Henrique Cardoso e o governador César Borges (PFL).

As imagens violentas de policiais armados contra crianças e mulheres indígenas chocaram o mundo e mostraram o verdadeiro caráter da festa oficial que comemorou a invasão do Brasil pelos europeus em 1500. Um fim melancólico para uma festa contraditória, que não soube incorporar as visões divergentes da história.

A sentença, datada de 9 de agosto e divulgada ontem, foi motivada por uma ação movida em 2006 pelo Ministério Público Federal. Nela, o Estado é condenado a indenização por dano moral coletivo por ter impedido “o direito constitucional de reunião e liberdade de expressão de índios, negros e cidadãos comuns”. Cabe recurso à decisão.

Naquela data, índios e sem-terra, entre outros grupos, foram impedidos pela Polícia Militar de se aproximar de Porto Seguro (BA), onde ocorria o espetáculo folclórico da encenação da chegada de europeus à Bahia. A tropa de choque bloqueou várias rodovias que davam acesso à região para garantir que os festejos oficiais não fossem contestados por 3.000 manifestantes de movimentos sociais.

Na ação, 141 militantes foram presos e ao menos 15 índios se feriram. Para a Procuradoria, a operação foi “desproporcional”. Mesmo desarmados, foram reprimidos com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. O Estado alegou que a ação policial visava proteger as autoridades presentes. Uma postura típica do período carlista na Bahia, quando as elites coronelistas evitavam qualquer proximidade com os setores populares.



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